norma nº 2.209/2011

dias PREFEITURA 04
ITABUNA
AFORÇA DO POVC
SE
ço a
L E | Nº 2.209, de 09 de dezembro de 2011
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 2.114, de
1º de janeiro de 2009 — Estrutura
Administrativa do Município de
Itabuna, na parte e forma que indica,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu
sanciono a presente Lei:
— CAPÍTULO j
DAS ALTERAÇÕES
Art. 1º - As Divisões Financeira e Contábil da Saúde, órgãos administrativos criados pela Lei
Municipal nº 2.114, de 1º de janeiro de 2009 — Estrutura Administrativa do Município de Itabuna, art. 12,
itens |I-1 e III-1, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda, passam a integrar a
Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde — art. 16, da Lei Municipal nº 2.114/2009, ora
alterada.
Art. 2º - A Assessoria de Licitações e Compras da Saúde e a Divisão do Almoxarifado da Saúde,
ambos os órgãos administrativos criados pela Lei Municipal nº 2.114/2009, e integrantes da Secretaria
Municipal da Administração — art. 13, itens IH e VIH, doravante, passarão a integrar a Estrutura
Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, criada pela Lei Municipal nº 2.114/2009, ora alterada.
Parágrafo único — Por efeito das alterações introduzidas na Lei Municipal nº 2.114/2009, os
órgãos e setores de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde, passam a ser os
constantes do Anexo | que integra esta Lei.
CAPÍTULO Il
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 3º - Por efeito do disposto nesta Lei, ficam suprimidos no art.12, inciso II-1 - Divisão
Financeira de Saúde e inciso IIl-1 - Divisão Contábil da Saúde, da Lei Municipal nº 2.114/2009, ora
alterada, e no art. 13 do mesmo diploma legal, os incisos Ill-1- Assessoria de Licitações e Compras da
Saúde e inciso VI-| - Divisão do Almoxarifado da Saúde, renumerando-se os dispositivos 12 e 13, da lei
alterada onde se fizer necessário.
EFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA —
favenida Princesa Isabel, nº 678 — São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
CS PREFEITURA oe
AFORÇA DO POVC
Art. 4º - Para efeito da alteração efetuada na Lei Municipal nº 2.114, de 1º de janeiro de 2009,
. deverá ser republicada o seu texto original com as devidas “notações”.
Art. 5º « Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente, em sua redação original,
os dispositivos alterados por esta Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 09 de dezembro de 2011.
JOSÉ NILTÔN AZEVEDO LEAL
, reféito
GERALDO MAGELA RIBEIRO
Secretário de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 — São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia
ua 13
PREFEITURA E
CREA ITABUNA
ANEXO |
(Lei Municipal nº 2.209, de 09.12.2011)
. SECRETARIA DE SAÚDE .
ORDEM ORGÃO | LOTAÇÃO CARGOS | DENOMINAÇÃO QUANT. | SIMB
01 | GABINETE DO SECRETÁRIO SECRETÁRIO DA SAUDE 1 DAS-
CHEFIA DE GABINETE CHEFE DE GABINETE 1 CC-4
AUDITORIA DA SAÚDE MÉDICO AUDITOR 6 CC-3
AUDITOR CONTÁBIL 1 CC-:
ODONTÓLOGO AUDITOR 3 CC-:
ENFERMEIRO AUDITOR 6 FG-1
02 | NUCLEO DE PLANEJAMENTO,
o INFORMAÇÃO E GESTÃO .
ESTRATÉGICA DA SAÚDE DIRETOR DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, INFORMAÇÃO E 1 Co
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE
DIRETOR ADJUNTO DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, 1 CC;
INFORMAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE
ASSESSORIA DE PROJETOS,
CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ASSESSOR DE PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E 4 CC
PESQUISA PESQUISA
DIVISÃO DA SAÚDE BUCAL 1 Cc-
é . CHEFE DA DIVISÃO DA SAÚDE BUCAL
DIVISÃO DA ASSISTENCIA 1 CC-:
FARMACEUTICA CHEFE DA DIVISÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1 CC-
DIVISÃO DE NUTRIÇÃO CHEFE DA DIVISÃO DE NUTRIÇÃO
1 CC-
n DIVISÃO DO SISTEMA DE CHEFE DA DIVISÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA SAÚDE
INFORMAÇÕES DA SAUDE
SETOR DE PLANEJAMENTO
CONTÁBIL E FINANCEIRO
DIVISÃO FINANCEIRA DA SAÚDE | CHEFE DA DIVISÃO FINANCEIRA DA SAÚDE 1 CC-
DIVISÃO CONTÁBIL DA SAÚDE | CHEFE DA DIVISÃO CONTÁBIL DA SAÚDE 1 Cc-
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E | ASSESSOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS DA SAUDE 2 Cc-
COMPRAS DA SAUDE
DIVISÃO DO ALMOXARIFADO DA | CHEFE DE ALMOXARIFADO DA SAÚDE 2 FG-
SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
Avenida Princesa Isabel, nº 678 — São ce)
|
45607-001 - Itabuna-Bahia
PREFEITURA +
RO) my ITABUNA
03 | DEPARTAMENTO DE CONTROLE,
AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DO
sus
DIV SÃO DE REGULAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E
URGENCIA / EMERGENCIA — REGULAÇÃO DO SUS 1 CC-2
SAMU
. . CHEFE DA DiviSÃo DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA E
DIVISÃO DE REGULAÇÃO DE EMERGÊNCIA — SAMU 1 CC-4
INTERNAÇÃO .
DIVISÃO DE REGULAÇÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE REGULAÇÃO DE INTERNAÇÃO
CONSULTAS E EXAMES CHEFE DA DivisÃo DE REGULAÇÃO DE CONSULTAS E 1 CC-4
. . ExaMES 1 CC-4
— DIVISÃO DE REGULAÇÃO DE
ALTA COMPLEXIDADE . CHEFE DA DIVISÃO DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE 1 CC4
DIVISÃO DO SISTEMA DE . CHEFE DA DIVISÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA 1 CC-5
NFORMAÇÕES DA REGULAÇÃO | REGULAÇÃO
DIVISÃO DE CONTROLE E CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO 1 CO
AVALIAÇÃO
ASSESSORIA DE ANÁLISE DE ASSESSOR DE ANÁLISE DE CONTAS 6 CC-s
CONTAS ,
04 | DEPARTAMENTO DE MEDIA E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MÉDIA E ALTA 1 CC-7
ALTA COMPLEXIDADE COMPLEXIDADE
ASSESSORIA DE AÇÕES 1 CC
ESTRATÉGICAS ASSESSOR DE AÇÕES ESTRATÉGICAS
1 CC
N ASSESSORIA DE ATENÇÃO ASSESSOR DE ATENÇÃO HOSPITALAR
HOSPITALAR
05 | DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA
DA SAUDE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE 1 CC:
SANITÁRIA . . , ,
CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CC
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA . .
AMBIENTAL CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 1 CC-:
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA CHEFE DA DiviSÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E 1 CC
EPIDEMIOLÓGICA E ENDEMIAS | ENDEMAS
DIVISÃO DE SAÚDE DO . | 1 CC.
TRABALHADOR CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR , cc
DIVISÃO DE CONTROLE DE CHEFE DA DIVISÃO E CONTROLE DE ZOONOSES
ZOONOSES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA |
Avenida Princesa Isabel, nº 678 — São Caetano |
45607-001 — Itabuna-Bahia
RE ato
o
7
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Adao:
- SINSA,
PREFEITURA or
ITABUNA
a FORÇADO POVC
06
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO
BÁSICA
DIVISÃO DO PACS - PROGRAMA
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DA SAÚDE E PSF - PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA
DIVISÃO DE MÓDULOS
ASSISTÊNCIAIS
DIVISÃO DE PROGRAMAS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
CHEFE DA Divisão DO PACS/PSF
CHEFE DA DIVISÃO DE MÓDULOS ASSISTENCIAIS
CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS
1
1
CC-2
CC-4
CC-4
CC-4
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Avenida Princesa Isabel, nº 678 — São Caetano
45607-001 — Itabuna-Bahia