materia nº 10389/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 D E C R E T O Nº 10.389, de 17 de abril de 
2013 
 EMENTA: Rescinde Contrato de Trabalho de 
servidora pública municipal e, dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI; em atendimento ao 
disposto no Processo Administrativo nº 05234, datado de 04 de abril de 2013 e, ainda, em 
conformidade com as disposições constantes na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, 
DECRETA: 
 Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, com data de 10 de abril de 2013, conforme consta do 
Requerimento (fls. 02) e das fls. 04, integrantes do Processo Administrativo referido neste Decreto, o 
Contrato de Trabalho firmado entre o município de Itabuna e a servidora municipal efetiva IRIS 
ARAGÃO ALVES DE SANTANA, Assistente Social, Matrícula nº 220091888, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde. 
 Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento de 
Recursos Humanos, autorizada a adotar os procedimentos legais referentes à Rescisão Contratual da 
servidora IRIS ARAGÃO ALVES DE SANTANA. 
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 4º -Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 17 de abril de 2013. 
 CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social 
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Itabuna
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Sexta-feira
19 de Abril de 2013
3 - Ano I - Nº 84