| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10796 / 2014 |
| Date | 2014-03-20 |
| Ementa | Art. 1º - Fica nomeado no cargo isolado de provimento em comissão da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, o servidor municipal comissionado, RAMON CARDOSO DOS SANTOS, Chefe de Gabinete, Símbolo CC-1. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de abril de 2014. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano D E C R E T O Nº 10.796 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos XII e XXII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI e, tendo em vista o desmembramento ocorrido na Secretaria Municipal de Assuntos Governamentais e Comunicação Social, criada pela Lei nº 2.114, de 01.01.2009, através da Lei Municipal nº 2.267, datada de 28.02.2014 e, ainda, visando integrar servidores municipais comissionados à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, criada pela supracitada Lei nº 2.267/2014, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado no cargo isolado de provimento em comissão da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, o servidor municipal comissionado, RAMON CARDOSO DOS SANTOS, Chefe de Gabinete, Símbolo CC-1. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de abril de 2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 20 de março de 2014. CLAUDEVANE MOREIRA LEITE Prefeito CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA Secretária de Governo Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Itabuna CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N14PBA881K3XXLCUEOWKNG Quinta-feira 17 de Abril de 2014 3 - Ano I - Nº 586