materia nº 10550/2013

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 D E C R E T O Nº 10.550, de 06 de agosto de 2013
 EMENTA: Dispõe sobre RESCISÃO 
CONTRATUAL de servidor público 
municipal efetivo e, dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos VII e 
XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI e, de acordo com o que dispõe o Processo Administrativo nº 10.771, datado 
de 05 de agosto de 2013, no qual é Requerente o servidor municipal efetivo GENYSSON SANTOS ARAÚJO,
DECRETA: 
 Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, com data de 05 de agosto de 2013, conforme consta do Requerimento (fls. 
02), do Processo Administrativo mencionado neste Decreto, o CONTRATO DE TRABALHO firmado entre o município de Itabuna 
e o servidor municipal GENYSSON SANTOS ARAÚJO, Auditor Fiscal, Matrícula nº 10.535-0, lotado na Secretaria Municipal da 
Fazenda. 
 Parágrafo único - Fica a Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento de Recursos 
Humanos, autorizada a tomar as providências necessárias para legalização da Rescisão Contratual referida no “caput” deste 
artigo.
 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 06 de agosto de 2013. 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social 
MARIANA DUARTE ALCÂNTARA MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CERQUEIRA 
 Secretária de Administração Secretário da Fazenda 
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Itabuna
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Terça-feira
6 de Agosto de 2013
16 - Ano I - Nº 246