| Tipo | Pedido de providência |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2018 |
| Date | 2018-11-05 |
| Ementa | Revisão e atualização do Plano Diretor. |
| native_id | 718 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA GABINETE DO VEREADOR JÚNIOR BRANDÃO (josue. jrQuol.com.br) Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão Av. Aziz Marom, s/nº - B. da Conceicão -CEP 45.605.415 Itabuna - Bahia - Telefone (73) 2103 2160 www.cmvitabuna.ba.gov.br Gabinete do Vereador Júnior Brandão, 05 de novembro de 2018. Exmo. Sr. Francisco Carmo Reis 332/2018 M. D. Presidente da Casa Legislativa Nesta Senhor presidente Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 172 e seu parágrafo 4º (Dos pedidos - Requerimentos), do Regimento Interno (Resolução 16/90), o presente requerimento, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), da Prefeitura Municipal de Itabuna, na pessoa do seu titular, Engenheiro João Zulato Filho objetivando: Que seja encaminhado a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei, que vise atender ao preconizado pela Lei Municipal nº 2.111, de 19 de dezembro de 2008, que Aprovou o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, mais especificamente o que diz seu artigo nº 77 (Art. 77. O Poder Executivo deverá promover a revisão e atualização do Plano Diretor no máximo a cada dez anos, após a sua aprovação pela Câmara Municipal). Atenciosamente. Prof. Josué de Souza sala (Júnior Brandão) Vereador MR ata reg entar