norma nº 2.173/2010

a “ms. PREFEITURA DE
RNA ITABUNA
100 ANOS ui A FORÇA DO POVO
—— E
Art. 317. Os Regulamentos baixados para execução do presente Código são de competência do Chefe do
Poder Executivo e não poderão criar direitos e obrigações novas nela previstos, limitando-se às providências
necessárias a mais fácil execução de suas normas.
Art. 318. Enquanto não forem baixados os atos administrativos regulamentares, permanecem em vigor
aqueles que disponham sobre a matéria ou assunto tratado neste Código, desde que com esta não conflitem.
Parágrafo único - A exigência contida neste artigo estende-se, obrigatoriamente, à expedição de qualquer
alvará de licença.
Art. 319. O exercício financeiro, para os efeitos fiscais, corresponderá ao ano civil.
Art. 320. Integram esta Lei os Anexos de nºs la X, que constituem em sua totalidade o Código Tributário do
Município de Itabuna.
Art. 321. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 322. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, as Leis Municipais nºs: 1.328, de
02.01.1985; 1.345, de 31.12.1985; 1.442, de 29.12.1988; 1.649, de 20.12.1993; 1.893, de 27.12.2002 e 1.925,
de 15.12.2003.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 1º de outubro de 2010.
/
CARLOS MAGNO BURGOS
Secretário da Fazenda
Secretário de Plangj
RÉ ÁTH
Dl
/ PM
AYDE ALMEIDA
ento e Tecnologia
ÉSho
RAMIRO dada DE AQUINO
Secretário de Assuntos Governamentais e Comunicação Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 —- São Caetano y
45607-001 - Itabuna-Bahia N /
PREFEITURA OL
“ITABUNA
ANEXO | - PARTE A
ANTEPRONJETO DE LEI - ITABUNA
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
VALOR DO mº PARA CÁLCULO DO VALOR PREDIAL
TABELA DOS TIPOS E PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO 1 - RESIDENCIAL - PADRÃO "E"
SA FORÇADO POVO
Arquitetura modesta: vãos pequenos, esquadrias pequenas e simples de ferro ou madeira.
Estrutura de alvenaria simples. . a
Acabamento externo: sem revestimento ou com revestimento rústico, .
red interno: paredes rebocadas, pisos de cimento ou cerâmica comum, forro simples ou ausente,
intura. .
Dependências máximo de dois dormitórios.
Instalações elétricas e hidráulicas: mínimas.
TIPO 1 - RESIDENCIAL - PADRÃO "D"
Arquitetura modesta; vãos pequenos, esquadrias pequenas e simples de ferro ou madeira.
Estrutura de alvenaria ou de concreto armado revestido.
Acabamento externo: paredes rebocadas. . o No
Acabamento interno: paredes rebocadas, pisos de cerâmica ou tacos, forro de laje, pintura.
Dependências: máximo de três dormitórios, um banheiro interno, eventualmente quarto para empregada,
eventualmente abrigo para carro. . .
Instalações elétricas e hidráulicas: simples e reduzidas.
TIPO 1 - RESIDENCIAL - PADRÃO "C"
Arquitetura simples: vãos médios (3 a 6 m), esquadrias comuns de ferro, madeira ou alumínio.
Estrutura de alvenaria. . . . o .
ps pamEão externo: paredes rebocadas ou revestidas com pastilhas, litocerâmicas ou pedras brutas, pintura
à látex.
Acabamento interno: paredes rebocadas, massa corrida, azulejos simples, pisos cerâmicos, tacos ou carpete,
forro de laje, armários embutidos, pintura à látex ou similar. , .
Dependências: até dois banheiros internos, eventualmente um WC externo, área de serviço, geralmente com
quarto de empregada, abrigo para carro.
Instalações elétricas e hidráulicas: compatíveis com o tamanho da edificação.
TIPO 1 - RESIDENCIAL - PADRÃO "B"
Arquitetura: preocupação com estilo e forma, vãos grandes, esquadrias de madeira, ferro ou alumínio.
Estrutura de alvenaria, concreto armado revestido ou aparente.
Acabamento externo: revestimento condicionado geralmente pela arquitetura, com emprego. comum de
massa fina, pedras, cerâmicas, revestimentos que dispensam pintura, pintura à látex, resinas ou similar.
Acabamento interno: massa corrida, azulejos decorados, lambris de madeira, pisos cerâmicos, de pedras
polidas, tábuas corridas, carpete, forro de laje ou madeira nobre, armários embutidos, pintura à látex ou
similar.
Dependências: três ou mais banheiros com louças e metais de boa qualidade, pelo menos duas das
seguintes dependências: escritório, sala de TV ou som, biblioteca, área de serviço, abrigo para dois ou mais
carros, salão de festas, salão de jogos, jardim de inverno. | o o no
Dep acessórias: podendo ter até duas das seguintes: jardins amplos, piscina, vestiário, sauna,
uadra esportiva.
instalações elétricas e hidráulicas completas e compatíveis com o tamanho da edificação.
DOIDO - 85
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano N /
45607-001 — Itabuna-Bahia /
A
CM PREFEITURA vt
Bag); ITA
FRABUIRIA, "ITABUNA
100 ANOS A FORÇADO POVO
TIPO 1 - RESIDENCIAL - PADRÃO "A"
Arquitetura: prédio isolado com projeto arquitetônico especial e personalizado, vãos grandes, esquadrias de
madeira, ferro, alumínio ou alumínio anodizado, de forma, acabamento ou dimensões especiais.
Estrutura de alvenaria, concreto armado revestido ou aparente. .
Acabamento externo: revestimento condicionado geralmente pela arquitetura, com emprego comum de:
massa fina, pedras, cerâmicas, revestimentos que dispensam pintura, pintura à látex, resinas ou similar. ,
Acabamento interno: requintado, com massa corrida, azulejos decorados lisos ou em relevo, lambris de
madeira, pisos cerâmicos, de pedras polidas, tábuas corridas, carpete, forro de laje ou madeira nobre,
armários embutidos, portas trabalhadas, pintura à látex, resinas ou similar. .
Dependências: vários banheiros completos com louças e metais de primeira qualidade, acabamento
esmerado, caracterizando-se, algumas Vezes, pela suntuosidade e aspectos personalizados, pelo menos três
das seguintes dependências: escritório, sala de TV ou som, biblioteca, área de serviço, abrigo para dois ou
mais carros, salão de festas, salão de jogos, jardim de inverno. o o
Eça dl acessórias: podendo ter até duas das seguintes: jardins amplos, piscina, vestiários, sauna,
quadra esportiva. o no oo
Instalações elétricas e hidráulicas completas e compatíveis com o tamanho da edificação.
TIPO 2 - COMERCIAL - PADRÃO "E"
Arquitetura: vãos pequenos, caixilho simples de ferro ou madeira vidros comuns, pé direito até 3 m.
Estrutura de alvenaria simples.
Acabamento externo: paredes rebocadas, pintura-a cal ou látex.
Acabamento interno: paredes rebocadas, barra lisa, piso cimentado ou cerâmico, forro simples ou ausente.
Instalações sanitárias: mínimas.
TIPO 2 - COMERCIAL - PADRÃO "D"
Arquitetura: vãos médios (em torno de 6 a 8 m), caixilhos de ferro ou madeira, eventualmente de alumínio,
vidros comuns.
Acabamento externo: paredes rebocadas, pastilhas, litocerâmicas, pintura à látex ou similar. =
Acabamento interno: paredes rebocadas, revestidas com granilite, azulejos até meia altura, pisos cerâmicos,
Prapinte, faco; borracha, forro simples ou ausente, pintura à látex ou similar. e
nstalações sanitárias: banheiros privativos ou de uso comum, compatíveis com o uso da edificação.
TIPO 2 - COMERCIAL - PADRÃO "C"
Arquitetura: preocupação com o estilo, grandes vãos, caixilhos de ferro, alumínio ou madeira, vidros
temperados. .
Estrutura de concreto armado, revestido ou aparente. . = = .
Acabamento externo: revestimento com pedras rústicas ou polidas, relevos, painéis metálicos, revestimentos
quo dispensam pintura, pintura à látex, resinas ou similar. . . .
cabamento interno: preocupação com a arquitetura interna, massa corrida, azulejos decorados, laminados
plásticos, Ea Eneas, laminados, ranilite, carpete, forros especiais, pintura à látex, resinas ou similar.
irculação: corredores de circulação, eScada e/ou rampas largos. . .
Instalações sanitárias: banheiros privativos ou de uso comum, louças e metais de boa qualidade.
Dependências acessórias: existência de garagens ou vagas para estacionamento, eventual existência de
plataformas para carga ou descarga.
TIPO 2 - COMERCIAL - PADRÃO "B"
Arquitetura: projeto específico à destinação econômica da construção, sendo, algumas vezes, de estilo
inovador, caixilhos de alumínio, vidros temperados. é
Eira de concreto armado, revestido ou aparente, eventualmente de aço, algumas vezes, de concepção
arrojada.
Acabamento externo: emprego de materiais nobres condicionados pela arquitetura, de modo a formar.
conjunto harmônico, revestimentos com pedras polidas, painéis decorativos lisos ou em relevo, revestimentos
qua dispensam pintura. . a . . No
Acabamento interno: normalmente com projeto específico de arquitetura interna, eventual ocorrência de,
jardins, mezaninos, espelhos d'água, emprego de materiais nobres: massa corrida, madeiras de lei, metais,
edras polidas (no revestimento e/ou piso), piso romano, carpete, forros especiais, pinturas especiais.
açao: corredores de circulação, escadas e/ou rampas largos, eventualmente com escadas rolantes e/ou
Instalações sanitárias: banheiros privativos ou de uso comum, louças e metais de boa qualidade.
Dependências acessórias: existência de garagens ou vagas para estacionamento, eventual existência de
plataformas para carga ou descarga.
—— DOI IN 86
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
DE 00 ANOS À 00 yo ITABUNA
——
ed
TIPO 2 - COMERCIAL - PADRÃO "A"
Arquitetura: projeto específico à destinação econômica da construção, sendo, algumas vezes, de estilo
inovador, caixilhos de alumínio, vidros temperados. .
Beirut de concreto armado, revestido ou aparente, eventualmente de aço, algumas vezes, de concepção
arrojada.
Acabamento externo: emprego de materiais nobres condicionados pela arquitetura, de modo a formar
conjunto harmônico, revestimentos com pedras polidas, eventualmente mármore ou granito, painéis
ecoraiivos lisos ou em relevo, revestimentos que dispensam intyra. . ,
ca amento interno: requintado, normamen e com B Th espe ico de aragitetura interna, eventual
prorrencia ardins, mezaninos, espelhos qu , rego de materiais n es. massa corrida, madeiras de
Ea melais, pedras polidas (no revestimento e/ou piso), pisô romano, carpete, forros especiais, pinturas
cla corredores de circulação, escadas e/ou rampas largos, eventualmente com escadas rolantes e/ou
elevadores.
eisieçdes cannias banheiros privativos ou de uso comum, louças e metais de boa qualidade.
Dependências acessórias: existência de garagens ou vagas para estacionamento, eventual existência de
lataformas para carga ou descarga. . o ; A
nstalações especiais: instalações para equipamentos de ar condicionado central, de comunicação interna e
de segurança contra roubo e incêndio, câmaras frigoríficas.
TIPO 3- INDUSTRIAL - PADRÃO "E" - UM PAVIMENTO
Vãos até 5 m.
Rui: sem preocupação arquitetônica, fechament lateçal de até 50% em alvenaria de tijolos q; .
ocos, normalmente sem ésquadrias, cobertura com telhas de barro ou de fibrocimento de qualidade inferior.
Estrutura de madejra, eventualmente com pilares de alvenaria ou concreto, cobertura apoiada sobre
estrutura simples de madeira. . o. . . .
Revestimentos: acabamento rústico, normalmente com ausência de revestimentos, piso em terra batida
ou simples cimentado, sem forro. no o
Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas: mínimas.
TIPO 3 - INDUSTRIAL - PADRÃO "D" - UM PAVIMENTO
YVãos até 10 m.
Arquitetura: sem preocupação arquitetônica, fechamento lateral em alvenaria de tijolos ou bloco, esquadrias
de madeira ou ferro, simples e reduzidas, cobertura com telhas de barro ou de fibrocimento.
Estrutura de pequeno porte, de alvenaria, eventualmente com pilares e vigas de concreto armado ou aço,
cobertura apoiada sobre estrutura de madeira (tesouras). . .
Revestimentos: paredes rebocadas, pisos de concreto simples ou cimentados, sem forro, pintura a cal.
Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas: de qualidade inferior, simples e reduzidas.
Outras dependências eventualmente com escritório de pequenas dimensões.
TIPO 3 - INDUSTRIAL - PADRÃO "C" - ATÉ DOIS PAVIMENTOS
Vãos até 10 m.
Arquitetura: pp simples, fechamento lateral em alvenaria de tijolos, blocos ou fibrocimento, esquadrias de
madeira ou ferro, normalmente com cobertura de telhas de fibrocimento ou de barro.
Estrutura visível (elementos estruturais identificáveis), normalmente de porte médio, de concreto armado ou
metálica, estrutura de cobertura constituída por treliças simples de madeira ou metálicas. o.
Revestimentos: passes rebocadas, pisos simples ou modulados de concreto, cimentados ou cerâmicos,
resença parcial de forro, pintura a calou látex. o . . o
nstalações hidráulicas, sanitárias e elétricas de qualidade média, adequadas às necessidades mínimas,
sanitários com poucas peças. o o =
Outras dependências: pequenas divisões para escritórios eventualmente com refeitório e vestiário. .
Instalações gerais: uma das seguintes: casa de força, instalações hidráulicas para combate a incêndio,
elevador para carga. e . . = .
Instalações especiais (somente para indústrias): até duas das se! uintes: reservatório enterrado ou semi- .
enterrado, reservatório elevado, estrutura para ponte rolante, fundações especiais para maquinas, tubulações
para vapor, ar comprimido, gás, instalações frigoríficas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
o
PREFEITURA DE
ITABUNA
100 ANOS À
TIPO 3 - INDUSTRIAL - PADRÃO "B" - UM OU MAIS PAVIMENTOS
A FORÇA DO POVO
Vãos acima de 8 m em pelo menos um pavimento.
Arquitetura: preocupação com o estilo, fechamento lateral em alvenaria, fibrocimento, pré-moldados,
esquadrias de ferro ou alumínio, cobertura com telhas de fibrocimento ou alumínio.
Estrutura de concreto armado ou eventualmente metálica, estrutura de cobertura constituída por treliças
(tesouras) ou arcos metálicos ou por vigas de concreto armado.
Revestimentos: paredes rebocadas, massa fina parcial, azulejos nas áreas úmidas, pisos de concreto,
cerâmicos, sintéticos, industriais (resistentes à abrasão e aos agentes químicos) ou modulares intertravados,
eventual presença de forro, pintura à látex, resinas ou similar.
Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas: completas, compatíveis com o tamanho e o uso da edificação.
Outras dependências: instalações independentes para atividades administrativas e com até quatro das
seguintes: almoxarifado, vestiário, refeitório, recepção, portaria, plataformas para carga e descarga de
matérias primas e/ou produtos acabados, áreas de circulação de pessoas e/ou veículos, pátios para
estacionamento de veículos comerciais e/ou de visitantes.
Instalações gerais: até três das seguintes: casa de força, instalações hidráulicas para combate a incêndio,
elevadores para pessoas, elevador para carga, instalações para equipamentos de ar condicionado central.
Instalações especiais (somente para indústrias): até três das seguintes: estação de tratamento de água,
estação de tratamento de esgotos ou resíduos, reservatório enterrado ou semi-enterrado, reservatório
elevado, fornos, estrutura para ponte rolante, fundações especiais para máquinas, reservatórios cilíndricos de
armazenamento, tubulações para vapor, ar comprimido, gás, pontes para suporte de tubulações, instalações
frigoríficas, instalações para resfriamento e aeração de água, balança para caminhões.
TIPO 3 - INDUSTRIAL - PADRÃO "A" - UM OU MAIS PAVIMENTOS
Vãos acima de 8 m em pelo menos um pavimento.
Arquitetura: projeto arquitetônico complexo, resultante tanto da preocupação com o estilo e forma, quanto,
no caso de indústria, de sua conciliação harmônica com os demais projetos de Ergentana, projeto
paisagístico, fechamento lateral em álvenaria, fibrocimento, chapas perfiladas de alumínio, pré-moldados,
concrêto aparente, esquadrias de ferro, alumínio ou alumínio anodizado, cobertura com telhas de
fibrocimento ou alumínio. . n o
Estrutura de grande porte, arrojada, de concreto armado ou metálica, no caso de indústria, resultante de
projeto integrado de engenharia (civil, mecânica, elétrica, metalúrgica, de minas etc), estrutura de cobertura
constituída por peças de grandes vãos, tais como: treliças (lesar, arcos ou arcos atreliçados, vigas pré-
moldadas de concreto protendido ou vigas de concreto armado moldadas "in-loco".
Reypstimantos. partes rebocadas, massa fina par, azulejos nas áreas umidas, pisos de concreto,
cerâmicos, sintéticos, industriais (resistentes à abrasão e aos agentes químicos) ou modulares
intertravados, eventual presença de forro, pintura à látex, resinas ou similar. o
Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas: completas compatíveis com O tamanho e o uso da edificação,
resultantes de projetos específicos. . o o
Outras dependências: instalações independentes, de alto padrão, para atividades administrativas e com
mais de quatro das seguintes dependências: almoxarifado, vestiário, refeitório, recepção, portaria, |
plataformas para carga ou descarga de matérias primas elou produtos acabados, áreas de circulação de
pessoas e/ou veículos, pátios para estacionamento de veículos comerciais e/ou de visitantes, Instalações
gerais; mais de três das seguintes: casa de força, instalações hidráulicas para combate a incêndio,
alavadores para pessoas, elevador para carga, instalações para equipamentos de ar condicionado
ral.
Instalações especiais (somente para indústrias); mais de três das seguintes: estação de tratamento de
água, estação de tratamento de esgotos ou resíduos, reservatório en errado ou sêmi-enterrado,
reservatório elevado, fornos, estruturas para ponte rolante, fundações especiais para maquinas,
reservatórios cilindricos de armazenamento, tubulações para vapor, ar comprimido, gás, pontes para
suporte de tubulações, instalações frigoríficas, instalações para restriamento e aeração de água, balança
para caminhões.
e mmeeneme mm aee o eee eve 88
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
A cones À ITABUNA
po
EP, da AFORÇA DO POVO
mms SE
TIPO 4 - SERVIÇOS - PADRÃO "E" - UM PAVIMENTO
Arquitetura: vãos e aberturas pequenos, caixilhos simples de ferro ou madeira, vidros comuns, pé direito até
2 metros.
strutura de concreto armado, revestido, ou de blocos estruturais de concreto, sem revestimento.
ca o E terno: paredes rebocadas, pintura a cal ou similar. ) . ,
abamento interno: paredes rebocadas, pisos cerâmicos ou tacos, forro simples ou ausente, pintura à cal ou
EX . . « . as
Ercu ação, Saquões pequenos, corredores de circulação e escadas estreitos, ausência de elevadores e
escadas rolantês. Instalações Sanitárias: mínimas.
TIPO 4 - SERVIÇOS - PADRÃO "D" - DOIS PAVIMENTOS
Arquitetura simples: vãos pequenos (em torno de 4 m), caixilhos de ferro, madeira ou, eventualmente,
alumínio, vidros comuns, pé direito até 2 metros no térreo.
Estrutura de concreto armado, revestido. Acabamento externo: paredes rebocadas, pastilhas, litocerâmicas,
pintura à látex ou similar.
Acabamento interno: paredes rebocadas ou azulejadas, pisos cerâmicos, granilite, tacos, borracha, forro de
madeira ou laje, pintura à látex ou similar.
Circulação: saguões médios, corredores de circulação e escadas de largura média, elevadores compatíveis
com o uso, tipo e tamanho da edificação.
Instalações sanitárias: banheiros privativos ou de uso comum, compatíveis com o uso da edificação.
TIPO 4 - SERVIÇOS - PADRÃO "C" - TRES PAVIMENTOS
Arquitetura: preocupação com o estilo, caixilhos de ferro, alumínio ou madeira, vidros temperados, pé direito
até 4 metros no térreo.
Estrutura de concreto armado, revestido ou aparente.
Acabamento externo: revestimentos com pedras rústicas ou polidas, revestimentos que dispensam pintura,
pintura à látex, resinas ou similar.
Acabamento interno: revestimentos com massa corrida, azulejos, lambris de madeira, laminados plásticos,
pisos cerâmicos de primeira qualidade, laminados, granilite, carpete, forros especiais, pintura à látex, resinas
ou similar.
Circulação: saguões amplos, corredores de circulação e escadas largos, elevadores amplos e/ou escadas
rolantes, elevador para carga.
Instalações sanitárias: banheiros privativos.ou de uso comum, louças e metais de boa qualidade.
Dependências acessórias: existência de garagens ou vagas para estacionamento, eventual existência de
plataformas para carga ou descarga.
Instalações especiais: instalações para equipamento de ar condicionado central, de comunicação interna e de
segurança contra roubo.
89
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 — São Caetano /
45607-001 — Itabuna-Bahia
VENTA CID PREFEITURA 04
100 ANOS AFORÇADOPOVO
e
RP ao
TIPO 4 - SERVIÇOS - PADRÃO "B" - TRÊS OU MAIS PAVIMENTOS
Arquitetura: projeto de estilo inovador e arrojado, caixilhos de alumínio, vidros temperados, pé direito até 5 m
no térreo. .
Estrutura de concreto armado, revestido ou aparente. . . .
Acabamento externo: revestimentos condicionados pela arquitetura, formando conjunto harmônico com a
mesma, pedras polidas, painéis decorativos lisos ou em relevo, revestimentos que dispensam pintura, pintura
à látex, resinas ou similar. Ê = . .
Acabamento interno: requintado, normalmente com projeto específico de arquitetura interna, eventual .
ocorrência de jardins, mezanino, espelhos d'água, emprego de materiais nobres: massa corrida, madeiras de
lei, metais, pedras polidas (no revestimento e/ou piso), piso romano, carpete, forros especiais, pinturas
especiais.
Clfculação: saguões médios, corredores de circulação e escadas largos, elevadores, eventualmente
anorâmicos, &/ou escadas rolantes, elevador para carga. . .
nelalaçães saniárias: banheiros privativos ou de uso comum, louças e metais de boa qualidade.
Dependências acessórias: existência de garagens ou vagas para estacionamento, eventual existência de
lataformas para carga ou descarga. . o - Na
nstalações especiais: instalações para equipamento de ar condicionado central, de comunicação interna e
de segurança contra roubo e incêndio.
TIPO 4 - SERVIÇOS - PADRÃO "A" - TRÊS OU MAIS PAVIMENTOS
Arquitetura: projeto de estilo inovador, caixilhos de alumínio, vidros temperados, pé direito até 6 m no térreo.
Estrutura de concreto armado, revestido ou aparente. . . No
Acabamento externo: revestimentos condicionados pela arquitetura, formando conjunto harmônico com a
mesma, pedras polidas, eventualmente mármore ou granito, painéis decorativos lisos ou em relevo,
revestimentos ue dispensam, pintura,
pintura à latex, resinas ou similar. . a . .
Acabamento interno: requintado, normalmente com projeto especifico de arquitetura interna, eventual
ocorrência de jardins, mezanino, espelhos d'água, emprego de materiais nobres: massa corrida, madeiras de
lei, metais, pedras polidas (no revestimento e/ou piso), eventualmente mármore ou granito, piso romano,
carpete, forros especiais, pinturas especiais. o
Circulação: saguões amplos, corredores de circulação e escadas largos, elevadores rápidos e amplos,
eventualmente panorâmicos, e/ou escadas rolantes, elevador para carga. .
Instalações sanitárias: banheiros privativos ou de uso comum, louças € metais de boa qualidade.
Dependências acessórias: existência de garagens ou vagas para estacionamento, eventual existência de
lataformas para carga ou descarga. . o o
nstalações especiais: instalações para equipamento de ar condicionado central, de comunicação interna e de
segurança contra roubo e incêndio.
ANTEPROJETO DE LEI
ANEXO | - PARTE B
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
VALOR DO mº PARA CÁLCULO DO VALOR PREDIAL
RESIDENCIAL Valor (R$ /m?).
E 45,84
D 91,67
[o L 175,68
B 274,98
A 381,92
90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA |
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
PREFEITURA O
“ITABUNA
A FORÇA DOPOVO
COMERCIALISERVIÇOS| Valor (R$ /m?)
E 6111
D 137,48
c 15156
B 366,64
A 427,75
INDUSTRIAL Valor (R$ /m?)
E 6111
D 106,93
c 183,41
B 305,54
A 351,37
ANEXO | - PARTE C
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
FAIXAS E ALÍQUOTAS
Ê RESIDENCIAL
Faixas de Valor Venal (em R$) %
Até 1.808,97 Isento
De 1.808,98 à 4.437,30] 0,40
De 443731 à 8.863,95] 0,50
De 8.863,96 à 17.727,91] 0,65
De 17.727,92 à 35.455,81 | 0,80
Acima de 35.455,81 1,00
COMERCIAL/INDUSTRIALISERVIÇOS
Faixas de Valor Venal (em R$) Y%
Até 1.808,97 0,90
De 1.808,98 à 8.693,95 | 1,00
De 8.693,96 à 44.319,77] 1,10
Acima de 44.319,77 1,20
* TERRITORIAL
Faixas de Valor Venal (em R$) %
Até 1.808,97 3,30
De 1.808,98 a 3.511,53] 3,60
De 3.511,54 a 14.184,45] 4,00
Acima de 14.184,46 4,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
Tu
Sagat, ITABUNA
AFORÇADO POVO
LOTEAMENTO
Faixas de Valor Venal (em R$) %
No 1º Ano após aprovação 0,90
No 2º Ano após aprovação 1,00
A partir do 3º ano da aprovação 1,10
ANEXO | - PARTE D
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
PLANILHA DE VALORES IMOBILIÁRIOS TERRITORIAIS E PREDIAIS POR Mº E NÚCLEOS
NUCLEO | -
CENTRO - AVENIDAS: Cinquentenário, Inácio Tosta Filho, Fernando Cordier, Duque de Caxias,
Comendador Firmino Alves; PRAÇAS: Getúlio Vargas, Otaciana Pinto, Siqueira Campos, Olinto Leoni, Santo
Antônio, João Pessoa, Octávio Mangabeira; Ruas: Paulino Vieira, Rui Barbosa, José Soares Pinheiro,
Francisco Ribeiro Júnior, Quintino Bocaiúva, Professor Alicio de Queiroz (até a Av. Amélia Amado), Professor
Benigno de Azevedo, Adolfo Maron; TRAVESSA: Gil nunesMaia.
OCUPADO/DESOCUPADO - R$ 96,49
NUCLEO Il
CENTRO - AVENIDAS: Amélia Amado, Fernando Gomes Oliveira; Ruas: Ruffo Galvão, Miguel Calmon,
Moura Teixeira, Osvaldo Cruz, Três de Maio, São Vicente de Paula, Treze de Maio, Dom Pedro Il, Newton
Maxwell, Lafaiete Borborema, Vitória do Espírito Santo, Dalila Paganelle, Almirante Tamandaré, Almirante
Barroso, Joaquim José Ribeiro, Zildolina; PRAÇAS: da Bandeira, Laura Conceição; TRAVESSAS: Nações
Unidas, Miguel Calmon, Maria Ferreira, Etelvina Miranda, Adolfo Leite, Benjamin Constant, Almirante Barroso.
OCUPADO/DESOCUPADO: - R$ 80,40
NÚCLEO IIl
CENTRO - AVENIDAS: Garcia; RUAS: Zildolina, Sóstenes de Miranda, Francisco da Silva Rocha;
TRAVESSAS: Garcia.
OCUPADO/DESOCUPADO: - R$ 64,33
NÚCLEO IV
BAIRRO CASTÁLIA — RUAS: Paulo Portela, Eliseu Pedra, Felipe Argolo, Major Dórea, Henrique Alves, E,
Ramiro Nunes, L, N, C, D, |, B, H; TRAVESSAS: Henrique Alves, C, D, F, G, Terceira Travessa da Avenida
Ilhéus.
OCUPADO/DESOCUPADO: - R$ 40,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
NÚCLEO V
BAIRRO PONTALZINHO - AVENIDAS: Henrique Alves; PRAÇAS: General Estilac Leal (do trabalho),
Henrique Alves, Belo Horizonte, Circular; RUAS: Prof. Alicio de Queiroz (após a Av. Amélia Amado), Visconde
de Cairu, São Vicente, Pedro Torquato, Campo Santo, Bartolomeu Mariano, Laurinda Fontes, União Operária,
Monsenhor Moisés, Ramiro Nunes, Monte Cristo, Tuiuti, Né Abade, José Reis e Silva, Belo Horizonte, Alzira
Paim, Querubim de Oliveira, da Republica, Manoel Cerqueira Brandão, Antônio Muniz, Aires Almeida;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 — São Caetano /
45607-001 — Itabuna-Bahia h
PREFEITURA DE
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LOTEAMENTO: Proletário; RUAS: A,B De E; TRAVESSAS: Manoel Cerqueira Brandão, da República,
Querubim Oliveira, da Praça Belo Horizonte, Monte Cristo, Ramiro Nunes, Monsenhor Moisés, Monte Negro,
Bartolomeu Mariano, Alzira Paim, São Vicente, Visconde de Cairú.
OCUPADO/DESOCUPADO - R$ 40,20
NÚCLEO VI
BAIRRO ALTO MARON - AVENIDA: Juraci Magalhães (até a ponte do Posto Universal); RUAS: Cassemiro
de Abreu, Independência, Nicodemos Barreto, Santa Cruz, Castro Alves, 4º de maio, Abílio Caetano de
Almeida, Alto Mirante, Francisco Benício, Maria Oliveira Rebouças, Floriano Peixoto, Alto do Matadouro,
Leopoldo Freire, Cristianópolis, Barão do Rio Branco, Santos Dumont, Armando Freire; PRAÇAS: Salomão
Dantas (Centro); TRAVESSAS: Cassemiro de Abreu, Independência, Santa Cruz, Castro Alves, do Triângulo,
4º de Maio, Abílio Caetano de Almeida, Salomão Dantas (Centro), Floriano Peixoto, Hipólito da Costa,
Taboquinhas, Ilhéus (Centro) ?
OCUPADO/DESOCUPADO - R$ 40,20
NÚCLEO VIl |
BAIRROS: SÃO ROQUE, SANTA INÊS, ANTIQUE - AVENIDAS: Bionor Rebouças; PRAÇAS: José
Monstans, Pedro Monstans, 8 de Dezembro; RUAS: Santa Maria, Santa Rita, Landulfo Alves, da Linha,
General Dantas, Santa Luzia, São Paulo, da Independência, Alto Mirante, dos Operários, de Mutuns, Santa
Josefina, Jequié, do Cruzeiro do Sul, 8 de Dezembro, Águia Branca, Humberto Campos, Santo Antônio, João
Teles, Monte Alto, Belo Horizonte, Rio Branco, Particular, São João, da Palmeira, Senhor do Bonfim, Getúlio
Vargas, Bela Vista, Juarez Távora, Regina, Genipapo, da Jaucira, Isabel Cordier, Amélio Cordier, Júlia
Cordier São Jorge, Brasília, 7 de Setembro, Pedro José, Santa Inês, Renato Rocha, Elza Cordier, do
Coqueiro, 2 deJulho, São José, Paulo, Santa Maria, da Paz, do Antique, da Frente, José Alves Franco, Lot.
Jardim de Alah -RUAS: A, B, C, D Ee F; TRAVESSAS: Santa Luzia, Águia Branca, 12 Travessa Águia
Branca, 2º Travessa Águia Branca, de Mutuns, Santa Josefina, Senhor do Bonfim, Santa Rita, Elza Gomes,
Elza Cordier, do Coqueiro, da Paz, 1º Travessa São José, 2º Travessa São José, Gileno Amado, Pioneiro.
OCUPADO/DESOCUPADO: - R$ 6,42
NUCLEO VII!
BAIRRO GÓES CALMON — AVENIDAS: Aziz Maron, Mário Padre, Félix Mendonça; RUAS: Eugênio T. Leal,
Gongoni, Rio Almada, Alexandre Fleming, Rio Pardo, Rio de Contas, José R. Viana, do Convento, Rio do
Meio, Miguel Calmon, Rio Aliança, Gileno Amado, Rio Colônia, Rio Paraguaçu, Lot. Góes Calmon — Ruas: H,
M,N,GO,T,PQRSLeC.
OCUPADO/DESOCUPADO: - R$56,27
NÚCLEO IX
BAIRRO GÓES CALMON - Lot. Novo Bairro Conceição - RUAS: A, F, G, D, C,E,B,|,H;
OCUPADO/DESOCUPADO: - R$ 16,07
NÚCLEO X
BAIRRO SÃO JUDAS — AVENIDAS: Contorno, Marginal; RUAS: França, Itália, Inglaterra, Suíça, Europa
Unida, Dinamarca, Espanha, Portugal, Bélgica, México, Loteamento São Judas - Ruas: E e K.
OCUPADO/DESOCUPADO: - R$ 6,42
NÚCLEO XI
BAIRRO CONCEIÇÃO» AVENIDAS: Hercilia Teixeira Almeida, Felix Mendonça; PRAÇAS: dos Capuchinhos,
doChafariz, da Igreja, João Andrade Sobrinho: RUAS: José Bonifácio, Bela vista, Godofredo Almeida, Getúlio
Vargas,Domingos Cruz, Catucicaba, Aurora, Silveira Moura, Santa Terezinha, do Prado, João Teles, Santo
André, Luis Oliveira, da Liberdade, Duque de Caxias, São Francisco, Teófilo Coelho, da Rinha, Dois de Julho,
Largo dos Eucaliptos, SantaCatarina, Evaristo Andrade, Nova Marimbeta, Cassimiro Rego, Ruy Penalva de
Farias, Epinal, D. L. Francisco de S.Ribeiro, Lot. Jardim dos Eucaliptos- Ruas B,A,C,E,D; TRAVESSAS: José
|
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — ltabuna-Bahia
CB PREFEITURA DE
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Bonifácio, dos Eucaliptos, Cassimiro Rêgo, Evaristo Andrade, Teófilo Coelho, do Prado, Vila Zara, Catucicaba,
João Teles, Ruy Penalva de Faria, Santo André, Domingos Cruz, 2º Travessa Hercília Teixeira de Almeida.
OCUPADO! DESOCUPADO - R$ 16,07
NUCLEO XII
BAIRRO DE FÁTIMA - PRAÇAS: São Sebastião, Senhor do Bonfim; RUAS: São Sebastião, São Pedro, São
Francisco São José, São João, Saturnino José Soares, Monte Alto, Benigno Alves, Reinaldo Andrade de
Souza, Santo Amaro, Adolfo Moura, Francisco F. da Silva, São José, Manoel Folgueira Quintino Menezes,
Baldoino Silveira, Senhor do Bonfim, Felícia Novaes, Juracy Magalhães, do Rosário, Valdemar Muniz, Santo
Amaro, São Carlos, Ruffo Cunha, Água Branca, Ribeirão, São José, Mutucugê, Lot. Ruffo Cunha- RUAS:
1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,A,B,C,E; Lot. Domingos Magalhães- Rua B; Lot. Verde - RUAS - B, B1,Fe D,C,K,|,
II, A, G; Lot. Jardim das Acácias- RUAS: |, L, J,11,2, C, A;
TRAVESSAS: Senhor do Bonfim, 1º Travessa do São Pedro, 12 Travessa do São Sebastião, 2? Travessa do
São Sebastião, 4º Travessa do São Sebastião , 12 Travessa Santa Rita, 2º Travessa de São José, 3º
Travessa de São José, Oliveira, Adolfo Moura Elísio Dantas, Nossa Senhora das Graças, Felícia Novaes,
Juracy Magalhães, São João, 13 Travessa do Monte Alto, 2º Travessa do Monte Alto, Samuel Thomas, São
Jorge, Antônio Lago, São Vicente, Doutor Paulo de Souza.
OCUPADO/DESOCUPADO: - R$ 12,86
NÚCLEO XIII
BAIRROS: SANTO ANTÔNIO, SÃO LOURENÇO - AVENIDAS: José Montans, Félix Severiano, Liberdade;
PRAÇAS:
Liberdade, Marambaia, 12, Santo Antônio; QUADRAS: |, L, N e S; RUAS: dos Trovadores, Lava — pés,
Arueira Nogueira, Pau-Brasil, Macário dos Reis, Mariana Coelho, Joaquim Batista, Ana Francisca, São Bento,
Marquês de Pombal, Castro Alves, Nossa Senhora da Conceição, Coronel São Francisco, Eugênio
Brandão, Oriente, Adelaide Monstans, 1º de Dezembro, São João Batista, Astrogilda de Almeida, Namir de
Oliveira, Joana Angélica, Maximiniano de Oliveira, Santos Dumont, Catarina, Centro Integrado, José
Bonifácio, Oswaldo Cruz, Santa Rita Belém, Vitor Batista, Adelaide L.E. Silva, São José, São Renato da
Rocha, Dois de Julho, Sete, Liberdade, Edson Oliveira, Santa Tereza, Tiradentes, Favorita, Filomena oliveira,
Júlio Oliveira, Maria Oliveira Washington Santos, Walquíria Oliveira, Batista, Antônio Henrique, Nelson
Oliveira, José Oliveira, Senhor dos Passos, da Borboleta, Cloves Santos Silva, Bom Jesus,
Canavieiras, Oscar Lourenço, São Lourenço, São Pedro, Luz Suprema, da Esperança, União, São Lucas,
Espírito Santo, São Paulo, Guanabara, Liberalino de Souza, Professor Alicio de Queiroz, 1,3; Lot. Bela Vista
- RUAS: A,B,C,DEE; Lot. J. Santo Antônio - RUA: B ; Lot. São Luiz - RUAS: A, B; Condomínio Flávio
Costa - RUAS: A,B; TRAVESSAS: Belém, Nelson Oliveira, Nossa Senhora da Conceição, Castro Alves,
Oriente, Nogueira, José Montans, Ana Francisca, 1º Travessa Ana Francisca, Santa Terezinha, dos
Trovadores, Santos Drumont, Guanabara, Eugênio Brandão, Macário dos Reis, Costa e Silva, Favorita, Elvira
Alencar, da Liberdade, São Lucas, São João Batista, Joaquim Batista, Santo Antônio, Guanabara, Oscar
Lourenço, Liberalino de Souza, São Lucas, 2º Travessa dos Trovadores, 3º Travessa dos Trovadores,
Espírito Santo, Santa Rita, 2º Travessa Ana Francisca.
OCUPADO! DESOCUPADO: - R$ 8,04
NUCLEO XIV
BAIRROS: PONTALZINHO, SÃO ROQUE, SANTO ANTÔNIO - RUAS: Paraguaçu, Caramuru, Humaitá; Lot.
São João; - RUAS: H, EJBKLQAM, N, O, Ge P; do Pau Caído; Lot. Monte Líbano - RUAS:
1,23,4,5,6,7,8,9,10,13; Lot.Jardim Alamar- RUAS: A, B, F, G, H, |, K, E, J; Lot. José Coelho - RUAS:
Pirajá, A, B, C; Lot. Jardim Italamar- RUAS: A,H, E, C,B, D, Fe G.
OCUPADO/ DESOCUPADO: - R$ 6,42
NÚCLEO XV
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Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
PREFEITURA DE
ITABUNA
“A FORÇADO POVO
BAIRRO ZILDOLÂNDIA- AVENIDAS: Juca Leão L. C. Jardim); RUAS: Eduardo Fontes (Centro), Libêncio
Machado (Centro), Manoel Folgueira (Centro), Carlos E. Guimarães, Izolda Guimarães, Zildo Pedro
Guimarães Jr., São Marcelo, Izolina Guimarães, Glicério Lima, São Jorge, Maria Lima, Rosenaide, Artur Nilo
Santana; Lot. Cidade - RUAS: Amâncio de Oliveira, 1, 2, 3,4 ,5,6, 7,8,9,1011: TRAVESSAS: Zildo
Pedro Guimarães, Rosenaide, 2º Travessa Rosenaide (L. P. Z), 1º Travessa Juca Leão (Centro), 2? Travessa
Juca Leão (Centro) , Juca Leão (Centro) .
OCUPADO! DESOCUPADO: » R$ 32,15
NUCLEO XVI
BAIRRO MANGABINHA- AVENIDAS : João Mangabinha Filho, Fernando Gomes; PRAÇA: Getúlio Vargas;
RUAS: Berilo Guimarães, Getúlio Vargas, Ubaldino Brandão, Ana Néri, Rosenaide, Sergipana, Central, Monte
Cristo, Mangabeira, Santa Clara, L. Boa Vista, Zildolina, Alto Brasileiro, Senhor do Bonfim, Elvira Oliveira
Carvalho, Firmino Alves, Monte Castelo, do Socorro, Santa Luzia, Pernambuco, -Rio Bahia, Belo Horizonte,
São José, do Derba, São Sebastião, Tertuliano Guedes de Pinho, Nossa Senhora das Graças, Maria Goretti,
São Pedro, Bahia, D. João VI, Campinas, Ilhéus, Bela Vista, São João, Santa Rita, Lot. Jardim Itabuna-
RUAS: H, |, D, F, B, C; Rio Bahia, do Socorro, Maria Goretti, Nossa Senhora das Graças, D. João VI, Elvira
O. Carvalho, Zildolina, Rosenaide, São José, Senhor do Bonfim , São Sebastião.
OCUPADO/DESOCUPADO: - R$ 12,86
NÚCLEO XVII
BAIRRO LOMANTO JUNIOR- AVENIDA: José Soares Pinheiro; RUAS: Góes Calmon, Direita, Hermes
Fontes, Neiva Oliveira, Santa Rita, Getúlio Vargas, do Campo, São Pedro, Lindalva Brandão, Bela Vista, São
Cristóvão, Santa Maria, Jorge Amado, Cyro de Matos, Pedro Lemos, Samuel Luna, Dr. Boris Fiterman,
Claudianor de Andrade, São Geraldo, Rita Dantas, Anísio Teixeira, Paulo Freire, Elza Melo, Filemon Brandão,
E, da Bandeira, da Coelba, 1º de Maio, Manoel Chaves, Lot. Granjas Reunidas - RUAS: A, B, C,D, G, |), R;
TRAVESSAS: 1º Travessa Quadra A, 2º Travessa Quadra A.
OCUPADO! DESOCUPADO: - R$ 6,42
NÚCLEO XVIII
BAIRROS: MANOEL LEÃO, TAVEIROLANDIA- AVENIDAS: Dr.Mario Andreazza, 43 Avenida Taveirolandia,
3º Avenida Taveirolandia; RUAS: BR 101, do Meio, Odilon Taveira, Manoel Leão, 1,2,3, Itália, América,
Brasília, Boa Vista, Santa Cruz, Olimpio Leão, Eri Leão, Bela Vista, A, B, C e D, Daniel Leão, TRAVESSAS:
1º Travessa Bela Vista, Itália.
OCUPADO! DESOCUPADO: - R$ 3,22
NÚCLEO XIX
BAIRROS: SANTO ANTÔNIO, LOMANTO JÚNIOR; RODOVIÁRIA, CENTRO COMERCIAL - AVENIDAS:
do Canal (L. J. Grapiúna), Central, Box de Carne 1, 2, 3, 4,5,6,7,8,9,10 1; RUAS : Varejão, da Farinha,
A, BC, D, E, F, G; Lot. Boa Vista - RUAS; A, B, C, D, G, H, |, ; Lot. Vista Solar- RUAS: A, B, C, D; Lot.
Juca Leão- RUAS: A, B, C, DE, F, G, Q; Lot. Félix A. de Souza- RUAS: B, C, D, F, GI, sLMNO,P,Q,
R, UK; Lot. Teclo Conrado- RUAS: 1, 2, 3,4, 5, 6, 7; Lot. Predial Grapiuna- RUAS: A, B,C,DE,F,G,H,1,
J, K, P: Lot. Jardim Grapiúna- RUAS: A, B,C,D,G, H, K; Lot. Félix Alves de Souza - RUA: H.
OCUPADO! DESOCUPADO: - R$ 8,04
NÚCLEO XX
AVENIDA: José Soares Pinheiro (Centro - até a ponte do Bairro Lomanto Junior)
OCUPADO/ DESOCUPADO: - R$ 24,11
NÚCLEO XXI
AVENIDA: Ibicaraí (BR 415 - a partir do viaduto)
OCUPADO/ DESOCUPADO: - R$ 6,42
NUCLEO XXI
BAIRRO: Jardim Brasil - AVENIDA: (Jardim União) Aziz Maron, (Jardim Brasil) Aziz Maron, RUAS: Pará,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 — São Caetano ;
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Pernambuco, Piauí, Sergipe, Paraná, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, do Convento,
Maranhão, Alagoas, Guanabara, Paraíba, Pará, São Paulo, Paraná, Goiás, Santa Terezinha, Rio Grande do
Norte, Espírito Santo; Lot. Jardim União- RUAS: A, B, C, D, E, F, G,H, |, J, K; Lot. Parque Hugo Kaufman -
RUAS:A,,B, C,D,E,F,G, He O;
OCUPADO! DESOCUPADO: - R$ 24,11
NUCLEO XXIII
BAIRRO: BANCO RASO - RUAS: Getúlio Vargas, Beira Rio, Francisco Briglia, Marcolina, Bela Vista;
TRAVESSAS: Getúlio Vargas, 12 Travessa Getúlio Vargas, 2? Travessa Getúlio Vargas, Marculina; Lot.
Santa Tereza: RUAS: A, B,C, D, E, F,G, H, O, Marginal; Lot. Gerônimo Caetano: RUAS: A, B, C, F; BNH
Blocos 1 a 34.
OCUPADO! DESOCUPADO: » R$ 24,11
NÚCLEO XXIV
BAIRRO SÃO CAETANO- AVENIDAS: RUAS: Santo Antônio, 25 de Dezembro, São Jorge, Olívia Torres,
Juarez Távora, Carlos Teixeira Barreto, Primavera, Santa Luzia, Santa Rita, Santa Maria, Leopoldo, Ubaldo
Dantas, Marechal Rondon, João Paulo Il, Senhor do Bonfim, Vitória, São João, Da Floresta; TRAVESSAS:
São José, José Bonifácio, 12 Travessa José Bonifácio, 2º Travessa José Bonifácio, Primavera, Santo Antonio,
Floresta, 12 e 22 Travessa Floresta, São Leopoldo, 1º e 2 2 Travessa São Leopoldo, Santa Maria, Santa Rita,
São José, Irmãos Torres, Olívia Torres, São Jorge, Rita Vanjore.
OCUPADO/ DESOCUPADO: - R$ 19,29
NÚCLEO XXIV - A
BAIRRO SÃO CAETANO- AVENIDAS: Princesa Isabel, Manoel Chaves, do Canal; RUAS: do Pati, São
Paulo, Afonso Pedreira Fonseca, Cosme Damião, São José, Castro Alves, Potemiano, José Bonifácio.
PRAÇA: Simão Fiterman;
TRAVESSA: São Paulo, 12 Travessa São Paulo, 2º Travessa São Paulo, 3º Travessa São Paulo, 4º Travessa
São Paulo, Manoel Souza Chaves, 2º Travessa Manoel Chaves.
OCUPADO! DESOCUPADO: - R$ 19,29
NUCLEO XXV
BAIRROS: FONSECA, MARIA PINHEIRO, DANIEL GOMES, PEDRO GERÔNIMO, SÃO PEDRO, ZIZO,
SÃO CAETANO - AVENIDAS: Pedro Gerônimo (Pedro Gerônimo), Buerarema, Félix Mendonça, Pedro
Jorge, Pedro Gerônimo (São Pedro), São Jorge, Roberto Santos; PRAÇAS: Simão Fiterman (Fonseca), São
Pedro, Pedro Gerônimo;
RUAS: Getúlio Vargas, Emanoel P. Fonseca, Norma Fonseca, Antonio Fonseca, Jose Carlos Fonseca,
Hercília Fonseca, Antônio Soares, Dr. Otávio Campos, Santo Antônio, Matilde de Ferreira, Luiz Ferreira,
Raimundo Fonseca, Diógenes Fonseca, Antonio Fonseca , Nair Fonseca, Carlos H. P. Fonseca, Marília
Fonseca, Emília Fonseca, Betildes Fonseca, Edite Fonseca , Margarida Fonseca, Augusto Fonseca, Eduardo
Fonseca, Cosme e Damião, Osmilda Laytynher, das Almas, Dr.Leopoldina, D. Pedro |, Pouso Alegre, Santa
Rita, Santo Antônio, Sete de Setembro, Senhor do Bonfim, São Leopoldo, Principal, Fênix, São Jorge, Santa
Rita, da Frente, São Sebastião, Santa Maria, Tancredo Neves, São Francisco, Central, Teixeira, A,B, C,K,
Santo André, Bela Vista, Nossa Senhora Aparecida, Santa Rita, Senhor do Bonfim, São João, da Paz, Santa
Luzia, São José ,São Pedro, Cosme e Damião, Santa Maria, São Jorge, Nossa Senhora de Fátima, A, Be C
(Daniel Gomes), Bela Vista, São João, Santa Rita, São José, 15 de Novembro, Santo Antônio , São Jorge,
Monte Alto, Daniel Gomes, Santa Maria, São Luis, Daniel Oliveira, de Fátima, São Jorge, Vila Nova, D. João,
Santo Antônio, Gefferson Mutti, Maria Senhora, Epitácio Pessoa, Nova, São Sebastião, Ana Maria, Santa
Terezinha , Teixeira, São Roque, São Bento, Santa Maria , Santa Luzia, Nossa Senhora Aparecida, Josefa
Soares, Bela Vista, Dr. João R. de Moraes, Senhor do Bonfim, Bom Jesus, Santa Rita de Fátima, Monte Alto,
São José, São Pedro,Paulo Correia, Petrópolis, José Carlos , Londrina, Maria do Patrocínio, São João, São
Paulo, Antônio Olimpio, Betel, da Liberdade, C, Santa Bárbara, Espírito Santo Bom Jesus, Duque de Caxias,
96
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Banhia
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Londrina, Providência, Horizonte, Santos, Drumont, Ana Maria, São Bento, João R. de Moraes, Epitácio
Pessoa,Governador Valadares, Fernando Gomes, São Jorge, Maria de Fátima, Nossa Senhora Aparecida,
Senhor do Bonfim, Castro Alves, Bela Vista, São Pedro, São Carlos, Terezópolis, Maria Cordier, A, Betel,
Santo Antônio, da Liberdade, São José, Santa Maria, Petrópolis, Santa Luzia, Santa Bárbara, General
Câmara, São Francisco, Anchieta, 2 de Julho, São Sebastião, José Carlos, Vila Nova, Santo Antônio, Rita
Vanjorre, Getúlio Vargas, Olaria; Lot. Sempre Viva- RUA: F ; Lot. Santo Antônio,- RUAS: A,B ,D; Lot.
Parque São Jorge- RUAS: À, B, C, DE, FG, H, |,J,L,M, N, O; Lot. Novo São Caetano - RUAS: A,B, C, D,
E,F,G,H,1,J,L,M,,N,O,P,Q,R,S, T,U, V; Lot. Vale do Sol- Ruas: 1, U, F; Lot. Parque Santa Cruz- Rua:
Bela Vista;
TRAVESSAS: Alzira Fonseca, Carlos H. Fonseca, Betildes, Ferreira, Antonio S. Pinheiro, Santo Antônio,
Antônio Fonseca, Jose Carlos Fonseca , Álvaro p. Lima, Santa Maria, São Leopoldo, 23 Travessa São
Leopoldo, Tancredo Neves, Santa Maria , Senhor do Bonfim, 13 Travessa Nossá Senhora de Fátima , São
João, Teixeira, Central, Carolina, São Roque, São Bento , São José, Santa Rita, de Fátima, Vila Nova,
Senhor do Bonfim,, Teixeira, Bela Vista, São Paulo, Pedro Jorge, Josefa Soares, Central, Maria Senhora,
Bom Jesus, São Pedro, D. João, Paulo Correia, Santa Maria, 13 Travessa Pedro Jorge, 1º Travessa Senhor
do Bonfim, 2º Travessa de Fátima, Horizonte, Senhor do Bonfim, da Liberdade, José Carlos, São Bento, Vila
Nova, São Pedro, Governador Valadares, São Jorge, Santa Maria.
OCUPADO/ DESOCUPADO: - R$ 3,22
NUCLEO XXVI
BAIRROS: SARINHA ALCANTÃRA, JAÇANÃ, VILA ANÁLIA- AVENIDAS: Beira Rio, do Canal (Loteamento
VilaAnália); Jardim Primavera- Caminhos- À, B, 1, 2, 3,4,5, 6, 14, 16, 17, 18; PRAÇAS: Nicodemos Barreto;
RUAS:Corbiniano Freire, Félix Mendonça, Bom Jesus da Lapa, Santa Rita, Alvorada, Frei Antônio,
Ribeirópolis, Cosme e Damião, Paraíso, Campo Verde, Da Frente, Epitácio Pessoa, Fernando Gomes,
Fernando Barreto José Oduque Teixeira, Presidente Médici, Conselheiro Calazans, Bela Vista, Edgar Moreira
Primo, 1, 2, 3, 4, 5; Otoniel de Sousa Lima, Tertuliano Guedes de Pinto, Zélia Pinto Lima, Izaura Pinho Lima,
Rita Dantas, Manoel Pereira; Lot. Status- RUAS: A, B, C, D; Lot. Jardim Jaçanã- RUAS: AB,D, E, F, G, H, |,
J,L,M,N,O,P,V,X, Y,1, 2, Senhor do Bonfim; Lot. Jardim Cordier- RUAS: A, B, C,D, E, F,F1,F2,G,HI,
J: Lot. Vila Anália- RUAS : B, C, D, E, F,G,H,1,J,L,M,N, O, P, Q,R, Campo Verde; TRAVESSAS: Campo
Verde, 1º Travessa Santa Rita, 2º Travessa Santa Rita, Bom Jesus da Lapa, Alvorada, Ribeirópolis, Fernando
Gomes, Corbiniano Freire, Presidente Médici, Bela Vista, Isaura Pinho Lima, Álvaro Pinho Lima, José O .
Cordier Lima, Travessa Manoel Chaves e Avenida Manoel Chaves (Jaçanã)
OCUPADO/ DESOCUPADO: - R$ 6,42
NÚCLEO XXVII
BAIRROS: FERRADAS , NOVA FERRADAS- AVENIDAS: Juracy Magalhães, Rua Itabuna; CAMINHOS:
Urbis IV (1, 2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14, 15 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24), Brasil Novo( 1, 2, 3,
4, 5, 6, 7 0; PRAÇAS:Pedro Portela; RUAS: do Cajueiro, de Palha, Frei Ludovico de Livorne, Adélia Agle,
São Pedro, dos Bandeirantes, Paraiso, do Eucalipto, Sarinha Alcantara, Alto da Bela Vista, José de Almeida
Alcântara São Jorge, São João, Sr. Dos Passos, São Geraldo, São Paulo, 21 de abril, do Campo, São
Sebastião, Santa Rita, 1º de Maio, São José, D. Pedro de Alcântara, BR 415; Lot. Brasil Novo- Ruas : À, B, 2,
E, Carlos Abílio; TRAVESSAS: Bela Vista, Frei Ludovico de Livorne, Juracy Magalhães, José de Almeida
Alcântara .
OCUPADO! DESOCUPADO: - R$ 3,22
NUCLEO XXVIII
BAIRRO NOVA ITABUNA - AVENIDAS: Itabuna, Itapé, Beira Rio,( L. Gonçalves); RUAS: Beira Rio, São
Pedro, do Dendê, Bela Vista, Manoel Nascimento, Senhor do Bonfim, João da Paz, Santa Rita. A, B; Lot.
Nova Itabuna — RUAS:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano NM //
45607-001 — Itabuna-Banhia A H
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1,2,3, 4, Existente, Aurora, Sônia Almeida, A,B,C,D,E,F,G,H,1,J,L,M,N,O,P, Q, K B1; TRAVESSAS:
São Jorge Bela Vista, João da Paz, Ibicaraí, 22 Travessa da Avenida Ibicaraí, 3º Travessa Bela Vista.
OCUPADO/ DESOCUPADO: - R$ 3,22
NUCLEO XXIX
BAIRRO JAÇANû AVENIDAS: Marginal (L. Pomar do Rio)- Ruas :1,2,3,4, Existente, Aurora, Sônia Almeida,
AB,C,DE,F,G,H, 1 J,L,M, N,O,P,Q,k, B1; TRAVESSAS: São Jorge, Bela Vista, João da Paz, José
Soares Pinheiro, 2ºTravessa José Soares Pinheiro, 3º Travessa Bela Vista.
OCUPADO! DESOCUPADO: - R$ 3,22
NÚCLEO XXX
BAIRRO GOES CALMON - RUAS: Hercília Teixeira ( Parque Santa Clara); Lot, Parque Florestal- Ruas: A,
C, DB1B2,B,C1,E,6,61,H, F: Lot. Parque Santa Cruz- RUAS: A: Lot. Duas Barras: À, E, D, |, HG, JL,
F.
OCUPADO/ DESOCUPADO: - R$ 3,22
NÚCLEO XXXI
BAIRRO SANTO ANTÔNIO- RUAS: Lot. Quinta dos Eucaliptos- Ruas : |, Il, WIV;V NINII; Lot. Cleb Lima
Gally- Ruas:A, B, €, D, E FSH LILMNPKL (Henrique), Oriente; Lot. Nossa Senhora das Graças-
Ruas CP, CS.
OCUPADO/ DESOCUPADO: - R$ 3,22
NÚCLEO XXXII
BAIRROS NOVO HORIZONTE, SANTO ANTÔNIO- AVENIDA: Boa Vista; RUAS: das Flores, Esperança,
São José, Monte Alto, Bela Vista, da Liberdade, Santa Luzia, Horizonte, Jerusalém, do Progresso, Nova
Esperança, Boa Vista, de Mutuns, Lot. Tupinambá- RUAS: A, B, C, D, E, F, G, H; TRAVESSAS: Esperança,
Progresso, Nossa Senhora de Fátima, Boa Nova, do Inês, Boa Vista, Senhor dos Passos.
OCUPADO! DESOCUPADO: - R$ 3,22
NÚCLEO XXXIII
BAIRROS JOAO SOARES, CALIFÓRNIA - PRAÇAS: do Chafariz, da Igreja, Piedade: RUAS: do Cruzeiro,
SantaLuzia, Paraná, Campos Sales, Miguel Moreira, Nova Olaria, Limoeiro, Califórnia, Ladário, Santa Maria,
Espírito Santo, de Mutuns, Monte Castelo, Santa Terezinha, Mercedes, Elias Leal, Bahia, Boa Vista, Bela
Vista, Castro Alves, da Limeira, Thomé de Souza, Paulista, Ocidente, Serrinha, Nestor Passos, Contorno,
Santa Rita, Imperador, Curitiba, da Coelba, da Glória, Alvorada, Julio Santos, São Leopoldo, Londrina, da
Palmeira, do Meio, Oriente, São Mateus, Minas Gerais, Belo Horizonte, da Ladeirinha, Brasília, Rio de
Janeiro, Guarani, Rio Branco, Samuel Thomas, do Contorno, Mauá, Ana Maria,
Lot. Jardim Califórnia- RUAS: B, E; Lot.Vitória Loup Soares- Ruas: Liberdade, Nova Esperança, São Luiz,
Caeté, Santa Luzia, Teodolino, 1º de Maio, Paulo VI, Montes Claros, AB, C, D, E, F, GH, J, LM N,OP,
Q,R,8, TU, V, X; TRAVESSAS: São Pedro, Santa Luzia, do Cruzeiro, São Luiz, Paulo VI, Montes Claros,
dos Viana, João Soares, da Rua Nova, Califórnia, Boa Vista, Vitória, Paraná, São Luiz, São Mateus, Santa
Rita, Belo Horizonte, da Palmeira, Limoeiro, Castro Alves, Campos Sales.
OCUPADO! DESOCUPADO: - R$ 3,22
NÚCLEO XXXIV
BAIRROS :FÁTIMA, MONTE CRISTO, CALIFORNIA- AVENIDAS: Capixaba(L. Parque Boa Vista); RUAS:
Nossa Senhora do Rosário, Vila das Dores; Lot. Monte Cristo - RUAS: A, B, C, D,E,F,G, LM, N,O,P, QR,
S,U,V,X, W, KK1, K2,K3; Lot. Paraíso- RUAS: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10; Lot. Parque Boa Vista-RUAS: L,ILIII, IV,
VV VOX IV VIVI XV XD OX RO RV RI
XIX XXXIV XXXV XXXVI XXXVI XXXVI XKXIXXLXLI, Maribela, AZ, A3, Af, Y.
OCUPADO! DESOCUPADO: - R$ 3,22
NÚCLEO XXXV
Loteamento Parque Hugo Kaufman- Quadras A,B,C, E, F, GOCUPADO/ DESOCUPADO: - R$ 24,11
- - - E 98
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA | d
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano A
(
45607-001 — Itabuna-Bahia
ENE
cem
e
NÚCLEO XXXVI
Loteamento Parque Hugo Kaufman- Quadras H, |, J, K,L,M,N, O, P,Q
OCUPADO/ DESOCUPADO: - R$ 12,86
ANEXO II
Lista de Serviços
Item.
Subite- Descrição
údE Serviços de informática e congêneres.
1.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas.
1.02 | Programação.
1.03 || Processamento de dados e congêneres.
1.04 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
105 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
1.06 | Assessoria e consultoria em informática.
107 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de
, programas de computação e bancos de dados.
1.08 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
2 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
2.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
3 | Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
3.01 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands,
302 quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de
' diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de
qualquer natureza.
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso,
3.03 | compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de
qualquer natureza.
3.04 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
4.01 | Medicina e biomedicina.
402 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-
, sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
403 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-
, socorros, ambulatórios e congêneres.
4.04 | Instrumentação cirúrgica.
4.05 | Acupuntura.
4.06 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
4.07 | Serviços farmacêuticos.
4.08 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
4.09 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
PREFEITURA of
ÍA FORÇA DO POVO
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Z
4.10 | Nutrição.
4.11 | Obstetrícia.
4.12 | Odontologia.
413 | Ortóptica.
4.14 | Próteses sob encomenda.
415 | Psicanálise.
Item i
Subite Descrição
m
416 | Psicologia.
4.17 || Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
4.18 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
4.19 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
420 Co eta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer
espécie.
4.21 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
429 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência
' médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros
4.23 | contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano
mediante indicação do beneficiário.
| 5 || Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
| 501 | Medicina veterinária e zootecnia.
5.02 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
5.03 | Laboratórios de análise na área veterinária.
5.04 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
5.05 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer
espécie.
5.07 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
5.08 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
5.09 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
6. | Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
6.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
6.02 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
6.03 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
6.04 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
6.05 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
7 Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção
civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
701 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e
congêneres.
Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção
7.02 | civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem,
perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem,
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PREFEITURA os
ITABUNA
AFORÇADOPOVO
Biá
100 ANOS
Ermo
=
PREFEITURA of
ITABUNA
AFORÇADOPOVO
pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e
equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de
serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e
7.03 | outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de
anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
Item E
Subite Descrição
m
7.04 | Demolição.
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e
7.05 | congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos
serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de
7.06 | parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo
tomador do serviço.
7.07 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
7.08 | Calafetação.
709 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e
, destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
710 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis,
' chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
74 || Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
712 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos,
, químicos e biológicos.
713 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização,
, | pulverização e congêneres.
7144 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres
7145 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e
rt congêneres.
717 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e
, urbanismo.
Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos
7.18 | topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e
congêneres.
Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, -concretação,
7.19 | testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a
exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
7.20 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
ER Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução,
- =| treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
8.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
802 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de
' conhecimentos de qualquer natureza.
9 | Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
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C—
VA
/
PREFEITURA
Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-
hotéis, hotéis residência, residence-service , suite service , hotelaria marítima, motéis,
10.01
=| Serviços de infómêdiação e congêneres.
9.01 | pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o
valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao
Imposto Sobre Serviços).
9.02 Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de
, turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
9.03 | Guias de turismo.
Item
Subite Descrição
Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de
crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.
10.02
Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e
contratos quaisquer.
10.03
Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial,
artística ou literária.
10.04
Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil
(leasing ), de franquia ( franchising ) e de faturização ( factoring ).
10.05
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não
abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de
Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
10.06
Agenciamento marítimo.
10.08
10.07
| Agenciamento de notícias.
Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação
por quaisquer meios.
10.09
Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
10.10
Distribuição de bens de terceiros.
| 11 | Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
1101 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de
embarcações.
11.02 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.
11.03 | Escolta, inclusive de veículos e cargas.
11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de
' qualquer espécie.
12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
12.01 | Espetáculos teatrais.
12.02 | Exibições cinematográficas.
12.03 | Espetáculos circenses.
12.04 | Programas de auditório.
12.05 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
12.06 | Boates, taxi-dancing e congêneres.
1207 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e
congêneres.
12.08 | Feiras, exposições, congressos e congêneres.
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ITABUNA
aAFORÇADOPOVO
A agtat: c
PREFEITURA or
BUNA
AFORÇADOPOVO
[ 12.09 | Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
12.10 | Corridas e competições de animais.
1211 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a
"| participação do espectador.
12.12 | Execução de música.
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas,
12.13 | shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e
congêneres.
12.14 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por
"| qualquer processo.
12.15 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
12.16 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles,
"| óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
“Item ;
Subite Descrição
m
12.17 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
"13 | Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
1301 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e
congêneres.
1302 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução,
, trucagem e congêneres.
13.03 | Reprografia, microfilmagem e digitalização.
13.04 | Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.
14 | Serviços relativos a bens de terceiros,
Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração,
1401 blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos,
' equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes
empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
14.02 | Assistência técnica.
14.03 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam
, sujeitas ao ICMS).
14.04 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. a
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento,
14.05 | lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento,
plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.
14.06 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem
, industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
14.07 | Colocação de molduras e congêneres.
14.08 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
14.09 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto
, aviamento.
14.10 | Tinturaria e lavanderia.
14.11 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
14.12 | Funilaria e lantemagem.
14.13 | Carpintaria e serralheria.
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mad
PREFEITURA DE
FARRA ITABUNA
AFORÇADOPOVO
Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles
prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou
por quem de direito.
15.01
Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e
congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.
15.02
Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e
aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção
das referidas contas ativas e inativas.
15.03
Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais
de atendimento e de bens e equipamentos em geral.
15.04
Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade,
atestado de capacidade financeira e congêneres.
15.05
Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão
ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos — CCF ou em
quaisquer outros bancos cadastrais.
Item
Subite:
m
Descrição
15.06
Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em
geral: abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores;
comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento
eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou
depositário; devolução de bens em custódia.
15.07
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio
ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de
atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede
compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a
contas em geral, por qualquer meio ou processo.
15.08
Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de
contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão,
concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres,
serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.
15.09
Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e
obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato,
e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
15.10
Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos
quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros,
inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de
atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento;
emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
15.11
Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos,
reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
15.12
Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
15.13
Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração,
prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de
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104
9d
como
PREFEITURA of
past gi =
exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e
cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e
demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias
recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de
câmbio.
1514 Fornecimento, emissão, remissão, renovação e manutenção de cartão magnético,
, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito,
15.15 | inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou
processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de
pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços
15.16 | relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares,
inclusive entre contas em geral.
| Item
Subite Descrição
m |
1517 Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques
, quaisquer, avulso ou por talão.
Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra,
15.18 análise técnica e jurídica, emissão, remissão, alteração, transferência e
renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais
serviços relacionados a crédito imobiliário.
16 | Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01 | Serviços de transporte de natureza municipal.
17 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e
* | congêneres.
Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta
17.01 | lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e
informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta
17.02 | audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura
administrativa e congêneres.
1703 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou
administrativa.
17.04 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de
17.05 | empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de
serviço.
Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de
17.06 | campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais
materiais publicitários.
17.07 | Franquia (franchising).
17.08 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
17.09 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e
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N
ITABUNA
AFORÇADOPOVO
Eu.
congêneres.
1710 Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e
bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
17.41 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
17.12 | Leilão e congêneres.
17.13. | Advocacia.
17.14 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.
17.15 | Auditoria.
17.16 | Análise de Organização e Métodos.
17.17 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.
17.18 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
17.19 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
17.20 | Estatística.
17.21 | Cobrança em geral. :
Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção,
17.22 | gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em
geral, relacionados a operações de faturização (factoring).
17.23 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
“Item
Subite Descrição
DP 'erviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros;
“48 inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros;
| | prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros, inspeção e
18.01 | avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de
riscos seguráveis e congêneres.
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria,
19 | bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os
decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos,
19.01 | cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de
títulos de capitalização e congêneres.
“2%” Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários,
ferroviários e metroviários.
Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de
passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação,
20.01 desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem. de qualquer
' natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio
marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência,
logística e congêneres.
Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros,
20.02 armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves,
serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de
mercadorias, logística e congêneres.
20.03 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
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ERA ITABUNA
(a FORÇADO POVO
=
PREFEITURA
ris ITABUNA
RÇA DO POVO
EB 100 ANOS à FO
* 32 | Serviços de desenhos técnicos. EEE
32.01 | Serviços de desenhos técnicos.
* 33 || Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
33.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
1347 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
34.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
35 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações
públicas.
35.01 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
36 | Serviços de meteorologia.
36.01 | Serviços de meteorologia.
37 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
37.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
38 | Serviços de museologia.
38.01 | Serviços de museologia.
39 | Serviços de ourivesaria e lapidação.
39.01 Sente) de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do
serviço).
40 || Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01 | Obras de arte sob encomenda.
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» a
PREFEITU
ITABUNA
A FORÇA DOPOVO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
ANEXO III
ALÍQUOTAS
CÓDIGO
SITUAÇÃO
PERÍOD
[o)
VALOR
R$ |?
Por profissional autônomo de nível superior:
Anual
325,00
Por profissional autônomo de nível médio
Anual,
109,00
Demais profissionais
Anual
76,00
Por profissional habilitado, sócio,
empregado ou não, quando a atividade for
exercida em empresa uniprofissional:
Anual
325,00
Atividades relacionadas com os seguintes
itens da Lista de Serviços indicada no
ANEXO II, desta Lei: 1, 4, 5, 6, 8, 10, 13, 17,
27 e 30.
2%
Atividades relacionadas com os seguintes
itens e subitens da Lista de Serviços
indicada no ANEXO II, desta Lei: 3, 12, 14,
24,33,35e 37.
3%
Demais prestações de serviços indicados na
Lista de Serviços constante do ANEXO II,
desta Lei.
TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL)
5%
COMERCIAL)
ANEXO IV
: CLASSIFICAÇÃO FISCAL
— ATIVIDADE/DENOMINAÇÃO ia a 5
ARRENDAMENTO MERCANTIL 9.300,00
ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E
| EMPRÉSTIMO asa
[BANCOS COMERCIAIS 9.300,00
BANCOS COOPERATIVOS 9.300,00
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO 9.300,00
BANCOS DE INVESTIMENTO 9.300,00
BANCOS MÚLTIPLOS (COM CARTEIRA 9.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
Mor Ro
A is Ego M
BANCOS MÚLTIPLOS (SEM CARTEIRA
COMERCIAL)
CAIXAS DE FINANCIAMENTO DE
CORPORAÇÕES
CAIXAS ECONÔMICAS
CAIXAS ELETRÔNICAS - BANCOS 24
HORAS - POSTOS AVANÇADOS E
ASSEMELHADOS
DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A
FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO
BRASIL
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
PET SAS :
100 ANOS 4
md
E
PREFEITURA vt
ITABUNA
A FORÇA DO POVO
9.300,00
9.300,00
9.300,00
E
1.500,00
9.300,00
9.300,00
COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL
CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E
“MAIS DERIVADOS DE PETRÓLEO,
EXCETO LUBRIFICANTES, NÃO
REALIZADO POR TRANSPORTADOR
RETALHISTA (T.R.R.)
1.300,00 2.275,00 | 3.250,00
6.500,00
TRANSPORTE TÔVUHO
2.000,00 | 3.500,00 | 5.000,00
10.000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS,
PROCESSAMENTO DE CACAU, ,
CHOCOLATE, CONFEITOS, LEITE EM PÓ
E OUTROS DERIVADOS DO CACAU
1.300,00 | 2.250,00 | 3.750,00
6.000,00
COMÉRCIO VAREJISTA DE
MERCADORIAS EM GERAL, COM
PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS,
COM ÁREA OCUPADA ATÉ 400 M2
60,00 100,00 150,00
300,00
COMÉRCIO VAREJISTA DE
MERCADORIAS EM GERAL, COM
“SREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS,
COM ÁREA OCUPADA SUPERIOR A 400
M2 ATÉ 1.000 M?
100,00 175,00 250,00
500,00
ATIVIDADE/DENOMINAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO FISCAL
A B C
COMÉRCIO VAREJISTA DE
MERCADORIAS EM GERAL, COM
PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS,
COM ÁREA OCUPADA SUPERIOR A 1.000
M2 ATÉ 1.500 Mº
180,00 315,00 450,00
900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
se Ms Tosa SU
PREFEITURA O
ITABUNA
A FORÇ
ADvoPOVO
COMÉRCIO VAREJISTA DE
MERCADORIAS EM GERAL, COM
PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS, COM
ÁREA OCUPADA SUPERIOR A 1.500 ATÉ
2.500 M?
500,00
875,00
1.250,00
2.000,00
COMÉRCIO VAREJISTA DE
MERCADORIAS EM GERAL, COM
PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS — HIPERMERCADOS, COM
ÁREA OCUPADA SUPERIOR À 2.500 M
1.800,00
3.150,00
4.500,00
7.000,00
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO
OSPITALAR, INCLUSIVE PRONTO-
OCORRO E UNIDADES PARA
“TENDIMENTO A URGÊNCIAS
[dp im m
300,00
600,00
1.050,00
2.000,00
ATIVIDADES DE CLÍNICA MÉDICA
(CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E
AMBULATÓRIOS)
190,00
330,00
475,00
950,00
1
ATIVIDADES DE CLÍNICA
ODONTOLÓGICA (CLÍNICAS, |
CONSULTÓRIOS E AMBULATÓRIOS)
150,00
250,00
375,00
750,00
ATIVIDADES DOS LABORATÓRIOS DE
ANATOMIA PATOLÓGICAICITOLÓGICA
ATIVIDADES DOS LABORATÓRIOS DE
ANÁLISES CLÍNICAS
120,00
210,00
300,00
600,00
SERVIÇOS DE DIALISE, SERVIÇOS DE
RAIO X, RADIODIAGNOSTICO,
RADIOTERAPIA, QUIMIOTERAPIA, BANCO
DE SANGUE
190,00
330,00
475,00
850,00
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE
*OMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E
+= RAPEUTICA
190,00
330,00
475,00
950,00
COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS,
CAMINHÕES, CAMIONETAS, ÔNIBUS,
MICROONIBUS E UTILITÁRIOS NOVOS,
ENEQUADRADO NA CONDIÇÃO DE
CONCESSIONÁRIA DA FABRICA OU
MONTADORA
500,00
900,00
1.325,00
2.000,00
OUTROS COMÉRCIOS A VAREJO DE
AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES,
CAMIONETAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E
UTILITÁRIOS NOVOS
250,00
400,00
600,00
1.250,00
TELECOMUNICAÇÕES POR FIO
1.600,00
2.800,00
4.000,00
8.000,00
TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE
1.600,00
| 2.800,00
4.000,00
8.000,00
TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO
1.600,00
2.800,00
4.000,00
8.000,00
TORRE DE TELEFONIA CELULAR OU
400,00
700,00
1.000,00
2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 — São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
PREFEITURA 0
ITABUNA
a FORÇADO POVO
FIXA - POR UNIDADE
EEE CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Eg ATIVIDADE/DENOMINAÇÃO : É 5
TORRE PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO
ETR o PS DE 400,00 | 700,00 | 1.000,00 2.000,00
OUTRAS TELECOMUNICAÇÕES 160000 | 280000 | 4.000,00 8.000,00
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA E
E PRA 300,00 | 500,00 | 700,00 1.400,00
ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE
VALORES 200,00 | 300,00 | 400,00 800,00
CONSTRUÇÃO DE REDES DE
a di 1.200,00 | 2.100,00 | 3.000,00 6.000,00
EDIFICAÇÕES (RESIDENCIAIS,
“SQUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE 130,00 | 200,00 | 320,00 500,00
SERVIÇOS)
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO
DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO
FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM 800,00 | 1.000,00 | 2.000,00 do
REGIÃO METROPOLITANA
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO
DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO 800,00 | 1.000,00 | 2.000,00 4.000,00
FIXO, MUNICIPAL
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA,
EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E
UERN ATER 300,00 | 500,00 | 750,00 1.500,00
INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DO
pn dp 300,00 | 500,00 | 750,00 1.500,00
ATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA 35000 | 700,00 | 1.000,00 2.000,00
PSMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP 150,00 | “0000 | 750,00 tsa0/po
EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO | 80000 | 1.400,00 | 200000 3.500,00
COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS
ao DE e 300,00 | 500,00 | 750,00 1.500,00
LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU
MAGAZINES 500,00 | 800,00 | 1.250,00 2.000,00
EDUCAÇÃO MÉDIA DE FORMAÇÃO
GERAL, TÉCNICA E PROFISSIONAL ate | SANA | O nino
MOTÉIS 50000 [ 600,00 | 1.000,00 2.000,00
COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA,
CHOPE E REFRIGERANTE 500,00 | 800,00 | 1.250,00 2.500,00
COMÉRCIO ATACADISTA DE CIMENTO | 1.000,00 | 1.500,00 | 2.000,00 2.000,00
ATIVIDADES DE TELEVISÃO POR
ATA 600,00 | 1.000,00 | 1.400,00 2.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
PREFEITURA E
ITABUNA
AFORÇADO POVO
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS DE USO HUMANO 235000 | 40000 | 600,00 too
FACTORING 150,00 | 25000] 400,00 700,00
OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS A
IMPEZA URBANH E ESGOTO 400,00 | 700,00 | 1.000,00 2.000,00
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 25000 | 40000 | 600,00 2500,00
COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 150,00 | 250,00 | 350,00 750,00
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS | 200,00 | 350,00 | 500,00 1.000,00
PERIFÉRICOS .
ATINIDADEIDENOMINAÇÃO 7" CASSECAÇO FACA
HOTEL COM RESTAURANTE 300,00 | 60000 | 800,00 1.300,00
“TEL SEM RESTAURANTE 200,00 | 300,00 | 400,00 800,00
COMÉRCIO A VAREJO DE
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA | 150,00 | 250,00 | 350,00 750,00
VEÍCULOS AUTOMOTORES
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS | 10000 | 200,00 | 350,00 700,00
AUTOMOTORES
COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU 20000 | 40000 | 600,00 1.400,00
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL
Pp 100,00 | 200,00 | 350,00 700,00
COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO
DE ELETRODOMÉSTICOS E 400,00 | 700,00 | 1.000,00 1.500,00
EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO
COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS | 15000 | 25000 | 35000 700,00
COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS
ARTIGOS DE USO PESSOAL E
PAMÉSTICO NÃO ESPECIFICADO MEDO | MOOD | ASEOD som
ANTERIORMENTE
PRODUÇÃO , ORGANIZAÇÃO E
PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS
ARTÍSTICOS, EVENTOS CULTURAIS E 180,00 | 300,00 | 450,00 ao
CONGÊNERES .
OUTRAS ATIVIDADES NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 60,00 | 10000 | 150,00 atiia
PROFISSIONAIS LIBERAIS DE NÍVEL 7500
MÉDIO
PROFISSIONAIS LIBERAIS DE NÍVEL 15000
SUPERIOR
1. Para efeitos tributários o contribuinte, em relação ao valor da receita bruta anual estimada, será
enquadrado na classificação fiscal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
“A”, quando inferior ou igual a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) incluindo nessa classe Associação sem
fins lucrativos e Fundação Pública;
“B”, quando for superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e não ultrapassar a R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais);
“C”, quando for superior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e não ultrapassar R$2.400.000 (dois
milhões e quatrocentos mil reais)
“D”, quando for superior a R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
2. O exercício de mais de uma atividade acarretará o pagamento da Taxa pela atividade tributada por
valor mais elevado.
3. A cobrança da TLL será feita levando-se em consideração a expectativa de faturamento. O poder
Executivo regulamentará o procedimento.
4. Será aplicada a Tabela para o profissional autônomo quando o local para o exercício de sua atividade
profissional exigir Alvará de Licença de Localização.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO (TFF)
PREFEITURA +
ITABUNA
AFORÇADOPOVO
ANEXO V
paid ; : z CLASSIFICAÇÃO FISCAL
san “ATIVIDADE/DENOMINAÇÃO A B | C D
ARRENDAMENTO MERCANTIL 9.300,00
ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO 9.300,00
BANCOS COMERCIAIS 9.300,00
BANCOS COOPERATIVOS 9.300,00
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO 9.300,00
BANCOS DE INVESTIMENTO 9.300,00
BANCOS MÚLTIPLOS (COM CARTEIRA COMERCIAL) 9.300,00
E” COS MÚLTIPLOS (SEM CARTEIRA COMERCIAL) 9.300,00
CAIXAS DE FINANCIAMENTO DE CORPORAÇÕES 9.300,00
CAIXAS ECONÔMICAS 9.300,00
CAIXAS ELETRÔNICAS - BANCOS 24 HORAS - POSTOS 1.500,00
AVANÇADOS E ASSEMELHADOS lo
DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR 9.300,00
PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL aaa
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 9.300,00
COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL CARBURANTE,
BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE
PETRÓLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NÃO 2.600,00 4.550,00 6.500,00 13.000,00
REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA
(TRR)
TRANSPORTE DUTOVIÁRIO . 2.600,00 4.550,00 6.500,00 13.000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS, 2.600.00 4.500,00 7.500.00 23.000,00
- NY 14 /
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA /J
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano /
45607-001 — Itabuna-Bahia dá
2ROCESSAMENTO DE CACAU, CHOCOLATE, CONFEITOS,
-EITE EM PÓ E OUTROS DERIVADOS DO CACAU
PREFEI
“ITABUNA
AFORÇADOPOVO
SOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL,
SOM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS —
SUPERMERCADOS, COM ÁREA OCUPADA ATÉ 400 M?
120,00
210,00
300,00
600,00
SOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL,
SOM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS —
SUPERMERCADOS, COM ÁREA OCUPADA SUPERIOR A
400 M? ATÉ 1.000 M2
200,00
350,00
500,00
1.000,00
SOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL,
SOM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS —
SUPERMERCADOS, COM ÁREA OCUPADA SUPERIOR A
1.000 MZ ATE 1.500 M2
360,00
630,00
900,00
1.800,00
SOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL,
CON” REDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS +
“+IPEXMERCADOS, COM ÁREA OCUPADA SUPERIOR A
1.500 ATÉ 2.500 Mº
1.000,00
1.750,00
2.500,00
5.000,00
SOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL,
SOM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS —
+IPERMERCADOS, COM ÁREA OCUPADA SUPERIOR À
2.500 M2
3.600,00
6.300,00
9.000,00
18.000,00
ATIVIDADE/DENOMINAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO FISCAL
A
C
D
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, INCLUSIVE
2RONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A
JRGEÊNCIAS
600,00
1.200,00
2.100,00
5.900,00
ATIVIDADES DE CLÍNICA MÉDICA (CLÍNICAS,
CONSULTÓRIOS E AMBULATÓRIOS
380,00
665,00
950,00
1.900,00
ATIVIDADES DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA (CLÍNICAS,
CONSULTÓRIOS E AMBULATÓRIOS)
300,00
525,00
750,00
1.500,00
ATIV;>ADES DOS LABORATÓRIOS DE ANATOMIA
2ATOLÓGICAICITOLÓGICA ATIVIDADES DOS
-ABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS
240,00
420,00
600,00
1.200,00
SERVIÇOS DE DIÁLISE, SERVIÇOS DE RAIO X,
RADIODIAGNOSTICO, RADIOTERAPIA, QUIMIOTERAPIA,
3ANCO DE SANGUE
380,00
665,00
950,00
1.900,00
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE
COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
380,00
665,00
950,00
1.900,00
SOMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES,
CAMIONETAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E UTILITÁRIOS
NOVOS, ENEQUADRADO NA CONDIÇÃO DE
CONCESSIONÁRIA DA FABRICA OU MONTADORA
1.060,00
1.855,00
2.650,00
5.300,00
OUTROS COMÉRCIOS A VAREJO DE AUTOMÓVEIS,
CAMINHÕES, CAMIONETAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E
JTILITÁRIOS NOVOS
500,00
875,00
1.250,00
2.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
ns 4
ITABUNA
a FORÇA DOPOVO
De cg
TELECOMUNICAÇÕES POR FIO 1.600,00 2.800,00 4.000,00 8.000,00
TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE 1.600,00 2.800,00 4.000,00 8.000,00
TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO 1.600,00 2.800,00 4.000,00 8.000,00
DADE TELEFONIA CELULAR OU FIXA - POR 400,00 700,00 1.000,00 2.000,00
TORRE PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA -
>OR UNIDADE . 400,00 700,00 1.000,00 2.000,00
OUTRAS TELECOMUNICAÇÕES 1.600,00 2.800,00 4.000,00 8.000,00
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA 560,00 980,00 1.400,00 2.800,00
ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE VALORES 320,00 560,00 800,00 1.600,00
CONSTRUÇÃO DE REDES DE TRANSPORTES POR DUTOS | 1.200,00 2.100,00 3.000,00 6.000,00
=DIFICAÇÕES (RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS .
= DE SERVIÇOS) 260,00 455,00 650,00 1.300,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE
2AS” “SEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL, | 600,00 1.000,00 1.200,00 11.000,00
EXCETO EM REGIÃO METROPOLITANA
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE 1.600,00 2.800,00 4.000,00 8.000,00
2ASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, MUNICIPAL
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO
2RODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, | 600,00 1.050,00 1.500,00 3.000,00
INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO LOGISTICA DO TRANSPORTE DE CARGA 600,00 1.050,00 1.500,00 3.000,00
ATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA 700,00 | 1.225,00 | 175000 | 3.500,00
SOMÉRGIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE
ERÓLCO (LO 300,00 800,00 | 1.500,00 | 570000
EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO 160000 | 280000 | 400000 | 800000
SONÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CAMARAS-DE-| eo900 | 105000 | 150000 | 200000
pi “ ATIVIDADEIDENOMINAÇÃO — CLASSIFICAÇÃO CAL
“OS” DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES 100000 | 175000 | 250000 | 5.000,00
EDUCAÇÃO MÉDIA DE FORMAÇÃO GERAL, TÉCNICA E
SROFISSIONAL 560,00 980,00 | 140000 | 2.800,00
VOTEIS B0000 | 140000 | 20000 | 400000
SOMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E
REFRIGERANTE 1.000,00 | 175000 | 250000 | 5.000,00
SOMÉRGIO ATACADISTA DE CIMENTO 190000 | 332500 | 475000 | 950000
ATIVIDADES DE TELEVISÃO POR ASSINATURA 1.100,00 | 192500 | 275000 | 5.500,00
SOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
DOS DE USO HUMANO 500,00 87500 | 125000 | 250000
=ACTORING 200,00 35000 | 50000 | 100000
SUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS A LIMPEZA
ei 800,00 | 140000 | 200000 | 4.000,00
SONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 50000 | 100000 | 150000 | 500000
SOMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS —— mom | gm | 25000
ALIMENTÍCIOS
E aa semi nn — = 116
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA Ia
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano |
45607-001 — Itabuna-Bahia ' t+
|
À
PREFEITURA
ITABUNA
“A FORÇA DO POVO
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E D
=QUIPAMENTOS PERIFÉRICOS 400,00 700,00 | 1.000,00 | 2.000,00
TOTEL GOM RESTAURANTE 600,00 1.050,00 | 150000 | 3.000,00
JOTEL SEM RESTAURANTE 300,00 525,00 75000 | 150000
ZOMÉRCIO A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS E
-UBRIFICANTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | 25000 800 | 6000 | 1.300,00
ZOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS
SARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 250,00 500,00 750,00 | 2.000,00
SOMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU — 100,00 70000 | 100000 | 300000
SOMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO 200,00 400,00 700,00 | 2.000,00
COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE
=LETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E 800,00 | 1.400,00 | 200000 | 4.000,00
VÍDEO
SON “CIO VAREJISTA DE FERRAGENS [33000 [57750 82500 | 165000
SOMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO
>ESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADO 37600 | 658,00 940,00 | 1.880,00
ANTERIORMENTE
2RODUÇÃO , ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE
ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, EVENTOS CULTURAIS E 53800 | 94150 | 134500 | 269000
DONGÊNERES
JUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS
NTERIORMENTE SORA 120,00 | 210,00 300,00 600,00
2ROFISSIONAIS LIBERAIS DE NÍVEL MÉDIO 75,00
SROFISSIONAIS LIBERAIS DE NÍVEL SUPERIOR 150,00
A”, quando inferior ou igual a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) incluindo nessa classe Associ
=undação Pública;
ação sem fins lucrativos e
BY, quando for superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e não ultrapassar a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
C”, quando for superior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e não ultrapassar R$2.400.000 (dois milhões e
quatrocentos mil reais)
'Dº, ando for superior a R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
2. O exercício de mais de uma atividade acarretará o pagamento da Taxa pela atividade tributada por valor mais elevado.
3. Será aplicada a Tabela para o profissional autônomo quando o local para o exercício de sua atividade profissional exigir
Alvará de Licença de Localização.
ANEXO VI
TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ALVARÁ SANITÁRIO ANUAL (POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA)
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
PARTE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
CO PREFEITU
ITABUNA
AFORÇADO POVO
"1 [MAIOR RISCO SANITÁRIO.
— DESCRIÇÃO R$
1.1 | Conservas de produtos de origem vegetal (exceto palmito) 142,04
1.2 | Doces / produtos confeitaria / xaropes alimentícios 142,04
1.3 | Massas frescas 142,04
1.4 | Gelo 142,04
1.5 | Panificação (fabricação / distribuição) 142,04
1.6 | Produtos alimentícios infantis 142,04
1.7 | Produtos congelados 142,04
1.8 | Produtos dietéticos 142,04
1.9 | Refeições industriais 142,04
1.10 | Sorvetes similares 142,04
1.11 | Congêneres 142,04
2º [MENOR RISCO SANITÁRIO
DESCRIÇÃO. R$
2.1 | Aditivos 142,04
2.2 | Água mineral 142,04
2.3 | Amido e derivados 142,04
2.4 | Bebidas não alcoólicas, sucos e outras 142,04
2.5 | Biscoitos / bolachas / salgadinhos 142,04
2.6 | Cacau, chocolates e sucedâneos 142,04
2.7 | Cerealista, depósito e beneficiamento de grãos 142,04
2.8 | Condimentos, molhos e especiarias 142,04
2.9 | Confeitos, caramelos, bombons e similares 42,04
2.10 | Desidratadora de frutas (uva-passa, banana, maça etc.) 142,04
2.11 | Desidratadora de vegetais e ervanárias 142,04
2.12 | Farinhas (moinhos) e similares 142,04
2.13 | Gelatinas / pós para sobremesa, sorvetes, bolos e similare 142,04
2.14 | Gorduras, óleos, azeites, cremes (fabricação!refino/envasamento) 142,04
2.15 | Massas secas, macarrão e similares 142,04
2.16 | Refinadora e envasadora de açúcar / sal 142,04
2.17 | Suplementos alimentares enriquecidos com vitaminas e sais minerais 142,04
2.18 | Torrefadora de café 142,04
2.19 | Congêneres 142,04
LOCAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, PRODUÇÃO, TRANSPORTE E/OU VENDA
DE ALIMENTOS.
3 | MAIOR RISCO SANITÁRIO
DESCRIÇÃO R$
3.1 [Açougue 59,88 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 — São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
Bisa SP
100 ANOS
PREFEITURA vt
ITABUNA
AFORÇADO POVO
32 Fssadora de aves e outros tipos de carne 41,78
3.3 | Cantina 33,42
3.4 | Casa de frios (laticínios e embutidos) 33,42
3.5 | Casa de sucos/caldo de canal e similares 33,42
3.6 | Churrascaria 127,32
3.7 | Comércio atacadista/depósito de produtos perecíveis 83,55
3.8 | Confeitaria 41,78
3.9 | Cozinha clube / hotel / motel / creche / boate / similares 37,60
3.10 | Delicatessen / loja de conveniência 128,09
3.11 | Distribuidora / importadora / exportadora de alimentos e seus produtos a fins | 175,07
312 Empresa de fornecimento e transporte de água para consumo humano 135,28
(caminhão pipa)
343 Empresa de representação de serviço-de alimentação e nutrição 135.28
" | (unidade sem finalidades ou atividades operacionais) '
3.14 | Frigorífico 33,42
3.15 | Hipermercado 262,50
3.16 | Lanchonete / bar / pastelaria 33,42
3.17 | Mercadinho / mercearia (única atividade) 25,07
3.18 | Armazém
3.19 | Padaria / panificadora 50,13
3.20 | Peixaria (pescados e frutos do mar) 50,13
3.21 |Pizzaria 50,13
3.22 | Produtos congelados 66,84
3.23 | Restaurante / refeitório 66,84
3.24 | Rotisseria 66,84
3.25 | Sorveteria 50,13
3.26 | Supermercado 135,00
3.27 | Congêneres 33,42
4 | MENOR RISCO SANITÁRIO
DESCRIÇÃO R$
4.1 | Bomboniere 33,42
4.2 | Casa de produtos naturais 41,78
4.3 | Casa de produtos naturais com lanchonete 75,20
4.4 | Comércio atacadista de produtos não perecíveis 41,78
4.5 | Depósito de Bebidas 33,42
4.6 | Depósito de frutas e verduras (armazenagem) 33,42
4.7 | Depósito de Produtos não perecíveis (armazenagem 33,42
4.8 | Quitanda, frutas e verduras 25,07
4.9 | Transportadora de alimentos e/ou produtos alimentícios (por veículo) 25,07
4.10 | Congêneres 33,42
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 — São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
PREFE
ITABUNA
AFORÇADO POVO
INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DISPENSADOS DE REGISTRO NA
ANVISA, DISTRIBUIDORA E/OU DEPÓSITO DE PRODUTOS DE INTERESSE DA
SAÚDE
75 | MAIOR RISCO SANITÁRIO
DESCRIÇÃO R$
5.1. | Cosméticos, perfumes e produtos de higiene 175,07
52 Distribuidora / importadora / exportadora de produtos para a saúde: micro e 17507
pequena empresa '
5.3 | Distribuidora / importadora / exportadora de cosméticos 175,07
5.4 | Distribuidora de medicamentos 238,73
5.5. | Insumos farmacêuticos 175,07
5.6 | Produtos biológicos 175,07
5.7 | Produtos de uso laboratorial 175,07
5.8 | Produtos de uso médico / hospitalar 175,07
5.9 | Produtos de uso odontológico 175,07
5.10 | Próteses / Órteses (ortopédicas / estética / auditiva e similares) 175,07
5.11 | Saneantes domissanitários (GRAU DE RISCO |) 175,07
5,12 | Farmácia de Manipulação 175,07
5,13 | Congêneres 175,07
» 6 | MENOR RISCO SANITÁRIO
DESCRIÇÃO R$
6.1 | Embalagens 142,04
6.2 | Equipamentos/ instrumentos laboratoriais 142,04
6.3 | Equipamentos / instrumentos médico/hospitalares 142,04
6.4 | Equipamentos / instrumentos odontológicos 142,04
6.5 | Produtos veterinários 135,28
6.6 | Congêneres 142,04
COMÉRCIO VAREJISTA, REPRESENTAÇÃO E/OU TRANSPORTE DE PRODUTOS DE
INTERESSE DA SAÚDE
7 |MAIORRISCO SANITÁRIO =
DESCRIÇÃO R$
71 | Comércio de artigos ópticos 116,98
7.2 | Comércio de produtos biológicos e imunobiológicos 116,98
7.3 | Comércio de produtos laboratoriais / produtos quimicos 116,98
7.4 | Comércio de produtos médico/hospitalares 116,98
7.5 | Comércio de produtos odontológicos 116,98
7.6 | Comércio de saneantes / domissanitários 116,98
77 Empresa de representação de medicamentos, cosméticos, saneantes e 11698
“| artigos médico-hospitalares '
7.8 | Congêneres 116,98
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 — São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
l
* 8 "| MENORRISCO SANITÁRIO
DESCRIÇÃO R$
8.1 | Comércio de cosméticos, perfumes e/ou produtos de higiene 58,49
8.2 | Comércio de essências e matéria prima para perfumaria 116,98
8.3 | Comércio de embalagens 41,78
8.4 | Comércio de prótese / órtese (ortopedicalestética/auditiva e similares) 66,84
8.5 | Transportadora de produtos de interesse à saúde (por veículo) 39,79
86 | Congêneres 58,49
ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE
9 MAIOR RISCO SANITÁRIO
DESCRIÇÃO R$
9.1 | Ambulância com assistência de enfermagem (por unidade móvel) 58,49
9.2 | Ambulância com assistência médica (por unidade móvel) 58,49
9.3 | Casa de parto natural 125,33
9.4 | Centro cirúrgico 125,33
9.5 |Clinica de acupuntura (por consultório) 75,20
9.6 Clínica de estética dermatofuncional / spa e congêneres sem responsável 168,75
técnico
9.7 | Clínica médica (por consultório + somatório de atividades) 150,35
9.8 | Clínica odontológica Tipo | (por consultório + somatório de atividades) 150,35
9.9 | Clínica odontológica Tipo Il (por consultório + somatório de atividades) 165,00
9.10 | Clínica veterinária (por consultório + somatório de atividades) 90,00
9.11 | Consultório de acupuntura 75,20
9.12 | Consultório médico 75,20
9.13 | Consultório odontológico Tipo | (realiza cirurgia oral menor) 75,20
9.14 | Consultório odontológico Tipo II (realiza cirurgia oral maior) 116,98
9.15 | Consultório veterinário 58,49
9.16 | Cozinha de lactários / hospital / maternidade / casa de saúde / similares 75,20
9.17 | Drogaria (com serviço de enfermagem) | 183,82
9.18 | Drogaria (sem serviço de enfermagem) 125,33
9.19 | Dispensário de medicamentos /.posto de medicamentos 72,50
9.20 | Empresa de serviços médicos e/ou enfermagem / home care 198,94
9.21 | Gabinete de piercing e tatuagem 75,20
9.22 | Hospital dia 210,00
9.23 | Hospital de pequeno porte 165,00
9.24 | Laboratório de análises clínicas 125,33
9.25 | Laboratório de análises clinica veterinário 125,33
9.26 | Laboratório de análises bromatológicas 125,33
9.27 | Laboratório de anatomia e patologia 125,33
9.28 | Laboratório de anatomia e patologia veterinária 125,33
9.29 | Laboratório químico-toxicológico 125,33
ITABUNA
A FORÇADO POVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
PREFEITU
ITABUNA
AFORÇADO POVO
9.30 | Laboratório citopatologia / citogenética 125,33
9.31. | Laboratório de prótese auditiva 58,49
9.32 | Laboratório de prótese dentária 58,49
9.33 | Laboratório de prótese ortopédica 58,49
9.34 | Laboratório óptico 58,49
9.35 | Lavanderia hospitalar 125,33
9.36 | Lavanderia industrial 125,33
9.37 | Posto de coleta de material de laboratório 41,78
9.38 | Posto de enfermagem 58,49
9.39 | Serviço de acupuntura e similares 75,20
9.40 | Serviço de esterilização 75,20
9.41 | Serviço de radiologia odontológica (por equipamento) : 33,42
9.42 | Serviço de vacinação / imunização 75,20
9.43 | Serviço de urgência / emergência 165,00
9.44 | Unidade de saúde rede SUS (municipal, estadual, federal) isento
9.45 | Unidade móvel de assistência à saúde (por gabinete) 55,70
9.46 | Unidade móvel de assistência odontológica (por gabinete) 55,70
9.47 | Congêneres 75,20
10 [MENOR RISCO SANITÁRIO : !
DESCRIÇÃO R$
10.1 | Clínica de fisioterapia e/ou reabilitação (por consultório) 58,49
10.2 | Clínica de psicoterapia/psicanálise (por consultório) 58,49
10.3. | Clínica de psicanálise (por consultório) 58,49
10.4 | Clínica de ortopedia (por consultório) 75,20
10.5 | Clínica de fonoaudilogia (por consultório) 58,49
10.6 | Consultório de fisioterapia 58,49
10.7 | Consultório de fonoaudiologia 58,49
10.8 | Consultório de nutrição 58,49
10.9 | Consultório de psicanálise/psicologia/psicoterapia/psicopedagogia 58,49
10.10 | Consultório virtual / tele medicina 75,20
10.11 | Espaço de ludoterapia 41,78
10.12 | Serviço de massoterapia / podologia e similares 58,49
10.14 | Congêneres 58,49
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE
1] MAIOR RISCO SANITÁRIO
DESCRIÇÃO R$
Abrigo, asilo, creche, casa de passagem, casa de repouso, orfanato, e
e 58,49
similares
11.2. | Clube social 90,00
11.3 | Escola de natação, piscina coletiva e similares 58,49
Estabelecimento de controle de pragas urbanas (desinsetizadoras,
11.4 j a 75,20
desratizadoras e similares)
— = - — 122
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA j
Avenida Princesa Isabel, nº 678 — São Caetano
45607-001 — ltabuna-Bahia VA
PREFEITURA of
ITABUNA
aAFORÇADO POVO
11.5 | Estabelecimento de ensino 135,00
11.6 | Estabelecimento de propriedade da união, estado e município isento
11.7. | Petshop 83,55
11.8 | Unidades volantes de comércio de produtos de higiene e correlatos 33,42
11.9 | Serviço de limpeza / desinfecção de poço / caixa d'água 58,49
11.10 | Serviço de limpeza de fossa 83,55
11.11. | Serviços de sanitários químicos e correlatos 83,55
11.12 | Saunas 58,49
11.13 | Congêneres 58,49
12 [MENOR RISCO SANITÁRIO ;
DESCRIÇÃO R$
12.1 | Academia de ginástica / dança / artes marciais e similares 58,49
12.2 | Barbearia 26,26
12.3 | Camping 58,49
12.4 | Cárcere / penitenciária e similares isento
12.5 | Casa de espetáculos / discoteca / boate e similares 90,00
12.6 | Casa de diversões (jogos eletrônicos, boliche, similares) 58,49
12.7 | Cemitério / necrotério / crematório [| 75,20
128 Cinema | auditório / teatro (por sala de apresentação + somatório de 3342
atividades)
12.9 | Estabelecimento de propriedade da união, estado ou município isento
12.10 | Estádio de futebol (área comum) 79,58
12.11 | Estação rodoviária / ferroviária (área comum) exceto estabelecimento 16711
12.12 | Hotel / motel (pôr cômodo + somatório de atividades) 135,00
12.13 | Instituições religiosas 16,71
12.14 | Lavanderia / tinturaria comercial 58,49
12.15 | Pensão / albergue / dormitório/ pousada 90,00
12.16 | Salão de beleza (cabeleireiro / manicura / pedicura) 33,42
12.17 | Salão de beleza, estética, tratamento de pele, depilação e similares. 100,27
12.18 | Shopping (área comum) exceto estabelecimento 183,82
12.19 | Serviços funerários 75,20
12.20 | Tabacaria 33,42
12,21 | Buffets e Cerimoniais 88,55
12.22 | Congêneres 58,49
Nota 1. Análise de projeto arquitetônico e inspeção de pré-vistoria sanitária: consiste no
conjunto de atividades de análise de planta baixa e inspeção sanitária para compatibilização
de planta, observando-se localização, áreas, fluxo de produção de serviços e produtos,
estrutura física adequada, mobiliário, equipamentos, organização, adequação ambiental
do imóvel, acondicionamento e armazenagem de produtos de interesse da saúde de
acordo com a legislação sanitária. Deve ser requisitada pelo responsável legal ou
representante legal da empresa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
2. Estabelecimentos com mais de uma atividade, o valor total da taxa será a soma do valor
exercidas.
base mais as taxas referente às atividades.
1] EPA
——=—
PREFEITURA vt
ITABUNA
AFORÇADOPOVO
L
3. Vistoria sanitária, inclusive, Análise de Projeto Aquitetônico
3.1. Estabelecimento de maior risco sanitário. R$ 33,42
3.2. Estabelecimento de menor risco sanitário R$ 66,84
ANEXO VI
TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ALVARÁ SANITÁRIO ANUAL (POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA)
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
PARTE B
743) [MAIOR RISCO SANITÁRIO
DESCRIÇÃO R$
13.1 | Box de Feiras / permissionários (c/ venda carnes / pescados / vegetais) 33,42
13.2 | Carro de apoio de trio elétrico 167,11
13.3 | Circo / parque de diversão 66,84
13.4 | Entidades carnavalescas com posto médico 167,11
13.5 | Entidade carnavalesca com serviço de alimentação 41,78
13.6 | Entidade carnavalesca com posto médico e serviço de alimentação 208,88
13.7 | Estruturas provisórias: camarotes 83,05
13.8 | Estruturas provisórias: camarotes com serviço de alimentação 16711
139 Estruturas provisórias: Camarotes com serviço de alimentação e posto 334,22
médico
13.10 | Estruturas provisórias: Camarotes com posto médico 167,11
Estrutura provisória: serviço de alimentação em eventos/ carnaval/ São
13.11. | João/ São Pedro e demais eventos populares 79,58
Estrutura provisória: serviço de interesse à saúde em eventos/ carnaval/
13.12 | São João! São Pedro e demais eventos populares 79,58
13.13 | Feiras e exposição de animais domésticos e exóticos 83,55
13.14 | Posto Médico (estrutura provisória) 167,11
13.15 | Serv-carro / drive-in / quiosque / trailer e similares 25,07
13.16 | Venda ambulante (carrinho de pipoca / milho / sanduiche e similares) 12,53
13.17 |Trio elétrico 16711
13.18 | Congêneres 16711
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — ltabuna-Bahia
Do AReES nor SUOR
ANEXO VII
ITA
Taxa de Licença Para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos
PREFEITURA vs
BUNA
A FORÇADO POVO
[ES A R$
"CÓDIGO E ei ESPECIFICAÇÕES Dia” | Mês [Ano
1.10 Bancas de impressos 8,94] 67,03
1.20 Bancas de frutas 6,70| 44,69
1.30 Bancas de lanches 10,05| 78,20
1.40 Banca de artesanato 3,35] 22,34
1.50 Bancas de chaves/loterias/carimbos 6,70] 44,69
1.60 Bancas de flores/plantas ornamentais 6,70| 44,69
1.70 Bancas de prestação de serviços não especificados 7,82] 55,86
L 2.00 Atividades recreativas e esportivas: Dia Mês
2.02 Parques de diversões 5,59| 55,86
2.03 Circos 5,59| 55,86
2.04 Outras atividades 5,59| 55,86
* 3.00 Feiras livres: Mês | Ano
3.01 Barraca de gêneros em feira 5,59) 44,69
3.02 Barraca de comida em apoio às feiras 11,17| 89,38
3.03 Ambulantes 3,35] 22,34
4.00 Por ocupação em áreas e logradouros públicos: Mês | Ano
4.01 Postes ou similares (unidade) 22,34
4,02 Cabinas telefônicas ou similares (unidade) 211,34
4.03 Caixas Postais ou similares (unidade) 211,34
4.04 Outros equipamentos (unidade) 525,00
Outras atividades exercidas em logradouros públicos
a e não indicados nos códigos constantes desta tabela a e
6.00 Equipamentos em festas populares: Dia Mês
6.01 Barraca 35,86
6.02 Balcão 35,86
6.03 | Carro de Lanche 35,86
6,04 Pequenos recipientes 35,86
6.05 Outros 35,86
7.00 Venda de fogos de artifício, por barraca 56,94 | 540,23 |.
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
PREFEITURA
ITABUNA
A FORÇA DOPOVO
Comércio ambulante: Mês | Ano
Tabuleiro 70,6
ANEXO VII
Taxa de Licença Para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos
a R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES E Dia [Mês ARO
8.02 Barraca desmontável 105,9
8.03 Pequenos recipientes 53,0
8.04 Lambe-lambe 53,0
8.05 Engraxate 37,6
8.06 [Traillers" e outros veículos não especificados 52,97] 140,8
9.00 Outros artigos ou produtos 37,57] 706
ANEXO VIII
TAXA DE LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS
E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PARTICULARES
ESPECIFICAÇÕES R$
1 - Exame de projeto de construção em geral (Residencial, Comercial,
Industrial e Serviços) e fiscalização da execução de:
Obra nova de engenharia em geral, por m2 ou fração da área construída total do
projeto:
Padrão "A" 3,00
Padrão "B" e "C" 1,50
Padrão "D" e "E" (até 72 m2) 30,04
2 - Reforma e/ou ampliação de edificação existente, por m2 ou fração da
área ampliada ou reformada, do padrão construtivo:
——
Padrão "A" 3,00
Padrão "B'" e "C" 1,50
Padrão "D" e "E" (até 72 m2) 30,04
= 1 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA [
Avenida Princesa Isabel, nº 678 —- São Caetano /
45607-001 — Itabuna-Bahia
A
= N
A FORÇADO POVO
“e
3 - Exame de modificação em projeto de construção em geral, aprovado e
com alvará ainda em vigor:
Que não implique em aumento da área construída total do projeto aprovado, em
percentual superior a 50% e/ou do número de unidades imobiliárias e/ou na
mudança de uso de empreendimento licenciado, por m2 ou fração de área
acrescida, do padrão construtivo:
Padrão "A" 3,00
Padrão "B" e "Cc" 1,50
Padrão "D" e "E" (até 72 m2) 30,04
Que implique em aumento da área construída total do projeto aprovado, em
percentual superior a 50% e/ou do número de unidades imobiliárias e/ou na
mudança de uso de empreendimento licenciado, por m2 ou fração de área
acrescida, do padrão construtivo:
Padrão "A" 3,00
Padrão "B" e "C" 1,50
Padrão "D" e "E" (até 72 m2) 30,04
ANEXO VII
TAXA DE LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS
E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PARTICULARES
ESPECIFICAÇÕES R$
Exame de projeto e fiscalização da execução de obras dos
empreendimentos de urbanização por m2 ou fração da área total do
projeto de arruamento, parcelamento, urbanização, paisagismo e 0,11
outros
Reexame de projetos especificados no código anterior 0,14
4 - Exame de modificação de projeto aprovado dos empreendimentos de
urbanização com alvará em vigor:
Que não implique em aumento da área total do projeto anteriormente
aprovado em percentual superior a 50% 011
Por m2 de área total do projeto anteriormente aprovado 0,11
Por m2 de área acrescida do projeto anteriormente aprovado 011
Que implica em aumento da área total do projeto anteriormente 012
aprovado em percentual superior a 50%, por m2 ou fração total do
E — 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano f
45607-001 — Itabuna-Bahia | 4 h
EO SUINTO
100 ANOS
=
PREFEITURA +
ITABUNA
AFORÇADOPOVO
projeto
5 - Exame de projeto específico e fiscalização da execução de obras de:
Terraplanagem e/ou escavação por m3 ou fração do volume de terra a
ser terraplenado ou retirado 041
Tapumes, andaimes, plataformas de segurança, muro divisória por 011
metro linear ou fração da área da instalação '
Elevadores, monta-cargas, escadas rolantes e outros equipamentos 0,11
por m2 ou fração da área total para instalação do equipamento
Projetos complementares da infra-estrutura e projeto de prevenção
contra incêndio e pânico, por m2 ou fração de área total do projeto e/ou 0,11
área construída total do projeto
Fiscalização de obra de demolição, por m2 0,37
6» Serviços de implantação de equipamentos elétricos:
Caixas (unidade) 37,57
Cabeamento (por m) 0,11
Posteamento (unidade) 7,50
Transformadores 112,70
Caixas (unidade) 37,57
ANEXO VIII
TAXA DE LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS
E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PARTICULARES
ESPECIFICAÇÕES R$
Ropimento de pavimentação de rua (por m2) 37,57
7 » Serviços de implantação de equipamentos hidro-sanitários:
Caixas (unidade) | 37,57
Ropimento de pavimentação de rua (por m2) 37,57
8 - Serviços de implantação de telefonia fixa e móvel:
Posteamento (unidade) 7,50
Cabeamento (por m) 0,11
Caixas (unidade) 37,57
Caixas (unidade) 37,57
Ropimento de pavimentação de rua (por m2) 37,57
Instalação de telefone público (unidade) 37,97
Torres (unidade) 187,83
Antenas (unidade) 187,83
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
ITABUNA
Containers (unidade) 187,83
Caixas (unidade) 37,57
9 Serviços de perfuração do solo:
Poços artesianos (unidade) 112,66
Sondagem geotécnica (unidade) 112,66
Estaqueamento para fundações (unidade) 112,66
Transformadores (unidade) 112,66
10.- Habite-se:
Padrão "E" (até 72 m2) 30,04
Outros (por m2) 0,75
11 - Serviços Diversos;
Levantamento Cadastral 18,00
Demolição 35,00
Demarcação (por m) 1,80
Alinhamento (por m) 1,80
ANEXO IX
TABELA DE RECEITA Nº .......
Taxa de Promoção e Publicidade - TPP
Cópico - ESPECIFICAÇÕES Pratos
a] t Dia Mês | Ano
a Bases preexistentes;
1.10 Muros, por M2 9,00
1.20 Fachadas de acesso, por m2 14,00
1.30 Empenas de prédios, por m2 14,00
; É Carrocerias de veículos, por unidade: |
1.41 Leves 23,00
1.42 Pesados 56,00
1.50 Tapumes, por m2: 1,15 4,00
Engenhos publicitários:
2.10 Toldos, painéis e letreiros, por m2 3,50 17,00
2.20 Outdoor e cartaz Mural, por m2 4,50 23,00
2.30 Tabuletas, por m2 2,50 11,50
2.40 "| Cadeiras, por unidade E 3,50
2.50 Neon, por m2 3,50 17,00
Engenhos provisórios:
2.61 Faixas, Tâmulas e Estandartes, por unidade 0,60 4,50
Bars:
a FPENÉo
PE SBINO
100 ANOS
Em
PREFEITURA vi
ITABUNA
AFORÇADOPOVO
alcoólicas ou
fumo.
2.62 Balões, por unidade 2,50) 17,00
2.63 Prospectos e folhetos, por milheiro 11,50
Diversos:
Projetor ou amplificador de som:
3.11 Em Veículos Leves, por unidade 17,00] 60,00] 115,00
3.12 Em Veículos Pesados, por unidade 35,00 | 340,00
3.13 Em Áreas Comerciais, por unidade 17,00| 68,00) 350,00
3.14 Em Áreas Públicas, por unidade 23,00 | 225,00
3.20 | Outros engenhos visuais não classificados, por m2 6,00) 35,00/ 135,00
[= 3.30 | Outros engenhos sonoros não classificados, por unidade 11,50| 68,00] 280,00
NOTAS:
1- A taxa sofrerá acréscimo de 200% (duzentos por cento), quando a publicidade se referir a bebidas
2 - Ficam isentas do pagamento desta taxa as atividades descritas no código 3.11, quando prestadas
por entidades sem fins lucrativos.
ANEXO X
TAXA DE EXPEDIENTE
CÓDIGO : ESPECIFICAÇÕES R$
1.00 | Requerimentos Diversos 18,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 - São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia