materia nº 488/2017

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CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão sin
GABINETE DA 1º SECRETARIA
Bairro da Conceição - CEP 45.600.000
Telefone (073) 2103-2100 Ramais 2114e 2125
Exmº Srº
France) Fe A armo-dos Reis
M.D Presidente da Câmara Municipal de Itabuna
Nesta
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora que a este subscreve, com o fulcro que dispõe no Regimento Interno desta Egrégia
Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação regimental seja
encaminhado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Prefeito Municipal de Itabuna, Sr. Fernando Gomes
Oliveira, solicitando através da Secretaria competente, Serviços para Acessibilidade dos Cadeirantes
na Vila Olímpica para treinar e realizar seus jogos.
JUSTIFICATIVA
Os direitos das pessoas com deficiência finalmente estão chegando aos meios de comunicação e
sendo integrados ao discurso do Município, mas as mudanças concretas de efetivação de cidadania ainda
ocorrem de maneira lenta, a legislação brasileira sobre o tema é excelente, mas não houve, nos últimos
anos, efetivação dos direitos dessa parcela da população. Isso significa, entre outras coisas, falta de
acessibilidade nos transportes públicos, nos prédios públicos e privados de uso coletivo, em restaurantes,
em universidades, em hotéis e em espaços públicos, em geral.
A Associação Grapiúna do Paraplégico nos procurou para solicitar do Executivo acessibilidade na Vila
Olímpica para que o time de basquete possa realizar seu treinos e jogos. Ressalta a Vereadora que a
questão da acessibilidade é a que mais chama a atenção quando se fala em pessoas com deficiência,
porque, na maioria dos casos, ocorre desrespeito a um dos direitos mais básicos, o de ir e vir, esse direito
praticamente não existe para pessoas com deficiência na maioria das cidades brasileiras, o que a
sociedade e os órgãos públicos e privados têm de entender é que os espaços têm de ser acessíveis a todo
momento e a todos os cidadãos, através do Código de Obras e de Posturas do Município, sabemos que as
reivindicações serão atendidas. Por isso solicito em caráter de urgência o serviço acima mencionado.
Nestes Termos, Pede deferimento.
Ttabuna-Ba, 01 de setembro de 2017
PRE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
vereadora Charfiane Sousa
PRIMEIRA SECRETÁRIA
Es
e Sousa da Silva
Vereadora — PTB