norma nº 2.215/2012

4 Zé Ê
SL
BAHIA. QUARTA-FEIRA, 18 de Abril de 2012
a Municipal del
www.ba.tmunicipal.org.br/prefeitura/itabuna
buna
! ANOIVNº757
Obras realizadas pela prefeitura
trazem satisfação aos moradores
do Nova Califórnia
Os moradores dos bairros
Califórnia e Nova Califórnia não
conseguem esconder a satisfa-
ção diante das obras de sanea-
mento básico que estão sendo
executadas desde a semana
passada pela Prefeitura e Ema-
sa. “Há mais de 20 anos convi-
víamos com esgoto correndo no
meio da rua, enfrentando o mau
cheiro e muita lama quando cho-
via e hoje vemos nossa solicita-
ção atendida”, declarou o mora-
dor Damião Bispo dos Santos.
Ele diz ainda que não tem
palavras para agradecer ao go-
verno pelo cumprimento da pro-
messa feita em campanha. “O
Prefeito disse que olharia para
a comunidade da periferia, e di-
ferente dos anteriores, cumpriu
sua promessa”.
Também morador há mais de
20 anos na Califórnia, o comer-
ciante José Raimundo dos San-
tos ressalta a importância da
obra, ao declarar que a partir de
agora, os moradores poderão ter
uma vida mais digna sem esgoto
correndo a céu aberto que tan-
to causou sofrimento às famílias
dos dois bairros.
O supervisor de obras da
Rede de Saneamento Básico da
Emasa, Aílson Souza, informou
que as obras que estão sendo
realizadas na Califórnia e Nova
Califórnia beneficiarão mais de
35 ruas, com mais de 4.500
metros de rede de esgoto e a
construção de uma estação de
tratamento na parte alta da Cali-
fórnia. “É uma obra que há mui-
to vinha sendo aguardada pelos
moradores e é também mais um
compromisso do prefeito Capi-
tão Azevedo que está se cum-
prindo”.
Ele adiantou que o serviço
que está sendo realizado por 10
operários da Construtora MSM
sob a supervisão da Emasa, de-
verá ser concluído num prazo
médio de seis meses. A expecta-
tiva é que, após o termino desse
serviço, seja iniciada a segunda
etapa da obra de asfaltamento,
pela Secretaria de Desenvolvi-
mento Urbano.
O presidente da Associação
dos Moradores do bairro Nova
Califórnia, Sandoval Pereira da
Silva, também reforçou a satisfa-
ção dos moradores com a execu-
ção da obra e informou que em
paralelo, está sendo construída
a quadra de esporte do bairro,
outra antiga reivindicação da co-
munidade.
Da
DCS/PMI Texto: Rosi Barreto
Reportagem Osvaldo Bispo
Fotos: Waldir Gomes - 18/04/12
Este documento foi assinado digitalmente por AC SERASA SRF ICP-BRASIL.
2 | cama QUARTA FEIRA, 18 de Abrilde 2012
DD Atos Administrativos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
CNP) Nº 14.147.490/0001-68
HOMOLOGAÇÃO
(Pregão Presencial nº 042/2012)
O Prefeito do Município de Itabuna, no uso de suas
atribuições ratifica e homologa o resultado de julga-
mento do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2012, pu-
blicado no Diário oficial do Município. Itabuna, 18 de
Abril de 2012 — José Nilton Azevedo Leal - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
PREGÃO PRESENCIAL 042/2012
RESULTADO JULGAMENTO DA
HABILITAÇÃO E PROPOSTAS
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITABUNA após análise e julgamento das propostas de
preços e documentação de habilitação e, em confor-
midade com a Lei Federal nº 8.666/93, e nas disposi-
ções do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012,
que tem como objeto a PRESENCIAL, do tipo menor
preço por item, objetivando a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
TIPO PASSEIO, AMBULÂNCIA, FURGÃO, UTILITÁRIOS E
MOTOCICLETAS, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICL
PAL DE SAÚDE, decide habilitar e declarar vencedora
da presente licitação as empresas abaixo:
- EMPRESA CLASSIFICADA: DISVEL DISTRIBUI
DORA DE VEÍCULOS LTDA E FIORI VEÍCULO LTDA.
- EMPRESA (S) DESCLASSIFICADA(S): JUPARA
MOTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, DISVEL DIS-
TRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA E GRUPO
KAIANA MOTOS LTDA.
- EMPRESA VENCEDORA: DISVEL DISTRIBUIDO-
RA DE VEÍCULOS LTDA. COM O VALOR TOTAL DE
R$ 327.500,00 (Trezentos e Vinte e Sete Mil e
Quinhentos Reais).
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO.
ITABUNA, 11 DE ABRIL DE 2012
JANICE BORGES DOS SANTOS
PREGOEIRA.
é Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
CNPJ Nº 14.147.490/0001-68
EXTRATO DO CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2012
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULO UTILITÁRIO TIPO
VAN DESTINADO AO PROGRAMA El MAMÃE EM ATEN-
DIMENTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2012.
PRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO, APÓS SOLICITAÇÃO.
DATA: 11 DE ABRIL DE 2012.
* CONTRATADA: Disvel Distribuidora De Veículos
Ltda. CNPJ 14515456/00041-07 nº do contrato
220/2012.
* Valor Global: R$ 60.500,00 (sessenta mil e
quinhentos reais).
ITABUNA, 18 de Abril de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
HOMOLOGAÇÃO
(Pregão Presencial nº 060/2012)
O Prefeito em exercício da Prefeitura Municipal de
Itabuna, no uso de suas atribuições ratifica e homolo-
ga o resultado de julgamento do Pregão Presencial nº.
060/2012, Itabuna, 13 de abril de 2012 - José Nilton
Azevedo Leal - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
HOMOLOGAÇÃO
(Pregão Presencial nº 065/2012)
O Prefeito em exercício da Prefeitura Municipal de
Itabuna, no uso de suas atribuições ratifica e homolo-
ga o resultado de julgamento do Pregão Presencial nº.
065/2012. Itabuna, 18 de abril de 2012 - José Nilton
Azevedo Leal - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
CNPJ Nº 14.147.490/0001-68
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 077/2012
O Município de Itabuna torna Público, para Conhe-
cimento dos Interessados, que em 04/05/2012 Às
“Este documento foi assinado digitalmente por AC SERASA SRF IGF BRASIL T
v Diário Oficial
09:40 horas na sala de Licitações, situada na Avenida
Princesa Isabel, 678, São Caetano - Itabuna - Bahia,
Realizará o Pregão Presencial Nº. 077/2012, Que
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGI-
CO (ANESTÉSICOS) E MATERIAL TIPO PENSO ODONTO-
LÓGICO (SOLUÇÃO E MEDICAMENTOS) REQUISITADO
PELO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA- DIVISÃO
DE SAÚDE BUCAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. Cópias do edital e seus anexos
a disposição no endereço acima, das 08:00 Às 14:00
Horas. Informações pelo Telefone (73) 3214-6371. Ja-
nice Borges Dos Santos - Pregoeira Oficial. Itabuna,
18 de abril de 2012.
ANO IVNº757
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA Nº.08/2012.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Contratante: FUNDAÇÃO MARIMBETA.
Contratada: JAILSON OLIVEIRA DE ANDRADE
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPLANTAÇÃO
DA HORTA COMUNITARIA, CONCERTO DE CERCA E RO-
CAGEM.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2601 - FUNDAÇÃO MA-
RIMBETA.
PROJETO ATIVIDADE: 2065 - MANUTENÇÃO DA
SEDE E UNIDADES DOS SITIOS.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.02 - SERVI-
ÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA DE NATUREZA
EVENTUAL.
VALOR: O valor do presente contrato é de R$
622,00 (seiscentos e vinte e dois reais)
DATA DE ASSINATURA: 01de março de 2012.
VIGÊNCIA: 01 DE MARÇO 2012 ATÉ 30 DE MARÇO
DE 2012.
itabuna (BA), 01 de março de 2012.
eee mes
Gilberto Ribeiro Oliveira
Comissão de Licitação
Sergio Rosa
Responsável Pelo Mural de Avisos.
ret
BAHIA. QUARTA-FEIRA, 18 de Abril de 2012 E,
Co 1 ii
CNP) 34.079.590/0001-01
AVISO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE 010/2012
A EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SA-
NEAMENTO S/A. através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público que no dia 27 de abril de 2012
às 10:00 hs (sessão de abertura), em sua sede, sita à
Rua São Vicente de Paula, 227 - Centro, Itabuna - Ba,
realizará Licitação, pela modalidade CONVITE do tipo
MENOR PREÇO, visando a AQUISIÇÃO DE FORMA PRO-
GAMADA DE MATERIAIS PARA LABORATÓRIO (EQUI-
PAMENTOS, PRODUTOS E REAGENTES) PARA SEREM
UTILIZADOS NO LABORATÓRIO CENTRAL DA EMASA
por um período de 12 (doze) meses, em observância
à Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores, e
conforme as descrições, especificações e condições
constantes no Edital de Convite 010/2012. O Convite
poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Li-
citação, no endereço supra mencionado, telefone (73)
3215-9100 ou email: emasalicitaOig.com.br.
Itabuna-Ba, 18 de abril de 2012.
Odneide Gonsalves de Assis
Presidente da COPEL
222 AosOficiais
LEI N.º 2.215, de 13 de abril de 2012
EMENTA: Autoriza o Chefe do Execu-
tivo a doar áreas de terra do Patrimô-
nio Público Municipal , e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber
que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado,
de acordo com o disposto no art. 149, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Itabuna, a doar ao FUNDO
DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, órgão regido
em conformidade com o estabelecido na Lei Federal
nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, representado
pela Caixa Econômica Federal - CEF, responsável pela
Este documento foi assinado digitalmente por AC SERASA SRF ICP-BRASIL.
“
E * Diário Oficial
! BAHIA. QUARTA-FEIRA, 18 de Abril de 2012 ANO IV Nº 757 Dn Pretetoro Municipal o habona]
gestão do mencionado Fundo e pela operacionaliza-
ção do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo
Federal, 02 (duas) áreas de terra pertencentes ao Pa-
trimônio Público Municipal, medindo em sua totalida-
de 69.459,84 m? (sessenta e nove mil, quatrocentos
e cinquenta e nove metros e oitenta e quatro centíme-
tros quadrados), a 1º (primeira) medindo 34.352,52
m? (trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois
metros e cinquenta e dois centímetros quadrados),
cadastrada sob o número 01.02.678.2051.001; a 2º
(segunda) medindo 35.107,32 m? (trinta e cinco mil,
cento e sete metros e trinta e dois centímetros quadra-
dos), cadastrada sob o número 01.02.678.1700.001,
desmembrada de área maior de 116.089.50 m2 (cen-
to e dezesseis mil, oitenta e nove metros e cinquen-
ta centímetros quadrados, cadastrada sob o número
01.02.678.1500.0041, na Divisão de Cadastro Imobili-
ário do Município de Itabuna, situadas na Rua Tertulia-
no Guedes de Pinho - Loteamento Granjas Reunidas,
no lugar denominado Burundanga, Bairro Mangabi-
nha, nesta Cidade, adquiridas através de Escrituras
Públicas de Desapropriação Amigável, à Empresa So-
ciedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia
- S/C LTDA e ao Espólio de Elzo Pinho de Magalhães,
devidamente registradas no Cartório do 3º Ofício de
Notas desta Comarca e, respectivamente, avaliadas:
a primeira (34.352,52 m?) em R$171.762,60 (cento e
setenta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais
e sessenta centavos) e a segunda (35.107,32 m?) em
R$175.536,60 (cento e setenta e cinco mil, quinhen-
tos e trinta e seis reais e sessenta centavos), perfa-
zendo o total da avaliação o valor de R$347.299,20
(trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e noventa e
nove reais e vinte centavos).
Parágrafo único - As áreas de terra objeto de
doação referidas no caput deste artigo, destinam-
se exclusivamente, à construção de Unidades
Habitacionais, a serem alienadas à famílias de baixa
renda, contempladas pelo Programa Minha Casa
Minha Vida do Governo Federal.
Art. 2º - As condições, exigências, normas e parâme-
tros estabelecidos para concretização e legalização
da doação autorizada por esta lei, bem como as es-
pecificações técnicas para construção das unidades
habitacionais referidas no Parágrafo único do artigo
anterior, serão estabelecidos de comum acordo entre
Doador e Donatário, e deverão constar das respecti-
vas Escrituras Públicas de Doação, arcando o municí-
pio de Itabuna com as despesas de transação imobili-
ária de que trata esta Lei.
Art. 3º - Fica deferido ao Donatário o prazo de até 36
(trinta e seis) meses para construção das Unidades
Habitacionais de que trata esta Lei.
Art. 4º - As obras a que se refere o Parágrafo único, do
art. 1º desta Lei, deverão estar concluídas no prazo
deferido no artigo anterior, sob pena da revogação do
pleno direito, independentemente das formalidades
legais pertinentes e, ainda, sem direito o Donatário a
qualquer indenização por benfeitorias que, porventu-
ra, vierem a ser realizadas nas áreas de terra doadas,
ficando de imediato revertidas ao Patrimônio Público
Municipal.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA,
em 13 de abril de 2012
JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL
Prefeito
CARLOS MAGNO BURGOS
Secretário de Govemo
JOSÉ ALBERTO ALENCAR CARVALHO
Secretário de Desenvolvimento Urbano
e e — SR Sa TT —mms
Este documento foi assinado digitalmente por AC SERASA SRF ICP-BRASIL.