norma nº 2.228/2013

Terça-feira
Itabuna 30 de Abril de 2013
1 - Ano I - Nº 100
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y2CM+IE/FE4H/S3GZW/OGW
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 L E I N.º 2.228, de 23 de abril de 2013
EMENTA: Institui no âmbito do Município de 
Itabuna data comemorativa do DIA DO 
ADOLESCENTE E JOVEM 
INTERCAMBISTA INTERNACIONAL, 
na forma que indica, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara de 
Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Itabuna a data de 23 de fevereiro, 
como data comemorativa do DIA DO ADOLESCENTE E JOVEM INTERCAMBISTA 
INTERNACIONAL. 
Art. 2º - As instituições de educação básica ou de ensino superior apresentarão, até 
30 (trinta) dias antes da data comemorativa, à Secretaria Municipal de Educação, através 
da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – FICC, a relação dos Adolescentes e 
Jovens Intercambistas Internacionais a elas vinculados.
Art. 3º - Para efeito do evento comemorativo a que se refere o artigo primeiro desta 
Lei, o Poder Executivo Municipal celebrará Convênio de Cooperação Técnica com as 
instituições de educação básica ou de ensino superior, com as quais os Adolescentes e 
Jovens Intercambistas Internacionais estejam vinculados, objetivando a distribuição de 
Diploma de Intercâmbio. 
Parágrafo único – Do Diploma de Intercâmbio, dentre outros requisitos e 
informações, constará os símbolos oficiais da Comunidade Itabunense, inclusive o da 
Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania-FICC; o nome do intercambista internacional, 
país de origem, símbolo da instituição tutora responsável pelo intercâmbio e a citação: “Os 
Poderes Executivo e Legislativo desta Municipalidade, outorgam Diploma de 
Intercambista Internacional, pela excelência de vossa contribuição na promoção da 
cidadania e da paz entre os Povos, tornando-se AMIGO(A) DO MUNICÍPIO DE 
ITABUNA”. 
Art. 4º - Para serem contemplados com o Diploma de Intercâmbio, os Adolescentes 
e Jovens Intercambistas Internacionais deverão encontrar-se na faixa etária dos 14 
(quatorze) aos 30 (trinta) anos de idade e, também, comprovar residência, durante todo 
intercâmbio, na cidade de Itabuna. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, que deverá se processar 
nos termos do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Itabuna e por meio eletrônico através 
do site da Prefeitura Municipal de Itabuna. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
Leis
Terça-feira
30 de Abril de Itabuna
2 - Ano I - Nº 100
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y2CM+IE/FE4H/S3GZW/OGW
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Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 23 de abril de 2013.
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social
Social