materia nº 10466/2013

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 D E C R E T O Nº 10.466, de 03 de junho de 2013 
 EMENTA: Altera o Decreto nº 10.400, de 
22.04.2013, na parte que indica e, 
dá outras providências 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI 
e, em conformidade com o disposto no Decreto nº 10.325, de 01 de março de 2013, que 
trata da “Instituição no âmbito do Município de Itabuna, por adesão, vinculado 
administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Programa BPC 
na Escola”, em cumprimento às exigências estabelecidas pela Portaria Interministerial 
nº 18, de 24 de abril de 2007,
 DECRETA:
Art. 1º – Fica alterado o inciso I, do Decreto nº 10.400, de 22.04.2013, que trata 
da nomeação de servidores municipais, representantes da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, do Grupo Gestor do PROGRAMA BPC NA ESCOLA (Benefício de 
Prestação Continuada), passando a vigorar com a seguinte composição: 
 - JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE – Representante do Prefeito Municipal; 
 - PATRÍCIA VIANA DE OLIVEIRA – Coordenadora da Equipe Gestora; 
 - KÁTIA DANEU ORTEGA NORIEGA – Coordenadora da Equipe Técnica 
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 03 de junho de 2013. 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social 
Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Itabuna
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OEA+LEZNRNABEXLXMQK0LW
Terça-feira
4 de Junho de 2013
5 - Ano I - Nº 156