materia nº 192/2017

=. o
Câmara Municipal de Itabuna
Poder Legislativo
Gabinete de Manoel Farias da Silva — “Nel do Bar”
212 2
R E
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA . /2017: É PROTOCOLO
Habuna(Ba), 20 de Abril de 2017
Exmo. Sr.
Francisco José Carmo dos Reis,
MD. Presidente da Câm mará Municipal de Itabuna é
Nesta
Caiixto midiej
MANOEL FARIAS DA SILVA, Vereador deste Município, no desempenho das funções do
respectivo Mandato Parlamentar, em especial a função de assessoramento em nível
hierárquico, com fulcro nos arts. 170 e 171, considerando a relevância dos serviços
prestados pela EMASA- Empresa Municipal de Água e saneamento, solicita a
Presidência desta Edilidade que após medidas pertinentes, encaminhe este PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS ao Prefeito Municipal e ao Secretário da Unidade Administrativa citada
anteriormente que seja feita MANILHAMENTO NO ESGOTO A CEU ABERTO SITUADO
NA TRAVESSA SANTA TEREZINHA, BAIRRO SÃO LOURENÇO.
JUSTIFICATIVA:
O acesso à água potável e ao saneamento básico é reconhecido como um direito do
ser humano pela Organização das Nações Unidas. A declaração é de que existe “o
direito a uma água potável, limpa e de qualidade e a instalações sanitárias é um
direito humano, indispensável para gozar plenamente do direito à vida”.
Mesmo assim, indivíduos continuam a conviver sem a instalações sanitárias
adequadas. Visio que o serviço de tratamento de esgoto é imprescindível para a
qualidade de vida para todos os níveis da sociedade, o poder público deveria priorizar
resolver esses problemas no Município. Além disso o esgoto a céu
aberto transmite doenças aos moradores. Hepatite A e E, diarreias, vômitos e
verminoses podem ser associados a uma contaminação decorrente da falta de
saneamento básico. O esgoto a céu aberto também é responsável por agravar
problemas respiratórios, como bronquite e até pneumonia.
Nastas tarmos
INESTSS (ETMOS,
Atenciosamente,
vanoers da Silva (Nel do Bar)
Vereador
Manoel Farias da Silva
E-mail: assessoriagabmeldobarWhotmail.com
Av. Mário Padre. Espaço Cultural Prof. Josué Brandão, Conceição — CEP: 45605-415, Itabuna - BA