materia nº 194/2017

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Câmara Municipal de Itabuna
Poder Legislativo
Gabinete de Manoel Farias da Silva — “Nel do Bar”
la ANA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA /2017: [2 ae o |
Habuna(Ba), 20 de Abril de 2017
Exmo. Sr.
Francisco José Carmo dos Reis,
MD. Presidente da Câmara Municipal de Itabuna
Nesta
Calixto midiej
MANOEL FARIAS DA SiLVA, Vereador deste Município, no desempenho das funções do
respectivo Mandato Parlamentar, em especial a função de assessoramento em nível
hierárquico, com fulcro nos arts. 170 e 171, considerando a relevância dos serviços
prestados pela EMASA- Empresa Municipal de Água e saneamento, solicita a
Presidência desta Edilidade que após medidas pertinentes, encaminhe este PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS ao Prefeito Municipal e ao Secretário da Unidade Administrativa citada
anteriormente que seja feita RECUPERAÇÃO DA REDE DE ESGOTO A CÉU ABERTO
SITUADO NA RUA CANAVIEIRAS, AO LADO DA CASA Nº 22, BAIRRO SÃO
LOURENÇO.
JUSTIFICATIVA:
O acesso à água notável e ao saneamento básico é reconhecido como um direito do
ser humano pela Organização das Nações Unidas. A declaração é de que existe “o
direito a uma água potável, limpa e de qualidade e a instalações sanitárias é um
direito humano, indispensável! para gozar plenamente do direito à vida”.
Mesmo assim, indivíduos continuam a conviver sem a instalações sanitárias
adequadas. Visto que o serviço de tratamento de esgoto é imprescindível para a
qualidade de vida para todos os níveis da sociedade, o poder público deveria priorizar
resolver esses problemas no Município. Além disso o esgoto a céu
aberto transmite doenças aos moradores. Hepatite A e E, diarreias, vômitos e
verminoses podem ser associados a uma contaminação decorrente da falta de
saneamento básico. O esgoto a céu aberto também é responsável por agravar
problemas respiratórios, como bronquite e até pneumonia.
Nestes termos, aguarda encaminhamento;
vence da Silva (Nel do Bar)
eador
Atenciosamente,
Manoel Farias da Siva