materia nº 289/2017

CÂMARA DE VEREADORES DE ITABUNA
ESPAÇO CULTURAL PROF. JOSUÉ BRANDÃO
AVENIDA AZIZ MAROM, S/Nº, BAIRRO DA CONCEIÇÃO,
ITABUNA - BAHIA - CEP 45605-412
GABINETE DO VEREADOR JÚNIOR BRANDÃO [+
289/2017
Itabuna, 30 de maio de 2017.
Exmo. Sr.
ROTOCOLO
E]
Francisco José do Carmo Reis Jo
M. D. Presidente da Câmara de Vereadores
Nesta
taria Parlamentar
Prezado Presidente : om
Apresento a V.Exa., nos termos do Artigos. 170 e 171 e seu parágrafo único (Dos pedidos
de Providência) do Regimento Intemo desta Casa Legislativa, o presente pedido de
providência, direcionado ao Secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Itabuna,
Sr. Paulo César Fontes Matos, para que seja viabilizado um REFIS (Programa de
Recuperação Fiscal),para o município de Itabuna.
| Justificativa: Busca-se, com esse pedido de providência, promover a regularização dos |
| créditos da Prefeitura de Itabuna, decorrentes de débitos, tanto de pessoas jurídicas, como
| de pessoas físicas, relativos a tributos, contribuições e assemelhados, inscritos ou não na |
dívida ativa do Município, divididas em número de prestações que alcance um maior número
de munícipes. Com essa atitude espera-se incrementar receitas, já que a fala dos técnicos |
| que têm vindo até nossa Casa legislativa, aponta para arrecadações próprias baixas, o que
| inviabiliza investimentos na Cidade, principalmente, na infraestrutura das ruas, praças, |
; quadras esportivas, ação social, educação, saúde, cultura, segurança etc.
Atenciosamente
+
Prof. Josué de Souza Brandão Júnior (Júnior Brandão)
Vereador — Partido dos Trabalhadores