norma nº 2.280/2014

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
L E I Nº 2.280, de 06 de agosto de 2014 
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº. 2.246 
de 04 de outubro de 2013, na 
parte que indica, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara de 
Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº. 2.246, de 04 de outubro de 2013, 
passa a vigorar com os termos desta legislação, restabelecendo-se a nominação de Dr. 
Antônio Menezes Filho para a Unidade de Ensino Municipal situada no Bairro São Pedro, 
nesta Cidade. 
Art. 2º - Por efeito da alteração ocorrida no Anexo Único da Lei Municipal n° 
2.246, de 04 de outubro de 2013, o mesmo passará a integrar e vigorar na forma em que 
dispõe o artigo anterior desta lei. 
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal em razão das determinações desta Lei, 
afixará placa nominativa na Unidade de Ensino mencionada no artigo 1° desta 
Legislação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação que deverá se 
processar nos termos do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Itabuna e por meio 
eletrônico através do site da Prefeitura. Municipal de Itabuna. 
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 06 de agosto de 2014. 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Governo 
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Itabuna
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Segunda-feira
11 de Agosto de 2014
2 - Ano II - Nº 762
Leis