materia nº 10146/2013

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 D E C R E T O Nº 10.146, de 08 
de janeiro de 2013
 EMENTA: Nomeia os membros da 
COMISSÃO PERMANENTE 
DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, na forma que 
indica e, dá outras providências. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – 
LOMI e, em conformidade com o que dispõe o art. 2º do Decreto nº 9.109, de 29 de julho 
de 2010, 
DECRETA: 
Art. 1º - Os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, servidores municipais, ficam nomeados conforme 
indicados abaixo:
 
 ALANE FIGUEIREDO BRAZ - Presidente
 LOURIVAN EVANGELISTA DE JESUS - Suplente
 
 MARIA DO SOCORRO SODRÉ– Membro 
 PATRÍCIA ALVES ROSSI MONTEIRO– Suplente 
 MARIA REGINA ARAÚJO DE SOUZA OLIVEIRA – Membro
EDMO NINCK DE SOUZA– Suplente
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 
9.701, de 07 de fevereiro de 2012. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 08 de janeiro de 2013. 
 CLAUDEVANE MOREIRA LEITE HARRISON FERREIRA 
LEITE
 Prefeito Procurador-Geral do 
Município 
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Itabuna
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Terça-feira
15 de Janeiro de 2013
3 - Ano I - Nº 7
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
 Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social 
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Terça-feira
15 de Janeiro de 2013
4 - Ano I - Nº 7