norma nº 7/2016

tãEs CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
EI SECRETARIA PARLAMENTAR
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão sin
Cosas
Bairro da Conceição - CEP 45.600.000
CGC nº 13.235.726/0001-55
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2016
Ementa: Concede Comenda “Otaciana Pinto”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda “Otaciana Pinto” à Senhora RITA DE
CÁSSIA ARCANJO DOS SANTOS, por ser “Mulher que se destaca e faz a história
de Itabuna” notadamente na área de CIÊNCIAS JURÍDICAS.
Art. 2º - À outorga da Comenda citada no artigo anterior, ocorrerá em Sessão
Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em obediência a disposição
regimental, em horário e local a ser informado oficialmente à homenageada pelos
membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabuna.
Parágrafo Único — Por motivo relevante, caso não ocorra a solenidade na data
aprazada, ou a homenageada esteja impedida de comparecer na data citada, caberá à
Mesa Diretora em comum acordo com o Autor desta propositura, marcar nova
oportunidade para a ocorrência da mesma.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABUNA, em 24 de fevereiro de 2016
DÊ nO
Abe ed
Presidente
José Antoni veia Cavalcante
1º Secretário