materia nº 10551/2013

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 D E C R E T O Nº 10.551, de 07 de agosto de 2013 
 EMENTA: Revoga os Decretos nºs: 10.544 e 10.545, 
datados, respectivamente, de 1º e 02.08.2013 
e, dá outras providências 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos 
VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI e, considerando a necessidade de adequação de 
compromissos assumidos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, 
DECRETA: 
Art. 1º - Ficam revogados os Decretos nºs: 10.544 e 10.545, expedidos, respectivamente, por este Executivo 
Municipal, em 1º e 02 de agosto de 2013, que dispõem sobre a exoneração e nomeação dos Srs. Renan Oliveira de 
Araújo e Plínio Ferreira Adry. 
Parágrafo único - Para fins e efeitos legais da revogação de que trata o “caput” deste artigo, ficam 
canceladas as publicações dos referidos decretos no Diário Oficial Eletrônico deste Município, ocorridas nos dias 05 e 
07 do corrente mês. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 07 de agosto de 2013. 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social 
Decretos
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Itabuna
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Quinta-feira
8 de Agosto de 2013
2 - Ano I - Nº 252