materia nº 10382/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 DECRETO Nº 10.382, de 09 de abril de 2013
 EMENTA: Rescinde Contrato de 
Trabalho de servidora pública 
municipal e, dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna 
– LOMI; em atendimento ao disposto no Processo Administrativo nº 4764, datado de 
21 de março de 2013 e, ainda, em conformidade com as disposições constantes na 
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, 
DECRETA:
 Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, com data de 28 de fevereiro de 2013,
conforme consta do Requerimento (fls. 02) e das fls. 04, integrantes do Processo 
Administrativo referido neste Decreto, o Contrato de Trabalho firmado entre o 
município de Itabuna e a servidora municipal efetiva MARICELIA BRAGA 
ROCHA, Enfermeira Assistencial, Matrícula nº 220103000, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde. 
 Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Administração, através do 
Departamento de Recursos Humanos, autorizada a adotar os procedimentos legais 
referentes à Rescisão Contratual da servidora MARICELIA BRAGA ROCHA.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 09 de abril de 2013.
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social 
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Itabuna
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Quarta-feira
10 de Abril de 2013
14 - Ano I - Nº 69