materia nº 10933/2014

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 
 D E C R E T O Nº 10.933, de 04 de abril de 2014
 EMENTA: Rescinde CONTRATO DE 
TRABALHO de servidor público 
municipal e, dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna 
– LOMI e, de acordo com o que dispõe o Processo Administrativo nº 12059, datado de 
18 de julho de 2014, que tem como Requerente o servidor municipal efetivo ELI 
SAMUEL DE SANTANA NASCIMENTO,
DECRETA:
 Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o CONTRATO DE TRABALHO firmado 
entre o município de Itabuna e o servidor municipal ELI SAMUEL DE SANTANA 
NASCIMENTO, Psicólogo, Matrícula nº 007287-01, lotado na Secretaria Municipal de 
Saúde.
 Parágrafo único - Fica a Secretaria Municipal de Administração, através do 
Departamento de Recursos Humanos, autorizada a adotar as providências 
necessárias para legalização da Rescisão Contratual referida no “caput” deste artigo.
 Art. 2º - Os efeitos da Rescisão Contratual de que trata este Decreto 
retroagem a 30 de julho de 2014, conforme consta do REQUERIMENTO (fls. 02), 
integrante do Processo Administrativo mencionado neste Decreto. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 04 de agosto 
de 2014. 
 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
 
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Governo
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Itabuna
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Quarta-feira
6 de Agosto de 2014
6 - Ano II - Nº 756