| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10253 / 2013 |
| Date | 2013-01-25 |
| Ementa | Declara extinto por nulidade todos os contratos de trabalho temporário firmados pelo Município de Itabuna-BA até 31/12/2012, sem prévio concurso público de provas e títulos e, dá outras providências. |
| native_id | 1309 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Itabuna CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IZC+LBAPXHK6WSJERCWUIQ Terça-feira 26 de Fevereiro de 2013 5 - Ano I - Nº 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano D E C R E T O Nº 10.297 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos XII e XXII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI, RESOLVE: I - Nomear AUGUSTO CEZAR MATTOS SILVA, para o cargo isolado de provimento em comissão de ODONTÓLOGO AUDITOR, Símbolo CC-3, da Secretaria de Saúde, devendo assumir suas funções após preenchidas as formalidades legais. II – Retroagir os efeitos deste Decreto a 01 de fevereiro de 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 20 de fevereiro de 2013. CLAUDEVANE MOREIRA LEITE Prefeito CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social RENAN OLIVEIRA DE ARAÚJO Secretário de Saúde