| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão sin Bairro da Conceição - CEP 45.605.415 EN Telefone: (73) 2103-2134 cê Requerimento n.º — 12018 o Exmº Sr.º FRANCISCO JOSÉ CARMO DOS REIS MD Presidente da Câmara Municipal de Itabuna S + ALEXSANDRO VIEIRA SANTOS, MANOEL RAIMUNDO ALVES JÚNIOR e JARIDSON VALETE PIRES), Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades constantes nos contratos da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna constatados em auditoria realizada pela Prefeitura Municipal. Sr Presidente, Requeremos à Vossa Excelência, nos termos do artigo 97 do Regimento imtemo desta Casa, a criação de Comissão Especial de Inquérito para investigar *s sregularidades encontradas nos contratos celebrados no âmbito da Fundação dE Atenção à Saúde de Itabuna - FASI. SRISTIFICATIVA Essa Comissão se justifica devido a inúmeras irregularidades smcontradas em Auditoria realizada pela Prefeitura Municipal nos contratos Esisbrados pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna, pois nesta Auditoria FEr=m constatados Achados em diversos contratos. Urge mencionar, que o trabalho desta Comissão é para complementar a Jenda Auditoria, pois esta constatou as irregularidades e a Comissão Especial “RE inquérito buscará apurar a responsabilidade ou não dos agentes envolvidos FE celebração dos contratos, não podendo a Câmara de Vereadores ficar omissa = nvestigar esses gravíssimos fatos. Impõe-se, por conseguinte, uma completa investigação, justificando-se Wesamente a criação da COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, respaldada CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão sin Bairro da Conceição - CEP 45.605.415 Telefone: (73) 2103-2134 assinaturas que acompanham a proposta. Ressaltando que já que já foi a cada edil cópia de auditoria especial. tabuna/BA, 08 de Agosto de 2018 Vereador Enderso runo dos Santos. CAMARA MUNICIPAL DE ITARU” 4. vereadora Charfiane & CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA