materia nº 10193/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 D E C R E T O Nº 10.193, de 15 de janeiro de 2013
 EMENTA: Rescinde Contrato de Trabalho de 
servidor público municipal e, dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI; em atendimento ao 
disposto no Processo Administrativo nº 334, datado de 09 de janeiro de 2013 e, ainda, em conformidade 
com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, 
DECRETA:
 Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, com data de 08.01.2013, conforme consta do 
Requerimento (fls. 02) e das fls. 04, integrantes do Processo Administrativo referido neste Decreto, o 
Contrato de Trabalho firmado entre o município de Itabuna e o servidor RENATO POMPEU OLIVEIRA 
NETO, Técnico em Informática, Matrícula nº 10002, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e 
Tecnologia, integrante do Quadro de Servidores Efetivos deste Município. 
 Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento de 
Recursos Humanos, autorizada a adotar os procedimentos legais, no que se refere a efetivação da 
Rescisão Contratual do servidor RENATO POMPEU OLIVEIRA NETO.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 15 de janeiro de 2013.
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social 
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Itabuna
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Sexta-feira
18 de Janeiro de 2013
11 - Ano I - Nº 9