| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10548 / 2013 |
| Date | 2013-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação do o Decreto nº 10.528, de 24.07.2013 e, dá outras providências. |
| native_id | 1271 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano D E C R E T O Nº 10.548, de 05 de agosto de 2013 EMENTA: Dispõe sobre a revogação do o Decreto nº 10.528, de 24.07.2013 e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI, resolve considerar REVOGADO, desde a data de sua vigência - 24/07/2013, em todos os seus termos, o Decreto nº 10.528, que “Dispõe sobre as normas e procedimentos a serem adotados no processo de contratação de empréstimos bancários consignados em folha pelos servidores públicos do município de Itabuna ativo, inativo e pensionista e, dá outras providências” GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 05 de agosto de 2013. CLAUDEVANE MOREIRA LEITE Prefeito CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Itabuna CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KG8VW7XAZENB2VSWFVB17Q Terça-feira 6 de Agosto de 2013 3 - Ano I - Nº 246