| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2016 |
| Date | 2016-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Itabuna quanto a Prevenção e o Combate à Dengue, Zika e Chinkugunya e dá outras providências. |
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