norma nº 2.217/2012

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L E 1 Nº 2217, de 22 de maio de 2012
EMENTA: Declara. CIDADES-IRMÃS, as cidades de
ARACAJU e ITABUNA e, dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º- Fica declarada a irmanação entre as cidades de Aracajú, Estado de Sergipe e Itabuna,
Estado da Bahia.
Art. 2º- Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal de Itabuna,
conferirá à cidade de Aracajú, através de seu representante legal o diploma de Cidade-lrmã.
8 1º - As medidas indispensáveis para a execução dos objetivos visados neste artigo, serão
formalizadas pelos representantes das duas cidades, em declaração conjunta, que será firmada após o
encaminhamento das comunicações necessárias.
8 2º - O Poder Público Municipal, através de seus órgãos competentes, promoverá as medidas
necessárias para assegurar o maior intercâmbio e aproximação entre as duas Cidades-Irmãs de que trata
esta Lei, especialmente, no âmbito das relações culturais, sociais e econômicas.
83º - O Poder Público Municipal também promoverá, quando ainda não tiver sido feito à data da
publicação desta Lei, através de convite aos representantes das Cidades-Irmãs, declaração conjunta de
propósitos, que será firmada após os encaminhamentos necessários.
8 4º - À declaração conjunta deverá ter por objetivos básicos, entre outros:
| - a busca dos fortalecimentos dos laços de amizade entre os povos;
Il — acordos e programas de ação com fim de fomentar o mais amplo conhecimento
recíproco, para fundamentar os intercâmbios sociais,
turais e econômicos, em especial, os relativos à
organização, administração e gestão urbana;
NICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 — São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
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ll — a troca de informações e a difusão em ambas as comunidades das obras culturais,
turísticas, desportivas, políticas e sociais, que respondam aos seus respectivos interesses:
IV — convênios, através de programas e projetos de colaboração que se estabelecerão nos
diferentes campos de atuação;
V — a facilitação dos contatos entre empresas ou instituições interessadas e os órgãos
competentes relativos aos setores responsáveis pelos convênios em cada cidade;
VI — outros programas de cooperação técnica entre ambas as cidades que poderão ser
firmados de acordo com o mútuo interesse das partes;
VII — a realização de acordos bilaterais, visando a troca de conhecimentos sobre as raízes
étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos municipios;
VII — a busca do incremento do intercâmbio estudantil entre as escolas municipais, com a
instituição de prêmios aos melhores alunos, promoção de viagens de estudos, de turismo popular e a
criação de comitês de apoio formados por pais e professores.
Art. 3º - À Câmara Municipal de Itabuna fica autorizada a firmar acordo de colaboração e
intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as cidades.
Art. 4º - Antes da concessão do Título de Cidade-lrmã à cidade de Aracajú, a Câmara Municipal
de Itabuna dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes do Estado e da União.
8 1º - A declaração expressa no presente artigo será a base para a realização de acordos
bilaterais, que facilitem a troca de conhecimentos das raizes étnicas, folclóricas, musicais e culturais do
rico acervo dos dois municipios de que trata esta Lei.
8 2º - As Cidades-Irmãs de Aracajú e Itabuna, facilitaram os contatos entre as instituições
comunitárias interessadas, bem como entre as empresas, órgãos oficiais e organizações
não-governamentais de cada Municipio.
8 3º - De iniciativa de ambas as partes contratantes poderão criar programas de cooperação
técnica entre as duas Cidades.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 — São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
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Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei, ocorrerão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de
60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 22 de maio de 2012.
JOSÉ NILTON ÁZEVE
Prefeito
LEAL
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