norma nº 2.294/2014

 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 L E I Nº 2.294, de 06 de 
novembro de 2014 
EMENTA: Denomina Logradouro Público deste 
Município, na forma que indica, e dá 
outras providências. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara de 
Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado, nos termos desta Lei, de PRAÇA PASTOR HÉLIO 
LOURENÇO DA SILVA, o logradouro público municipal situado no Bairro Goés Calmon, 
na confluência das vias públicas denominadas Rua Gileno Amado, Avenida Felix 
Mendonça e Avenida Aziz Maron, nesta Cidade. 
 Art. 2º. Medidas administrativas deverão ser adotadas no âmbito do Poder 
Executivo, para, em observância às normas de ordenamento urbano do território do 
Município de Itabuna, afixar placa nominativa do logradouro público e cientificar os 
órgãos públicos da nominação estatuída nesta Lei. 
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do disposto nesta Lei, 
ocorrerão por conta das dotações orçamentárias deste Município. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, que deverá se 
processar nos termos do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Itabuna e por meio 
eletrônico através do site da Prefeitura Municipal de Itabuna. 
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 06 de novembro de 
2014.
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
 Secretária de Governo
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Itabuna
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Segunda-feira
10 de Novembro de 2014
22 - Ano II - Nº 885