materia nº 10538/2013

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 
 D E C R E T O Nº 10.538, de 31 de julho de 2013 
 EMENTA: Altera o Decreto nº 10.513, de 11 de julho de 2013 – 
Composição do Conselho de Transporte Público 
do Município de Itabuna, na parte que indica e, dá 
outras providências. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, 
incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI, 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho de Transporte Público do Município de Itabuna, constituída 
pelo Decreto nº 10.513, de 11.07.2013, na parte constante do ITEM 11, do referido Decreto, passando o mesmo a 
vigorar com a redação abaixo: 
 “ITEM 11 – ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E RODOVIÁRIOS 
DE ITABUNA E REGIÃO.
 TITULAR: Neilton Soares Pereira 
 SUPLENTE: José Batista dos Santos
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
 Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, o ITEM 11, com sua redação original, 
constante do Decreto nº 10.513, de 11.07.2013 ora alterado. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 31 de julho de 2013. 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social 
CLODOVIL MOREIRA SOARES 
Secretário de Transporte e Trânsito 
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Itabuna
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Sexta-feira
9 de Agosto de 2013
4 - Ano I - Nº 253