materia nº 10296/2013

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Itabuna
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Terça-feira
26 de Fevereiro de 2013
4 - Ano I - Nº 26
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 D E C R E T O Nº 10.296, de 20 de 
fevereiro de 2013
 EMENTA: Rescinde Contrato de 
Trabalho de servidor público 
municipal e, dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna 
– LOMI; em atendimento ao disposto no Processo Administrativo nº 1106, datado de 
28 de janeiro de 2013 e, ainda, em conformidade com o que dispõe a Consolidação 
das Leis do Trabalho - CLT, 
DECRETA:
 Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, com data de 31.01.2013, conforme 
consta do Requerimento (fls. 02) e das fls. 05, integrantes do Processo Administrativo 
referido neste Decreto, o Contrato de Trabalho firmado entre o município de Itabuna e 
o servidor LAUDO SILVA COSTA JÚNIOR, Médico, Matrícula nº 220080107, lotado 
na Secretaria Municipal de Saúde, integrante do Quadro de Servidores Efetivos deste 
Município.
 Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Administração, através do 
Departamento de Recursos Humanos, autorizada a adotar os procedimentos legais, 
no que se refere a efetivação da Rescisão Contratual do servidor LAUDO SILVA 
COSTA JÚNIOR.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 20 de fevereiro 
de 2013. 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social