| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10830 / 2014 |
| Date | 2014-04-01 |
| Ementa | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos XII e XXII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI, RESOLVE: I - Nomear FERNANDO LUIS DE SOUZA, para o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR DE OUVIDORIA, Símbolo CC-7, da Procuradoria-Geral do Município, devendo assumir suas funções após preenchidas as formalidades legais; II – Retroagir os efeitos deste Decreto a 1º de abril de 2014. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano D E C R E T O Nº 10.830 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos XII e XXII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI, RESOLVE: I - Nomear FERNANDO LUIS DE SOUZA, para o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR DE OUVIDORIA, Símbolo CC-7, da Procuradoria-Geral do Município, devendo assumir suas funções após preenchidas as formalidades legais; II – Retroagir os efeitos deste Decreto a 1º de abril de 2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 15 de abril de 2014. CLAUDEVANE MOREIRA LEITE Prefeito CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA Secretária de Governo HARRISON FERREIRA LEITE Procurador-Geral do Município Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Itabuna CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N14PBA881K3XXLCUEOWKNG Quinta-feira 17 de Abril de 2014 11 - Ano I - Nº 586