materia nº 297/2017

CÂMARA DE VEREADORES DE ITABUNA
ESPAÇO CULTURAL PROF. JOSUÉ BRANDÃO
AVENIDA AZIZ MAROM, S/Nº, BAIRRO DA CONCEIÇÃO,
ITABUNA - BAHIA — CEP 45605-412
GABINETE DO VEREADOR JÚNIOR BRANDÃO —
Itabuna, 28 de maio de 2017.
Exmo. Sr.
Francisco José do Carmo Reis
M. D. Presidente da Câmara de Vereadores
Nesta
Prezado Presidente
Apresento a V.Exa., nos termos do Artigos. 170 e 171 e seu parágrafo único (Dos
pedidos de Providência) do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o presente
pedido de providência, direcionado ao Presidente da EMASA, Sr. Jáder Guedes, para
que seja reavaliado os custos da taxa de esgoto aplicada pela EMASA, tendo em
vista de que, o que é incluído no bojo da taxa, como tratamento, não tem sido
realizado, na sua integridade, e não é justo sua aplicação, até que volte,
parcialmente ou de forma completa, a ser realizada.
| Justificativa: Dentre os componentes presentes nos serviços que integram a tarifa para |
esgoto, a coleta, transporte e reuso do esgoto, estão sendo realizados pela empresa. |
| Mas a parte do tratamento não vem sendo feito, e deve ser a parte mais cara do preço |
| total. Sendo assim, não deveria ser cobrado até que os imóveis dos logradouros tenham |
esse serviço restaurado pela empresa (tratamento). Há uma reclamação por parte dos |
usuários acerca desse aspecto, repassando essa insatisfação para os vereadores, que |
devem solicitar providências, para sua restauração. E caso não seja contemplado,
| procurar aqueles que possam mediar essa dúvida, qual seja, o Ministério Público |
| Estadual — MPE. Salvo melhor e outros juízos.
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Secretaria Pariamentar
CÂMARA DE VEREADORES DE ITABUNA
ESPAÇO CULTURAL PROF. JOSUÉ BRANDÃO
AVENIDA AZIZ MAROM, S/Nº, BAIRRO DA CONCEIÇÃO,
ITABUNA — BAHIA — CEP 45605-412
GABINETE DO VEREADOR JÚNIOR BRANDÃO
A
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Josué de Souza Brandão Júniar (Súnior Brandão)
Vereador — Partido dos Trabalhadores