| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10519 / 2013 |
| Date | 2013-07-17 |
| Ementa | Altera e retifica o Decreto nº 10.454, de 24 de maio de 2013 – Composição do Conselho Municipal de Educação de Itabuna, na parte que indica e, dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano D E C R E T O Nº 10.519, de 17 de julho de 2013 EMENTA: Altera e retifica o Decreto nº 10.454, de 24 de maio de 2013 – Composição do Conselho Municipal de Educação de Itabuna, na parte que indica e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso de suas atribuições, com amparo legal no disposto no art. 66, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Itabuna - LOMI e, em atendimento ao solicitado pelo Conselho Municipal de Educação de Itabuna – OFÍCIOS nºs: 107 e 109, datados de 08.07.2013, DECRETA: Art. 1º - Fica retificada a redação original constante do item 07, art.1º, do Decreto nº 10.454, de 24 de maio de 2013, na expressão indicada abaixo, passando a vigorar da seguinte forma: Onde se lê: Alana Aparecida Magalhães Leia-se: Allana Aparecida da Silva Magalhães Parágrafo único – Os efeitos da retificação de que trata o caput deste artigo retroagem à 24.05.2013, data de nomeação dos membros-representantes e composição do Conselho Municipal de Educação de Itabuna. Art. 2º - Ficam alterados os itens 15 e 16, constantes do art.1º do Decreto nº 10.454, de 24 de maio de 2013, passando os mesmos a vigorar com a seguinte redação: “Item 15 – Representantes da DIREC 07 – Secretaria da Educação do Estado da Bahia Titular: Zózimo Jaffet Gomes Ornelas Suplente: Jacira Maria de Oliveira Dantas Souza ” “Item 16 – Representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar Titular: Francisco Gomes dos Santos Filho Suplente: Micheline Andra Santiago Torres Martins da Silva ” Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário em especial, os Itens 07, 15 e 16, constantes do Decreto nº 10.454, de 24 de maio de 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 17 de julho de 2013. CLAUDEVANE MOREIRA LEITE Prefeito CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social DINALVA MELO DO NASCIMENTO Secretária da Educação Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Itabuna CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FD3PAGWJS5ZF//C3KOKF1Q Quarta-feira 24 de Julho de 2013 6 - Ano I - Nº 225