| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.195 / 2011 |
| Date | 2011-06-27 |
| Ementa | Estabelece a Política Ambiental e consolida a sua legislação mediante a instituição do Código Ambiental e do Equilíbrio Ecológico do Município de Itabuna. |
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