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materia nº 332/2018

Tipo Pedido de providência
Número / Ano 332 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaRevisão e atualização do Plano Diretor.
native_id718

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
GABINETE DO VEREADOR JÚNIOR BRANDÃO (josue. jrQuol.com.br)
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão
Av. Aziz Marom, s/nº - B. da Conceicão -CEP 45.605.415
Itabuna - Bahia - Telefone (73) 2103 2160
www.cmvitabuna.ba.gov.br
Gabinete do Vereador Júnior Brandão, 05 de novembro de 2018.
Exmo. Sr.
Francisco Carmo Reis 332/2018
M. D. Presidente da Casa Legislativa
Nesta
Senhor presidente
Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 172 e seu parágrafo 4º (Dos pedidos -
Requerimentos), do Regimento Interno (Resolução 16/90), o presente requerimento, à
Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), da Prefeitura Municipal de Itabuna, na
pessoa do seu titular, Engenheiro João Zulato Filho objetivando:
Que seja encaminhado a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei, que vise atender
ao preconizado pela Lei Municipal nº 2.111, de 19 de dezembro de 2008, que
Aprovou o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, mais
especificamente o que diz seu artigo nº 77 (Art. 77. O Poder Executivo deverá
promover a revisão e atualização do Plano Diretor no máximo a cada dez anos,
após a sua aprovação pela Câmara Municipal).
Atenciosamente.
Prof. Josué de Souza sala (Júnior Brandão)
Vereador
MR ata reg entar

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