norma nº 2.338/2015

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 
 L E I Nº 2.338, de 24 de novembro 
de 2015 
EMENTA: Denomina logradouro público na forma que 
indica e, dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA faz saber que a Câmara de Vereadores aprova 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - A rotatória situada na Avenida Juracy Magalhães, na localidade que dar acesso a 
saída para a cidade de Ilhéus e à Vila das Dores, Bairro de Fátima, neste Município, passa a 
denominar-se ETEVALDO AFONSO CEZZARANO – NETINHO DA FARINHA. 
 § 1º - Deverá constar da placa nominativa a ser afixada na localidade referida no “caput” 
deste artigo a expressão: ROTATÓRIA ETEVALDO AFONSO CEZZARANO – NETINHO DA 
FARINHA. 
§ 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá adotar as providências necessárias 
para a solenidade de inauguração da placa nominativa referida no paragrafo anterior, com a 
presença dos familiares dos homenageados. 
Art. 2º - As despesas oriundas da aplicação do disposto nesta Lei deverá ocorrer por 
conta das dotações orçamentárias deste Município. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo esta se processar 
nos termos do art. 107 da Lei Orgânica Municipal e por meio eletrônico, através do site da 
Prefeitura Municipal de Itabuna. 
.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 24 de novembro de 2015. 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Governo 
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Itabuna
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Terça-feira
1 de Dezembro de 2015
3 - Ano III - Nº 1354