norma nº 2.334/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 L E I Nº 2.334, de 06 de 
novembro de 2015 
EMENTA: Dispõe sobre o Reconhecimento de 
Utilidade Pública Municipal da entidade 
que indica, e dá outras providências. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA faço saber que a Câmara de 
Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a FUNDAÇÃO REGINA 
CUNHA, entidade fundada em 25 de julho de 1985, inscrita em 30 de outubro de 1987, 
no Cartório de Registro de Títulos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de 
Itabuna/Bahia sob o Número de Ordem 28.703, fls. 86, protocolo A-4, sob a 
denominação de Fundação Santa Luzia de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira, com 
os fins e finalidades definidos nos arts. 1º e 2º do seu Estatuto. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, que deverá se 
processar nos termos do art. 107, da Lei Orgânica do Município de Itabuna e por meio 
eletrônico, através do site oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna. 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 06 de novembro de 
2015.
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
Prefeito
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
 Secretária de Governo
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Itabuna
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Sexta-feira
6 de Novembro de 2015
2 - Ano III - Nº 1321
Leis