materia nº 10837/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 D E C R E T O Nº 10.837, de 24 de abril de 2014
 EMENTA: Rescinde CONTRATO DE 
TRABALHO de servidora pública 
municipal e, dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna 
– LOMI e, de acordo com o que dispõe o Processo Administrativo nº 5305, datado de 
13 de março de 2014, que tem como Requerente a servidora municipal efetiva LUZIA 
DA SILVA LIMA,
DECRETA:
 Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o CONTRATO DE TRABALHO firmado 
entre o município de Itabuna e a servidora municipal LUZIA DA SILVA LIMA,
Professora, Classe A, Nível III, Matrícula nº 9217, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação.
 Parágrafo único - Fica a Secretaria Municipal de Administração, através do 
Departamento de Recursos Humanos, autorizada a adotar as providências 
necessárias para legalização da Rescisão Contratual referida no “caput” deste artigo.
 Art. 2º - Os efeitos da Rescisão Contratual de que trata este Decreto 
retroagem a 04 de abril de 2014, conforme consta do REQUERIMENTO (fls. 02), 
integrante do Processo Administrativo mencionado neste Decreto. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 24 de abril de 
2014.
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
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Itabuna
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Terça-feira
29 de Abril de 2014
2 - Ano I - Nº 596
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
Prefeito
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Governo
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Terça-feira
29 de Abril de 2014
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