| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10831 / 2014 |
| Date | 2014-04-01 |
| Ementa | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos XII e XXII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI, RESOLVE: I - Nomear CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, para o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E DIVIDA ATIVA, Símbolo CC-5, da Secretaria da Fazenda, devendo assumir suas funções após preenchidas as formalidades legais; II – Retroagir os efeitos deste Decreto a 1º de abril de 2014. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano D E C R E T O Nº 10.831 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos XII e XXII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI, RESOLVE: I - Nomear CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, para o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E DIVIDA ATIVA, Símbolo CC-5, da Secretaria da Fazenda, devendo assumir suas funções após preenchidas as formalidades legais; II – Retroagir os efeitos deste Decreto a 1º de abril de 2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 15 de abril de 2014. CLAUDEVANE MOREIRA LEITE Prefeito CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA Secretária de Governo MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CERQUEIRA Secretário da Fazenda Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Itabuna CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N14PBA881K3XXLCUEOWKNG Quinta-feira 17 de Abril de 2014 12 - Ano I - Nº 586