norma nº 2.455/2019

DIÁRIO amos (Mo
Prefeitura Municipal de
Itabuna
LEI 2.455
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
L E | Nº. 2.455, de 19 de junho de 2019
Dispõe sobre a revogação de dispositivos
constantes das Leis Municipais nºs. 1.805 de
03.03.2000 e 2.399 de 10.07.2017 e dá outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara de Vereadores
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam revogados para os devidos fins e efeitos legais, o inciso VIII do art. 4º
da Lei Municipal nº. 1.805, datada de 03 de março de 2000 e o 8 3º do art. 1º da Lei
Municipal nº. 2.399, de 10 de julho de 2017.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 19 de junho de 2019.
FERNANDO GOMES OLIVEIRA
Prefeito
MARIA ALICE ARAÚJO PEREIRA
Secretária de Governo
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