materia nº 10521/2013

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 D E C R E T O Nº 10.521, de 18 de julho de 2013 
 EMENTA: Retifica o Decreto nº 9.944, de 03 de setembro de 
2012, na parte que indica e, dá outras 
providências. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso de suas atribuições, com amparo legal no disposto no art. 
66, incisos VII e XII da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica retificada a redação original constante do art.1º, do Decreto nº 9.944 de 03 de setembro de 
2012, na expressão indicada abaixo, passando a vigorar da seguinte forma: 
Onde se lê: Secretaria Municipal de Administração 
Leia-se: Secretaria Municipal de Saúde 
Parágrafo único – Os efeitos da retificação de que trata o caput deste artigo retroagem à 03.09.2012. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, o art. 1º do Decreto nº 9.944 de 
03.09.2012, ora retificado. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 18 de julho de 2013. 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social 
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Itabuna
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Quarta-feira
24 de Julho de 2013
8 - Ano I - Nº 225