materia nº 10828/2014

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 
 D E C R E T O Nº 10.828, de 15 de abril de 2014
 EMENTA: Rescinde CONTRATO DE 
TRABALHO de servidora pública 
municipal e, dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI e, de 
acordo com o que dispõe o Processo Administrativo nº 5457, datado de 21 de março de 2014, 
que tem como Requerente a servidora municipal efetiva OSVALDINA SOUZA DOS SANTOS 
SANTANA,
DECRETA:
 Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o CONTRATO DE TRABALHO firmado entre o 
município de Itabuna e a servidora municipal OSVALDINA SOUZA DOS SANTOS 
SANTANA, Professora, Classe B, Nível II, Matrícula nº 002196-01, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação. 
 Parágrafo único - Fica a Secretaria Municipal de Administração, através do 
Departamento de Recursos Humanos, autorizada a adotar as providências necessárias para 
legalização da Rescisão Contratual referida no “caput” deste artigo.
 Art. 2º - Os efeitos da Rescisão Contratual de que trata este Decreto retroagem a 
21 de março de 2014, conforme consta do REQUERIMENTO (fls. 02), integrante do Processo 
Administrativo mencionado neste Decreto. 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 15 de abril de 2014. 
 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Governo
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Itabuna
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Quinta-feira
17 de Abril de 2014
9 - Ano I - Nº 586