materia nº 10374/2013

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 D E C R E T O Nº 10.374, de 04 de abril de 2013 
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.344, de 25.03.2013 - 
CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO 
PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO 
CRACK E OUTRAS DROGAS, na parte que 
indica e, dá outras providências. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – 
LOMI, 
DECRETA: 
 Art. 1º - O art. 2º, do Decreto nº 10.344, de 25 de março de 2013, passará a 
vigorar com a seguinte redação: 
 “Art. 2º - O Comitê Gestor Municipal do Plano Integrado de Enfrentamento ao 
Crack e outras Drogas terá a seguinte representação: 
1 - 01(um) representante da Secretaria da Assistência Social; 
 2 - 01(um) representante do Gabinete do Prefeito; 
3 - 01(um) representante da Secretaria de Saúde; 
 4 - 01(um) representante da Secretaria de Educação; 
 5 - 01(um) representante da Secretaria de Esporte e Recreação; 
 6 - 01(um) representante da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania- FICC; 
 7 - 01(um) representante do 15º Batalhão da Polícia Militar do Estado da Bahia; 
 8 – 01(um) representante da Guarda Municipal de Itabuna”. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, o art. 2º, em 
sua redação original, do Decreto nº 10.344, de 25 de março de 2013. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 04 de abril de 2013. 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social 
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Itabuna
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Sexta-feira
5 de Abril de 2013
17 - Ano I - Nº 65