materia nº 10815/2014

Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Itabuna
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: YJTX9UGR0SF6MMBSYHYGZA
Quarta-feira
9 de Abril de 2014
6 - Ano I - Nº 579
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 D E C R E T O Nº 10.815, de 07 de abril de 2014 
 EMENTA: Dispõe sobre RESCISÃO 
CONTRATUAL de servidor 
público municipal efetivo e, dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna 
– LOMI e, de acordo com o que dispõe o Processo Administrativo nº 5466, datado de 
24 de março de 2014, que tem como Requerente o servidor municipal efetivo TIAGO
ANDRADE CAMPOS,
DECRETA:
 Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o CONTRATO DE TRABALHO firmado 
entre o município de Itabuna e o servidor municipal TIAGO ANDRADE CAMPOS,
Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 10897, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. 
 Parágrafo único - Fica a Secretaria Municipal de Administração, através do 
Departamento de Recursos Humanos, autorizada a adotar as providências 
necessárias para legalização da Rescisão Contratual referida no “caput” deste artigo.
 Art. 2º - Os efeitos da Rescisão Contratual de que trata este Decreto 
retroagem a 24 de março de 2014, conforme consta do REQUERIMENTO (fls. 02), 
integrante do Processo Administrativo mencionado neste Decreto. 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 07 de abril de 
2014.
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
Prefeito
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Governo