materia nº 13/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
GABINETE DO VEREADOR MANOEL JUNIOR
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº: 001/2018. Í ES
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Senhores Vereadores
Senhor Presidente;
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Excelentíssimo Senhor; Ê RL
O Vereador que abaixo subscreve vem através do presente, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder
Executivo o seguinte pedido de providências: V. Ex. Prefeito Municipal de Itabuna,
senhor Fernando Gomes de Oliveira se digne determinar ao setor competente, que seja
realizado o serviço de pavimentação asfáltica no bairro São Pedro.
JUSTIFICATIVA
Reiterando a solicitação feita através do Pedido de Providência nº013 encaminhado ao
Poder Executivo no dia 30 de Agosto de 2017. Visando dar garantia ao direito à
infraestrutura urbana que engloba também o direito à pavimentação e drenagem de vias
públicas, o qual tem previsão no art. 2º da Lei 10.257/2001 do Estatuto das Cidades,
solicito por meio deste, a realização do serviço de pavimentação asfáltica nas ruas do
bairro São Pedro, pois as referidas ruas se encontram atualmente em total estado de
abandono, muitas delas intransitáveis para veículos e em dias de chuva impedem até o
deslocamento habitual da população devido aos lamaçais que se formam nas ruas. Este
problema têm gerado um enorme desconforto e revolta por parte da população que há
tempos tem reivindicado uma assistência do Poder Público para com o bairro.
Solicito, portanto a Vossa excelência uma atenção especial ao bairro São Pedro, visto
que os moradores carecem de uma solução urgente a este problema.
Agradeço antecipadamente, sendo que, após a aprovação deste pedido, que o mesmo
seja remetido, imediatamente, ao Chefe do Executivo Municipal a fim de que possa
tomar as providências necessárias que a situação requer.
Nestes Termos Pede,
E Espera Deferimento v
Fabypantfuda Da AtiVE de 2018.
Vereador - PV
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
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