materia nº 10839/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 D E C R E T O Nº 10.839, de 25 de abril de 2014
 EMENTA: Rescinde CONTRATO DE 
TRABALHO de servidor público 
municipal e, dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna 
– LOMI e, em atendimento ao que consta do Processo Administrativo nº 4011, datado 
de 24 de fevereiro de 2014, do servidor municipal efetivo PEDRO SILVA OLIVEIRA, 
DECRETA:
 Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o CONTRATO DE TRABALHO firmado 
entre o município de Itabuna e o servidor municipal PEDRO SILVA OLIVEIRA, Agente 
Comunitário de Saúde, Matrícula nº 220102341, lotado na Secretaria Municipal de 
Saúde. 
 Parágrafo único - Fica a Secretaria Municipal de Administração, através do 
Departamento de Recursos Humanos, autorizada a adotar as providências 
necessárias para legalização da Rescisão Contratual referida no “caput” deste artigo.
 Art. 2º - Os efeitos da Rescisão Contratual de que trata este Decreto 
retroagem a 01 de fevereiro de 2014, conforme consta do REQUERIMENTO (fls. 02), 
integrante do Processo Administrativo mencionado neste Decreto. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 25 de abril de 
2014.
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
Prefeito
Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Itabuna
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AORTCGQXPOVVXATP94LKVG
Terça-feira
29 de Abril de 2014
6 - Ano I - Nº 596
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Governo
Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Itabuna
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AORTCGQXPOVVXATP94LKVG
Terça-feira
29 de Abril de 2014
7 - Ano I - Nº 596