materia nº 10949/2014

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 D E C R E T O N.º 10.951, de 15 de agosto de 2014 
 EMENTA: Altera o Decreto n° 10.754, de 10.02.2014 - 
OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE 
VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA na 
parte que indica e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI, 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica alterado o ITEM IV, art. 2°, do Decreto n° 10.754, de 10.02.2014, 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
“ ITEM IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 Flávia Layane Oliveira da Silva 
 Rita de Cássia Pereira dos Santos Nascimento”
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a redação 
constante do Item IV, do Decreto n° 10.754, de 10 de fevereiro de 2014 ora alterado, e o 
Decreto n° 10.853, de 15 de maio de 2014. 
GABINENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 15 de agosto de 
2014. 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Governo 
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Itabuna
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Terça-feira
19 de Agosto de 2014
15 - Ano II - Nº 773