materia nº 10084/2013

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
D E C R E T O Nº 10.084, de 02 de Janeiro de 2013. 
 EMENTA: Decreta LUTO OFICIAL, durante 03 (três) 
dias, em todo território do município de 
Itabuna e, dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 66, incisos VII e 
XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI e, 
CONSIDERANDO o profundo pesar e consternação que atinge toda a comunidade itabunense pelo 
falecimento do Ilustre Professor Universitário, Ex-Reitor e Advogado ALTAMIRANDO DE CERQUEIRA MARQUES,
ocorrido hoje, dia 02 de janeiro de 2013 (quarta-feira), nesta urbe;
CONSIDERANDO o incansável engajamento do saudoso Professor, Ex-Reitor e Advogado ALTAMIRANDO 
DE CERQUEIRA MARQUES, no processo de fundação da antiga Universidade de Direito de Ilhéus, primeira 
instituição educacional de nível superior da região, e seu papel fundamental na implantação da Universidade Estadual 
de Santa Cruz – UESC, atualmente o principal centro educacional de nível superior do Sul da Bahia, essencial ao 
desenvolvimento de toda a região cacaueira, na qual desempenhou o importante papel de reitor pro tempore nos idos 
de 1991-1995, convocando a primeira eleição para a reitoria, da UESC e lá permanecendo por longo período, 
desempenhando suas funções de magistério junto ao Departamento de Ciências Jurídicas; 
CONSIDERANDO que o nobre Professor, Ex-Reitor e Advogado ALTAMIRANDO DE CERQUEIRA 
MARQUES, escolheu esta cidade para residir, constituir sua família e desempenhar suas atividades profissionais por 
mais de meio século, sempre se destacando no cenário político, social e jurídico, colaborando com o desenvolvimento 
do município de Itabuna e toda a região cacaueira, exercendo na administração pública municipal o cargo de 
Procurador Geral deste Município, no período de 13.01.1997 a 27.04.1998, na gestão do ex-prefeito FERNANDO 
GOMES OLIVEIRA;
CONSIDERANDO, finalmente, que como Professor, Ex-Reitor e Advogado, fez uma carreira brilhante,
contribuindo de maneira fundamental para a formação de uma consciência cívica e cidadã no seio da comunidade 
itabunense, através de seu trabalho acadêmico, relevante engajamento social e deixando em nossa história a marca 
de sua passagem pela terra grapiúna, a qual amou e honrou com seu trabalho, coragem, devoção, determinação e 
esforço em prol de toda a comunidade. 
DECRETA: 
 Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL durante 03 (três) dias, em todo território do município de Itabuna, 
pelo falecimento do Ilustre Professor, Ex-Reitor e Advogado ALTAMIRANDO DE CERQUEIRA MARQUES.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data. 
 Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 02 de janeiro de 2013. 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVERA
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social 
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Itabuna
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Terça-feira
8 de Janeiro de 2013
60 - Ano I - Nº 1