materia nº 10455/2013

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 
 D E C R E T O Nº 10.455, de 24 de maio de 
2013 
 EMENTA: Nomeia os membros da CÂMARA ESPECÍFICA do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
de Educação – FUNDEB, do Município de Itabuna, 
instituída pela Lei Municipal nº 2.035, de 15 de junho 
de 2007 e, dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 66, 
incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI, combinado com o que dispõem o art. 24, 
§1º, inciso IV; §§ 2º e 3º, incisos I, II, III e demais parágrafos no que couber; art. 37, §§ 1º e 2º, da Lei 
Federal nº 14.494, de 20 de junho de 2007; arts. 3º, 6º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2.035, de 15 
de junho de 2007; a Notificação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e, ainda, 
considerando a solicitação constante do Ofício nº 071/2013, do Conselho Municipal de Educação de 
Itabuna, 
DECRETA: 
Art. 1º- Os membros da CÂMARA ESPECÍFICA do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, do Município de Itabuna, 
representantes de Órgãos e Entidades, ficam nomeados conforme abaixo indicados pelos referidos 
segmentos: 
 1 - REPRESENTANTES DE PAIS 
 1.1 - Rede Municipal de Ensino 
 Titular: Ana Marta Brito de Souza 
 Suplente: Daiana Freire de Moura Oliveira 
 
 1.2 - Rede Estadual de Ensino 
 Titular: José Ricardo Andrade e Silva 
 Suplente: Maria de Fátima de Santana Gonzaga 
2 - REPRESENTANTES DE DISCENTES 
 2.1 - Rede Municipal de Ensino 
 Titular: José Rubens Queiroz dos Santos 
 Suplente: Luzimária Ramos Souza 
 
 2.2 - Rede Estadual de Ensino 
 Titular: Mário Nascimento Filho 
 Suplente: Erlan Santos da Silva 
3 - REPRESENTANTES DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
 Titular: Luciana Ribeiro de Lima 
 Suplente: Alana Aparecida Magalhães 
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Terça-feira
11 de Junho de 2013
6 - Ano I - Nº 162
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
4 - REPRESENTANTES DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
 Titular: Daniel Brito da Silva 
 Suplente: Karina Santana Muniz
5 - REPRESENTANTES DA ENTIDADE SINDICAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE 
 ITABUNA 
 Titular: Maria do Carmo Souza Oliveira
 Suplente: Alba Macedo Bispo 
6 – REPRESENTANTES DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS DA REDE 
 MUNICIPAL DE ENSINO
 Titular: Eliane Oliveira dos Santos 
 Suplente: Normélia Lopes de Andrade 
7 – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 Titulares: Elioenai Santos de Santana Farias 
 Cláudia Celeste Lima Costa Menezes 
 Suplentes: Virgílio Alberto Soares Pinto
 João Rodrigues dos Santos 
Art. 2º Os membros/conselheiros da Câmara Específica do FUNDEB, nomeados na forma do 
disposto neste decreto, integram a composição do Conselho Municipal de Educação de Itabuna – CME, 
em conformidade com o que dispõe o art. 37, da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e o 
art. 3º, da Lei Municipal nº 2.035, de 25 de junho de 2007. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 9.932, de 14 de 
agosto de 2012. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 24 de maio de 2013. 
 CLAUDEVANE MOREIRA LEITE DINALVA MELO DO NASCIMENTO 
 Prefeito Secretária de Educação 
 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social 
 
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Terça-feira
11 de Junho de 2013
7 - Ano I - Nº 162