materia nº 10821/2014

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
Prefeitura MunicipalAv. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 D E C R E T O Nº. 10.821, de 09 de abril de 2014 
 EMENTA: Altera o Decreto nº 10.716, de 
09 de janeiro de 2014, na parte 
que indica e, dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI, 
 DECRETA:
Art. 1º - O art. 2º, do Decreto nº 10.716, de 09 de janeiro de 2014, passará a vigorar com 
a seguinte redação: 
 “Art. 2º - A Comissão do Plano Municipal de Saneamento Básico constituído como 
COMITÊ DE COORDENAÇÃO DE APOIO AO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITABUNA
deverá estar instalada e em funcionamento até 05 (cinco) dias da data de vigência deste decreto, 
sob a coordenação da servidora NILCÉIA RIBEIRO DOS SANTOS - Diretora do Departamento 
de Planejamento Institucional, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e 
Tecnologia.” 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a expressão: Miguel 
Augusto Silva Batista – Diretor de Gestão Integrada de Projetos, representante da 
Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia, constante do art. 2º, do Decreto nº 
10.716, de 09.01.14, ora alterado. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 09 de abril de 2014. 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Governo 
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Itabuna
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Quinta-feira
17 de Abril de 2014
5 - Ano I - Nº 586