materia nº 39/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
004/2015
PROJETO DE LEI « ODI LOOLU..
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 2.042, de 18 de junho
de 2007, - Quadro Geral de Pessoal, define o
regime jurídico dos servidores públicos da
Administração Direta e Indireta do Município de
Itabuna, na parte e forma que indica e, dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 22, componente do Capítulo VII, da Lei Municipal 2.042, de 18
de junho de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22 - O Quadro Geral de Pessoal do Município de Itabuna compõe-se de 6.684 (seis mil e
seiscentos e oitenta e quatro) vagas de empregos conforme descritas no ANEXO ÚNICO integrante desta
Lei, que ora ficam criados”
Art. 2º - Fica alterado o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 2.042, de 18.06.2007, na parte que trata da
Denominação de Empregos e Número de Vagas: | - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, passando a vigorar de acordo
com os termos constantes da Tabela do Anexo Único que integra esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a redação originária do art. 22 e a
parte do Anexo Único mencionado no art. 2º desta Lei, ambos da Lei Municipal nº 2.042 de 18 de junho de 2007,
permanecendo em vigor com sua redação original os demais dispositivos não citados nesta Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 02 de junho de 2014.
NR
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito
Prefeitura Municipal | Av. Princesa Isabel, 678 — Centro Administrativo Municipal Firmino Alves — São Caetano
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
ANEXO ÚNICO - Lei Municipal nº 2.042, de 18 de junho de 2007
(Mensagem nº 018, de 02 de junho de 2014)
|- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
EMPREGO VAGAS SALÁRIO BASE (R$) |
Administrador 18 |
Advogado 12
Agente Administrativo 21
Agente Comunitário de Saúde 350
Agente de Comunicação | 05
Agente de fiscalização | 50
Agente de Infra-estrutura E 20
Agente de serviços gerais 700
Agente de Trânsito 50
Agente de Tributos Pi
Agentes de Endemias 289
Analista /Programador de Sistema 18
Analista Tráfego e Trânsito 02
Arquiteto 07
Assist. de Infra-estrutura 55
Assist. de saúde bucal 10
Assist. de saúde pública 85
Assistente Administrativo 28
Assistente Social 37
| Auditor Fiscal 03
Auxiliar Administrativo | 319
Auxiliar de Infra-estrutura | 180
Auxiliar de saúde pública 60
Biólogo 01
Biomédico | 02
Contador | 07
Desenhista 02
Economista | 03
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 — Centro Administrativo Municipal Firmino Alves — São Caetano
ANO
Aa;
E
e E) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Educador Físico 20
Educador Social 16
Enfermeiro 137
Engenheiro Agrônomo 01
Engenheiro Civil 06
Engenheiro em Segurança do Trabalho 02
Farmacêutico 15
Fisioterapeuta 31
Fonoaudiólogo 13
Guarda Civil 310
Médico 248
Médico Veterinário 03
| Motorista 110
Nutricionista 37
Odontólogo 80
Pedagogo 09
Professor 2.000
Psicólogo 66
Psicopedagogo 05
Técnico Administrativo 40
Técnico Agrícola 05
Técnico de saúde pública 373
Técnico em Segurança do Trabalho 08
Técnico em Agrimensura | 05
Técnico em Informática 34
Técnico em Laboratório 04
Terapeuta Ocupacional 18
TOTAL 6.021
e mem
Prefeitura Municipal
tro Administrativo Municipal Firmino Aíves — São Caetano