| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.490 / 2019 |
| Date | 2019-12-30 |
| Ementa | Institui requisitos sobre a impressão no sistema braille para as cotas emitidas pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A - EMASA, carnês para pagamento de tributos municipais e penalidades acessórias, na forma que indica e, dá outras providências. |
| native_id | 190 |
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Edic¸ao 4.028 — Ano˜ 2 05 de fevereiro de 2020 Pagina´ 13 Certificac¸ao Digital: NGLO4BG5-VWGBJRDC-LJCYI9R5-UZRWCPC2˜ Versao eletr˜onica disponˆ´ıvel em: http://www.itabuna.ba.gov.br LEI __D 524A4017__ LEIS 2.489-2.490-2.492 E 2.494 Edic¸ao 4.028 — Ano˜ 2 05 de fevereiro de 2020 Pagina´ 14 Certificac¸ao Digital: NGLO4BG5-VWGBJRDC-LJCYI9R5-UZRWCPC2˜ Versao eletr˜onica disponˆ´ıvel em: http://www.itabuna.ba.gov.br