| Tipo | Pedido de providência |
|---|---|
| Número / Ano | 2070 / 2008 |
| Date | 2008-05-13 |
| Ementa | Fica Reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a Associação e Pais e Portadores das Síndromes Deficitárias Neurológicas- APOSDEN, e dá outras providências. |
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00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA ss L E | Nº 2070, de 13 de maio de 2008 Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Portadores das Síndromes Deficitárias Neurológicas - APOSDEN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º — Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Portadores das Síndromes Deficitárias Neurológicas - APOSDEN, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Itabuna — Bahia, com inscrição no CNPJ sob nº 07.474.504/001-92, beneficiando- se dos direitos legais daí decorrentes. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 13 de maio de 2008. FERNANDO GOMES OLIVEIRA Oi FERNAN O MARON Secretário de Governo Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 — Centro Administrativo Municipal Firmino Alves — São Caetano Sm